quinta-feira, 31 de maio de 2012

Uso ilegal de dinheiro público em Brusque

NOTA OFICIAL

À COMUNIDADE E ÀS AUTORIDADES BRUSQUENSES

O Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente deste município e comarca de Brusque/SC, instituído pela Lei Federal 8.069/90 e Leis Municipais 1.806/93 e 3.243/09, em Sessão Plenária, realizada nesta data com a totalidade de seus integrantes no exercício da função, DELIBEROU DENUNCIAR E MANIFESTAR SEU REPÚDIO PELA UTILIZAÇÃO ILEGAL, ILEGÍTIMA E IMORAL DE RECURSOS PÚBLICOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE BRUSQUE PARA TENTAR IMPEDIR A RECONDUÇÃO DOS ATUAIS INTEGRANTES GIOVANA MARIA BELLI E PAULO VENDELINO KONS, como segue:
1. O material oficial que informa os locais de votação, distribuído pela Secretaria Municipal de Educação e que deveria ser publicado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança - CMDCA, mas que segundo seu Presidente não foi, em caracteres vermelhos informa: “... pessoas realmente comprometidas se elegerem e darem uma nova cara ao Conselho Tutelar de Brusque”, o que percebemos ser um ataque direto ao trabalho realizada no tempo presente;
  1. O material de divulgação da chapa apoiada pela Prefeitura/PT utiliza fotografias que foram produzidas por um fotógrafo contratado pela Prefeitura, com recursos públicos;
  2. A convocação de 126 (cento e vinte e seis) pessoas integrantes dos escalões superiores da Prefeitura para trabalharem no dia da escolha dos Conselheiros Tutelares de Brusque provoca grande desequilíbrio para os candidatos não apoiados pela Prefeitura/PT.
Por fim, APELAMOS A TODAS AS AUTORIDADES CONSTITUÍDAS PARA QUE ENVIDEM OS ESFORÇOS NECESSÁRIOS PARA FAZER CESSAR TODA A VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS, EM ESPECIAL DA MORALIDADE PÚBLICA, ORA VERIFICADO, E A REPONSABILIZAÇÃO DOS AGENTES VIOLADORES DOS PRINCÍPIOS BASILARES DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO.
Sob as bençãos e inspiração do Deus altíssimo, reiteramos nosso compromisso com a construção da PROTEÇÃO INTEGRAL PARA TODAS AS NOSSAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
Brusque-SC, 31 de maio de 2012.

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