quinta-feira, 5 de julho de 2012

Em Santa Catarina o crime compensa !

        Muito se tem discutido na CPI do Cachoeira sobre o envolvimento de governadores com o jogo ilegal. A bola da vez é o governador tucano Marconi Perillo. Mas uma coisa que ninguém atentou até agora, foi o festival de jogatina implantado ilegalmente em SC pelo então governador Luiz Henrique da Silveira do PMDB.

    O jogo, até então legalizado nos estados - cada um tinha sua legislação própria - funcionou até 2004 sob o controle da Codesc (Companhia de Desenvolvimento Catarinense). A partir de 20 de fevereiro daquele ano, o presidente Lula da Silva editou a Medida Provisória nº 168 que não só proibiu a exploração de todas as modalidades de jogos de bingo e "caça-níqueis", mas também declarou nulas e sem efeito todas as licenças, permissões, concessões ou autorizações para exploração dos jogos de azar em todo o território nacional. 

    Estilo Lula de governar
    Ao final do segundo mandato de FHC, o presidente Lula falou publicamente à imprensa da sua intenção de legalizar os bingos e caça-níqueis. Pretendia reverter aquela receita para o desenvolvimento do esporte nacional. Chegou inclusive a criar um grupo de trabalho com a finalidade de estudar a melhor maneira de fazer isso. Vocês lembram?

    O que teria levado o presidente Lula a mudar tão radicalmente de opinião?

    A edição da medida provisória de Lula foi feita às pressas em reação às denúncias da mídia no caso que ficou famosamente conhecido como o Escândalo dos Bingos. Se você, caro leitor, não lembra, vou refrecar-lhe a memória: o bicheiro Carlinhos Cachoeira divulgou gravação em que Waldomiro Diniz, na época assessor do Ministro-Chefe da Casa Civil, José Dirceu, o extorquia a fim de arrecadar fundos para financiar candidatos do PT. A partir desse momento os estados se socorrerm na Justiça Federal, buscando liminares, para continuar explorando os jogos de azar. Todas as liminares acabaram sendo cassadas por tribunais superiores.

O crime em Santa Catarina
    Com a proibição do jogo Luiz Henrique da Silveira usa a estrutura jurídica do estado para contestar a legalidade da medida provisória do presidente Lula. De forma flagrante e escandalosa, a Procuradoria Geral do Estado se coloca a serviço da contravenção. Sai em defesa dos bingueiros.

    A movimentação de LHS e seus próceres em favor da jogatina era tão escandalosa que no início de 2007 o ministro Sepúlveda Pertence, em seu voto contra o pedido de anulação de decisão do STF, diz : ¨O que se tem nestes embargos é nada mais  que o esperneio das empresas de bingo e do governo catarinense quanto à decisão do Supremo Tribunal, que insistem em não aceitar  pelos interesses que contraria¨.

    Luiz Henrique Inconformado com fim da jogatina que rendia para os cofre públicos e ao mesmo tempo alimentava a corrupção e a máquina partidária do PMDB, acreditando na impunidade, editou o ilegal decreto Nº 076, que ¨legalizava¨ o jogo em SC. Isso que o Supremo Tribunal Federal já havia decidio que o jogo era de competência exclusiva da União.

    Durante a vigência deste decreto foram emitidas pela Codesc mais de 50 autorizações para funcionamento de casas de jogo de azar. Gravações da Polícia Federal durante a Operação Moeda Verde confirmam que a edição do tal decreto ilegal custou aos bingueiros um desembolso de cerca de R$ 5 milhões.

    De fevereiro a maio de 2007 Luiz Henrique e os bingueiros funcionaram ao arrepio da lei afrontando decisão do STF e enchendo as burras de dinheiro. Que fim levou o dinheiro ganho pelo estado nesses 3 meses de jogatina liberada ninguém sabe ninguém viu! 

    Diante de tal afronta a Justiça três procuradores federais em SC requereram à Procuradoria Geral da República em Brasília a intervenção federal no estado.

    O Ministério Público Estadual que, dentro de sua competência institucional, deveria instaurar inquérito para investigar o crime cometido pelo governo, agiu como consultor de Luiz Henrique aconselhando-o a revogar o decreto por inconstitucionalidade. A prova da servilidade do MPSC está estampada nas páginas do site oficial da Procuradoria.Vejam abaixo:.


     Em matéria de jogos de azar em relação com bingueiros e contraventores, Carlinhos Cachoeira é fichinha perto de Luiz Henrique da Silveira. Aqui, o crime compensa!

3 comentários:

xaxa disse...

Canga, uma prova de servilidade do Ministério Público de SC ao PMDB pode ser atestada pela forma como foi pedido o arquivamento do inquérito do promotor da comarca de Içara -Henrique da Rosa Ziesemer- no inicío de 2010. A denúncia feita por mim, de que uma agência de publicidade fantasma, de fachada, aberta ao lado do diretório do PMDB aqui em Içara (Balbi Agência de Publicidade Ltda) estava atuando dentro da prefeitura. O GAECO, em recente operação pelo promotor Medina, prendeu o sócio-proprietário (Balbinotti), mas desde o início governo do prefeito Gentil da Luz (PMDB) foram desviados mais de R$5 Milhões para esta empresa!
Este caso relata também como o MPSC poderia ter mudado o rumo das falcatruas, se fizesse seu papel.
Sds,

Márcio.

Anônimo disse...

Tem mais cidades onde o PMDB mandae!Aliás, nem sempre é só o PMDB que manda! Basta olhar no Diário Eletrônico do MPSC e ver quanta coisa é arquivada por eles mesmos, sem o crivo de ninguém!

Marcela

Anônimo disse...

Em Palmeira o Vereador Celito Baldessar (que é do PMDB) cansou de ver representação sua arquivada, depois de instaurado o inquérito pelo ministério público, enquanto todo mundo estava vendo folha de pagamento atrasada e muita verba pública sendo gasta, inclusive empréstimo para a Festa do Entrevero. Quem será o macho de prender o prefeito por descumprir e reincidir no descumprimento da LRF enquanto inúmeros processos contra si prescrevem no TJSC!