quarta-feira, 21 de março de 2012

Farra da "dispensa de licitação" leva justiça a bloquear bens de secretário da saúde

O secretário de saúde Dalmo Claro de Oliveira teve os seus bens indisponibilizados pela justiça. A decisão judicial atendeu ação civil pública do Ministério Público que questiona a dispensa de licitação para a contratação de serviços de análises clínicas laboratoriais.

Dalmo: bens bloqueados
    Este blog denunciou a bandalheira de "dispensa de licitação" (Corrupção na saúde) que se tornou prática comum na Secretaria de Saúde desde o começo do governo Luiz Henrique da Silveira. Ao contrário dos corruptores do Rio de Janeiro que faziam licitações viciadas, denunciados em matéria do Fantástico, aqui em Santa Catarina as licitações eram dispensadas e a última concorrência que houve na secretaria foi em 2002.
    Segundo o promotor Aor Steffens Miranda "por lei, serviços de emergência podem ser contratados nessa condição por no máximo 180 dias, e que na Secretaria de Estado de Saúde isso ocorre há quase uma década"
    Já o desembargador Domingos Paludo, que deu a liminar, considerou que "é necessário determinar a indisponibilidade dos bens para assegurar o resultado útil da ação, que é a reparação dos cofres públicos".
     Paludo em seu despacho disse que "há fortes indícios da prática de simulacros para justificar as contratações emergenciais. Não é crível que, desde os idos do ano de 2008, não se consiga lançar um edital decente e que atenda aos comandos da legalidade necessários para o lançamento de uma justa licitação”.

 Com LHS gastança passou de R$ 500 milhões
Cherem, Zanotto e Coruja: marca do pênalti
     A ação envolvendo o atual secretário é igual a ação contra o deputado estadual Dado Cherem (PSDB), que também teve os bens indisponíveis.
    Três dos últimos secretários de saúde do governo Luiz Henrique foram condenados pelo Tribunal de Contas pela prática ilegal de dispensa de licitação e podem ficar inelegíveis para as próximas eleições. Leia matéria aqui.

Nenhum comentário: