quarta-feira, 9 de janeiro de 2013

Edifício Mussi: Justiça pára obra ilegal

MPF obtém na Justiça a paralisação das obras no terreno antes ocupado pelo Edifício Mussi no centro de Florianópolis. O prédio, com valor histórico, foi demolido sem a autorização dos órgãos ambientais

Construtora Hantei atropelou a lei e botou prédio tombado no chão
        A Justiça Federal determinou, em ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF), a imediata suspensão das obras que estão sendo realizadas no terreno localizado na rua Nereu Ramos, nº 146, em Florianópolis, onde antes se encontrava o Edifício Mussi.
   Em outubro de 2011, o MPF ajuizou ação civil pública contra a Hantei Construções e Incorporações, a família Mussi, proprietária do imóvel, a Terrasul Prestação de Serviços de Terraplanagem, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), a Fundação Catarinense de Cultura (FCC), o Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (IPUF) e o Município de Florianópolis pela prática de ilícitos ambientais nos procedimentos adotados para a derrubada do Edifício Mussi.
    Conforme a ação, no dia 23 de outubro de 2010, a Hantei e a Terrasul demoliram o edifício às pressas, em um fim de semana, sem a autorização dos órgãos ambientais. O prédio, localizado no centro da capital, era vizinho de vários bens tombados. Construído em 1957 pela Moellmann & Rau, o prédio tinha alto valor cultural por ser um dos raros exemplares da corrente arquitetônica modernista de Florianópolis. Inclusive, o Edifício Mussi foi tema de teses de doutorado em Arquitetura na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), que apontam a edificação como um símbolo do começo da verticalização da cidade.
   Em novembro de 2011, o Juiz Federal Júlio Schattschneider, da Vara Ambiental de Florianópolis, indeferiu a liminar requerida pelo MPF, alegando que "ao Edifício Mussi não se vinculam quaisquer fatos memoráveis sequer da história do Município de Florianópolis. E, sem qualquer desmerecimento, não há nele valor artístico, cultural ou arquitetônico tão notável, evidente ou excepcional". Diante disso, o Procurador da República Eduardo Barragan requereu a reconsideração da decisão dada e, no último dia 7, o novo Juiz Federal da Vara Ambiental Marcelo Krás Borges determinou, além da suspensão das obras, a realização de prova pericial para verificar o valor histórico do Edifício Mussi e o impacto existente na vizinhança. De acordo com a nova decisão, "o valor histórico e paisagístico de um imóvel não é uma constatação simples, verificável a olho nu, por qualquer pessoa, tal como um magistrado, a menos que possua especialização em Patrimônio Histórico ou Paisagismo".
   O objetivo dos empreendedores é construir, no local, em conjunto com os proprietários do terreno (a família Mussi), um edifício executivo de 14 andares. A ação do MPF busca responsabilizar as empresas Hantei e Terrasul, a família Mussi e o Município de Florianópolis pela demolição do prédio, e o IPHAN, a FCC e o IPUF por não terem adotado medidas de proteção, bem como por não terem exigido dos empreendedores a elaboração de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV). Para o MPF, a legislação urbanística municipal proíbe a construção de um prédio no local que tenha altura maior do que a dos prédios tombados do entorno, razão pela qual entende inviável a execução do projeto da Hantei.

14 comentários:

Luiz Peixe disse...

No meu modesto ponto de vista, como o erro para a cidade é irreparável,que isso não fique (pelo menos)na impunidade. A cidade - principalmente no centro fundador - carece de referências arquitetônico-urbanas de qualidade, que exemplifiquem (para o futuro, inclusive)formas de ocupação com cuidado ambiental(insolação e ventilação) e adequadas em escala à infraestrutura (gabarito de alturas e dimensões).
Um abraço Canga!

Luiz Peixe disse...
Este comentário foi removido pelo autor.
Anônimo disse...

Prédio de 14 andares ?

Tente estacionar nesta rua, mesmo nos estacionamentos particulares, tudo lotado !

Anônimo disse...

Que é isso? aquele prédio valor histórico? Esse não foi aquele mesmo procurador que pediu a paralisação das obras da Ponte Hercilio Luz ? Pior é o Juiz que concede uma ordem dessas, dizendo que " ninguem pode julgar se uma edificação é histórica ou não". Claro que não, pq p/ ser histórica tem que ser tombada.

Anônimo disse...

Alguém sabe informar que fim levou aquele jornaleco fulero de fachada do SINDUSCON, o ILHACAPITAL ?

Anônimo disse...

Certamente a ideia da derrubada clandestina partiu de um certo gabinete impoluto do STJ, e, no dia seguinte, ao ver os escombros que restaram no local, aquele campeão de tênis deve ter arreganhado os seus lindos dentes...

Anônimo disse...

nem filho ele asumiu

Anônimo disse...

Eh, mais uma conta para os empregados da CELELESC pagar, já que a sua Fundação comprou parte desse "investimento". Apertadinho, bancos,e muitos outros "investimentos escolhidos a dedo" vão acabar quebrando a CELOS. E VIVA os "bons" gestores Arno, Sary, João Paulo etc, que certamente com esses métodos de administrar nunca conseguiriam emprego em empresa privada

Anônimo disse...

ESSES NÃO SÃO AQUELES VELHOS CONHECIDOS SINDICALISTAS QUE DIZIAM QUE TODOS ERAM LADRÕES?
E AGORA, GOSTARAM DA TETA COM O DINHEIRO PÚBLICO?
CADE O MINISTERIO PÚBLICO FEDERAL E ESTADUAL PARA FAZER UMA DEVASSA NA FUNDAÇÃO CELOS E VERIFICAR O PATRIMONIO DESSA TURMA?
PEGARAM TODOS COM AS CALÇAS ARRIADAS.
QUEM É O CORRETOR DE IMÓVEIS QUE FAZ TODOS OS NEGÓCIOS NESSA FUNDAÇÃO? SE DESCOBRIREM, É MEIO CAMINHO ANDADO.

Mylène Jacques disse...

Quem planta pés de maconha perde o direito sobre a propriedade. E quem devasta uma área de preservação como fizeram os Ramos ou quem derruba um imóvel tombado como fizeram a Hantei e os Mussi? Quem prejudica mais a sociedade?
Deveriam perder o direito sobre o imóvel.

Anônimo disse...

So pra atualizar a informacao, ja foi revogada a liminar. Abraco

Anônimo disse...

Minha opinião é de que aquele edifício era um verdadeiro monumento ao mau gosto. Derruba-lo fez bem à paisagem da cidade.
Agora, conceder licença para um edifício executivo naquela rua é uma insensatez. Conforme mencionado em comentários anteriores, é raro, raríssimo, encontrar uma vaga para estacionar naquela região.

Anônimo disse...

Mas para um pelego conseguir emprego em empresa privada mesmo, só se for muito afilhado e com interesses obscuros, pq em geral, funcionário público, não se cria em empresa privada. Só se for muito profissional, se tiver algum diferencial.

Anônimo disse...

É, mas uma perda irreparável para nossa cidade. S. Rau deve ter ficado um pouco triste no oriente eterno, considerando essa perda.
E os "poderosos" vão ficar impunes, pra variar, e o prédio de tantos andares vai ser construído, nem que para isso se compre um aqui, outro acolá, até porque esses sovinas ligados ao poder, nunca estão contentes com o que ganham. Sempre querem abocanham um pouquinho mais. Politicagem salafrária.