MPFSC abre Inquérito Civil Público para apurar privatização da praia do Abraão
O procurador Eduardo Barragan, do Ministério Público Federal em Santa Catarina, determinou a abertura de um Inquérito Civil Público (de nº 1.33.000.003122/2012-01) para investigar denúncia publicada pela Folha de Coqueiros e reproduzida no site Canga Blog sobre a privatização de parte da Praia do Abraão, por conta do empreendimento Neoville, da PDG e a Goldsztein Cyrela.
A denúncia foi feita no início do mês de outubro na Folha de Coqueiros. Com base nela, o MPFSC, por meio do procurador da República Walmor Alves Moreira, naquele momento substituindo Barragan, requisitou informações, realização de vistoria e elaboração de relatório técnico à SPU, FLORAM e FATMA. O prazo concedido de 20 dias venceu, sem que as respostas fossem enviadas (com exceção da FATMA, que solicitou mais 30 dias).
Conforme a Assessoria de Comunicação do MPFSC, ao retornar de férias, em novembro, o procurador Eduardo Barragan determinou a conversão das peças de informação em Inquérito Civil Público, bem como que fossem oficiados a SMDU e o IBAMA, a fim de que, em 20 dias, adotem as mesmas providências, ou seja, prestem informações, realizem vistoria e elaborem relatório técnico.
Pura Sinceridade.
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