quinta-feira, 17 de janeiro de 2013

Ibama assume controle da maricultura na Grande Florianópolis

Segundo ação do MPF, a atividade vem sendo desenvolvida sem estudo de impacto ambiental


Óleo cancerígeno ameaça produção
   A Justiça Federal determinou, em ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF), a imediata paralisação de todas as atividades relativas aos empreendimentos de maricultura nos municípios de Palhoça, Florianópolis, São José, Biguaçu e Governador Celso Ramos até que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) assuma exclusivamente o licenciamento ambiental dessas atividades.
   A liminar é resultado de um pedido de reconsideração, feito pelo Procurador da República Eduardo Barragan, após as notícias veiculadas pela imprensa nessa semana acerca do vazamento de óleo no sul da ilha. A ação do MPF, ajuizada em outubro do ano passado, teve inicialmente seus pedidos negados pelo juiz Julio Schattschneider. O novo juiz da Vara Ambiental de Florianópolis, Marcelo Krás Borges, no entanto, entendeu que 

"havendo provas inequívocas nos autos de que a Fatma não possui condições técnicas de realizar o obrigatório Estudo de Impacto Ambiental, tanto que até hoje tal estudo não foi realizado, está configurado o perigo de dano irreparável, pois não há como se estimar os danos e riscos que a atividade da maricultura apresenta".

   Considerando que as atividades de maricultura em Santa Catarina vêm sendo discutidas, promovidas, licenciadas e executadas sem respaldo em Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA), o MPF pretende com a ação excluir a Fatma do processo de licenciamento ambiental e suspender a eficácia de todos os atos administrativos, relacionados às atividades de maricultura, que a Fatma, a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e a Epagri expediram até o momento. (Do MPFSC)

   Leia mais. Beba na fonte.

9 comentários:

Anônimo disse...

UAU! A seguir o MP federal fará intervenção no Mercado Público?? pois a prefeitura até hoje nada fez, aliás, o padrão dos órgaos do executivo municipal é exatamente não fazer nem fiscalizar nada e como se nada fosse acontecer. Pois, se ninguém fiscaliza, quem vai reclamar o quê?
carlos eduardo

Anônimo disse...

o problema começou quando o Antônio Gavazzoni fez esta negociação obscura do CEFA com a UFSC. Agora nem ele nem o Cleverson Siewert, que vai assumir a presidência da Celesc, querem aparecer para se explicarem. Isto é muito estranho visto que sempre gostaram de aparecer. Quero ver quando fiscalizarem as outras subestações.

Anônimo disse...

Vai dar merda, O Ibama também não tem quadros, condições e nem pressa... só ver o que acontece aqui na província e no resto do Brasil.

Ernesto São Thiago:. disse...

Dá para notar o "impacto ambiental" da maricultura: mais peixes nas áreas das fazendas aquicolas...
O que menos importa aqui é o meio ambiente. Trata-se de disputa de poder, só.

Anônimo disse...

na celesc a diretoria ta na moita. cagaram na Baia Sul.
a cagada ta feita. crime ambiental configurado e agora Governador Raimundo Colombo? como é que fica a populaçào de Florianópolis e dos municipios vizinhos? Olha a reeleição.
cesar souza, não entra de bobo nisso,ainda pegas uma virose de berbigão brocha.

Anônimo disse...

e os peixinhos que nadaram nas aguas da baia sul e foram para a baia norte, como ficam? não existe a questão da maré? das correntes marinhas? olhá só o tamanho da merda que fizeram.

Anônimo disse...

Celesc leva R$50 milhões de multa do IbAMA. QUEM VAI PAGAR? O Governador Raimundo Colombo (PSD)

Anônimo disse...

MPF já protocolaram a Ação Criminal contra a reitoria da UFSC e os Diretores da celesc ? Tão esperando o que? a primeira morte? A população de Florianópolis tá de olho bem aberto!

Anônimo disse...

A Diretoria da Celesc assumiu a culpa dessa cagada toda (crime ambiental) e vai pagar indenização aos maricultores. Tá começando a ficar interessante. Precisamos saber o que pensa a Policia Federal, o Ministerio Publico e os outros orgãos fiscalizadores. Por falar nisso, a Floram do desembargador Carlin ainda não se manifestou.