sexta-feira, 7 de dezembro de 2012

Justiça Federal julgará Berger por improbidade

MPSC recorre e Dário Berger será julgado pela Justiça Federal

   O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recorreu de decisão da Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José que julgou improcedente ação por ato de improbidade administrativa, ajuizada contra o ex-Prefeito e o ex-Secretário de Saúde de São José, Dário Berger e Edio Osvaldo Vieira, e o processo passará por novo julgamento, agora pela Justiça Federal.
   A ação narra que, em 2003, foram adquiridos equipamentos de informática para equipar a Vigilância Epidemiológica Municipal por valor 41% maior do que outros equipamentos, de qualidade superior, adquiridos pela própria Prefeitura apenas 45 dias depois. Acrescenta o MPSC, ainda, que a licitação para compra dos aparelhos foi irregular.
   Com julgamento pela improcedência em primeira instância, o Ministério Público apelou ao Tribunal de Justiça, sustentando a incompetência da Justiça Estadual e requerendo o encaminhamento dos autos à Justiça Federal, tendo em vista o interesse da União na demanda, uma vez que os recursos do Fundo Municipal de Saúde têm proveniência federal.
   O TJSC declarou, então, a incompetência para julgar o feito e determinou a remessa dos autos ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região que, nesta semana, em decisão unânime da 3ª Turma, reconheceu o interesse da União e determinou o envio da ação à Justiça Federal de 1º Grau para novo julgamento. Cabe recurso da decisão. 

(Da Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC)

4 comentários:

gafanhoto disse...

ESSES CARAS NÃO FICAM COM A CONSCIÊNCIA PESADA. SIMPLESMENTE PORQUE NÃO A POSSUEM!
COMO DIZ O CANGA...SE FOSSE NOS EUA...

GAFANHOTO disse...

mosquito de estar pulando lá em cima!!!

Anônimo disse...

eu acho muita coincidência ter acontecido o suposto suicídio do mosquito depois que foi dada voz de prisão contra ele numa audiência com o senhor dário berger...

Anônimo disse...

e náo é que o mosquito tinha razáo ? e hoje faz um ano que se foi ... saudades ...