quinta-feira, 2 de fevereiro de 2012

Corrupção: TJ acata denúncia contra procurador

    O Tribunal de Justiça de SC aceitou por unanimidade a denúncia de corrupção contra o procurador Anselmo Jeronimo de Oliveira que teve e-mails, altamente comprometedores, interceptados.
    Em um deles Jerônimo dizia:  - Caso o cabeção tenha ainda uma sobra de caixa para a gasolina ao final de semana a torcida agradece.
De acordo com o apurado no Processo Administrativo Ordinário n.01/2010/CGMP, que acompanha a presente inicial, o requerido, ocupante do cargo de Procurador de Justiça, exercia a advocacia com habitualidade, produzindo peças processuais que eram remetidas, por meio eletrônico, aos advogados Cláudio Gastão da Rosa Filho e Fernanda Bueno Miranda, que as subscreviam e, posteriormente, apresentavam-nas para serem juntadas nos autos respectivos".

Inquérito n. 2011.024611-2, da Capital
Relator: Des. Lédio Rosa de Andrade

INQUÉRITO. DENÚNCIA OFERECIDA EM FACE DE PROCURADOR DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE VÍCIOS FORMAIS E DAS CAUSAS EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE E EXCLUDENTES DE ILICITUDE. CONFIGURADOS O FUMUS COMISSI DELICTI E A JUSTA CAUSA PARA A DEFLAGRAÇÃO DA AÇÃO PENAL. INDÍCIOS RAZOÁVEIS DE AUTORIA E MATERIALIDADE PRESENTES. NECESSIDADE DE
INTERVENÇÃO PENAL NO CASO CONCRETO, ANTE A OFENSA À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DA JUSTIÇA.
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR QUE RESPEITOU OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. CONTROLE JUDICIAL PRÉVIO DOS ATOS INSTRUTÓRIOS NA FASE DE
INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA.

    Vistos, relatados e discutidos estes autos de Inquérito n. 2011.024611-2,
da comarca da Capital (Tribunal de Justiça), em que é autor Ministério Público do
Estado de Santa Catarina, e indiciados A. J. de O. e outras:
    O Órgão Especial decidiu, por votação unânime, receber a denúncia em relação a todos os denunciados pelos delitos previstos nos artigos 357, caput, e 317, caput, combinado com os artigos 29, caput, e 69, caput, todos do Código Penal. E, ainda, remeter cópia integral dos autos tanto à Seccional de Santa Catarina quanto ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, vencidos os Exmos. Srs. Des. João Henrique Blasi, Des. Nelson Schaefer Martins, Des. José Volpato de Souza, Des. Sérgio Roberto Baasch Luz, Des. Cesar Abreu, Des. Jaime Ramos e Des. Newton Janke, que votaram pela remessa de cópias apenas à Seccional. Custas legais.
    Presidiu o julgamento, realizado em 20 de julho de 2011, o Exmo. Sr. Des. Trindade dos Santos, com voto, e dele participaram os Exmos. Srs. Des. João Henrique Blasi, Gaspar Rubik, Pedro Manoel Abreu, Cláudio Barreto Dutra, Mazoni Ferreira, Eládio Torret Rocha, Nelson Schaefer Martins, José Volpato de Souza, Sérgio Roberto Baasch Luz, Fernando Carioni, Cesar Abreu, Salete Silva Sommariva, Salim Schead Santos, Jaime Ramos e Newton Janke.
 
Florianópolis, 31 de agosto de 2011.
Lédio Rosa de Andrade
RELATOR

Gabinete


Savigny deixou um novo comentário sobre a sua postagem "Corrupção: TJ acata denúncia contra procurador": Juris faber in cogitas? Mil perdões se te melindrei. Fala claramente Mein Meister, que eu não sou um Jurista do teu gabarito não, mal falo Português. Latinório não é para o resto dos brasileiros! 


Anônimo deixou um novo comentário sobre a sua postagem "Corrupção: TJ acata denúncia contra procurador": eu saber muito bem Savigny...
Tu que já não tens a capacidade do retropensamento...
Afinal, são anos e anos de juris faber in cogitas.

Alfiderzen, Rudolf. 

Savigny deixou um novo comentário sobre a sua postagem "Corrupção: TJ acata denúncia contra procurador": Ei Rudolf, para uma Grande Jurista, tu estás a causa confusão com as coisas. Quem está investigando isso aí é justamente o Judiciário, investigando um membro badalado da OAB e um Promotor de Justiça. E o TJ tem mais outro inquérito importante, contra gente de Itajaí, aí sim contra juiz. Poderia ter mais, de várias cidades, omissão também é crise, moral, mas por favor não confunda o inquilino com o senhorio.

Rudolf von deixou um novo comentário sobre a sua postagem "Corrupção: TJ acata denúncia contra procurador": Nem tudo está perdido.
No dia em que o presidente do STF abre os trabalhos anuais e diz que não há crise no Judiciário, se não houvesse nada diria, temos um lampejo em Santa Catarina.

Rudolf von Ihering
Pomerode/SC 

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