terça-feira, 17 de julho de 2012

ACIF pede embargo de obras da CASAN

A reunião promovida pelo Grupo de Trabalho da ACIF Regional Canasvieiras – que ocorreu na noite de 16 de julho de 2012 – foi muito produtiva. O objetivo era único: pedir o embargo das obras que trarão esgoto de outros bairros para a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de Canasvieiras. Uma ETE que comprovadamente não consegue tratar a atual carga de esgoto que recebe.
 Essa afirmativa não é nossa: está no último relatório da FATMA (órgão estadual licenciador e fiscalizador); e nos últimos trabalhos de fiscalização realizados pelo ICMBio.
 Parece absurdo que tenhamos nos reunido pra esse fim. O certo é que o projeto nunca tivesse saído do papel. Mas as obras estão em ritmo avançado e no início de agosto estarão prontas para funcionamento se nada fizermos para impedi-las.
 As autoridades presentes agiram como sempre. Contaram as velhas histórias pra boi dormir: “vão se inteirar do problema, não podem decidir agora... mas, todos os órgãos que representam são sérios, trabalham com eficiência e a culpa de qualquer possível problema é da comunidade”.
 Mas, a comunidade já sabe que é assim que funciona! Tudo isso não passa de um teatro para os representantes do Poder Público. Quem é escalado pra participar desses encontros já sabe o que deve falar e a papelada que deve ter em mãos.
 Vamos ter que pagar mais salários: pro pessoal da AGESAN – agência de saneamento – que foi contratada pela Prefeitura pra fiscalizar o que a CASAN anda fazendo no município. Sabendo que o atual chefe dessa AGESAN já foi chefe da FATMA por um bom tempo e que contribuiu para que Floripa ficasse do jeito que está, não podemos esperar muita ajuda à nossa causa.
 O importante é que a comunidade a ser impactada pelo ingresso de esgoto dos demais bairros do norte da Ilha da Magia (Ingleses, Jurerê Tradicional, Praia Brava, Cachoeira de Bom Jesus) está ciente de que é preciso suspender esse projeto absurdo, ilegal e altamente perigoso à saúde dos moradores e dos turistas.
 Este desastre ambiental não está sendo alardeado por um grupo de ecochatos tentando impedir o progresso e o desenvolvimento. A reivindicação para paralisar imediatamente as obras vem de trabalhadores que ganham honestamente seu dinheiro com o turismo local, com a maricultura, com a pesca artesanal e que querem continuar ganhando dinheiro dessa forma.
 Se a Baía de Canasvieiras virar um mar de esgoto, tudo isso estará perdido.
Um por todos... e todos por um! Para que não matem a galinha dos ovos de ouro.
 
Ana Echevenguá - advogada ambientalista - OAB/SC 17.413
Florianópolis - SC - Brasil -www.ecoeacao.com.br

Um comentário:

Anônimo disse...

Judiciário pode perder juros de precatórios

Os tribunais em todo o País poderão perder uma renda extraordinária que engorda seus cofres graças aos precatórios. O conselheiro Bruno Dantas, do CNJ, estuda proposta para modificação da Resolução nº 123, do próprio conselho, que assegura aos tribunais o rateio do montante equivalente aos rendimentos sobre valores depositados em contas judiciais.

Antes de preparar sua proposta, Dantas fez uma consulta pública a todos os setores da administração e tribunais. Sua conclusão: "os tribunais estão se apropriando do dinheiro que não é deles. A pretexto de gerenciar contas, o tribunal não pode ser remunerado".

"Tribunais estão se apropriando de recursos que não lhes pertencem", avalia Dantas. "Esse dinheiro não é do tribunal. Definitivamente, não pertence ao tribunal. Isso é um dado concreto. O sistema precatório já é um modelo suficientemente perverso para o credor para que seja imposta a ele uma nova desvantagem" - disse Dantas ao jornal O Estado de S. Paulo. A matéria é assinada pelo jornalista Fausto Macedo.

A proposta será submetida ao plenário do CNJ, a quem cabe decidir se altera ou não a Resolução nº 123, em vigor desde 2009. Estima-se em alguns bilhões de reais o tamanho do bolo do qual se beneficiam os tribunais todos os anos.

O Judiciário afirma que o dinheiro, relativo exclusivamente ao spread bancário, é utilizado para despesas de custeios e investimentos. O conselheiro do CNJ defende a adoção de um novo modelo para destinação do numerário.

"O que está acontecendo? Os tribunais retêm esse dinheiro por meses, ou até um ano, porque isso está rendendo juros. O que vamos ter que decidir, fundamentalmente, é para onde vai esse rendimento". Para Dantas, a migração desses recursos para o ente público devedor (Estados ou Municípios) pode ser uma solução adequada. Mas não pode servir para fazer caixa para o Estado. Eu não tenho dificuldade em entender que o dinheiro deve ir para o credor.

A proposta é que os rendimentos têm que continuar depositados para permitir a quitação mais célere de outros precatórios que já estão na fila.

Fonte:www.espacovital.com.br