sábado, 28 de setembro de 2013

Águas de Palhoça: acusados de corrupção agora agem em Joaçaba


Acusados de corrupção ativa no caso da Águas de Palhoça usam outra empresa em licitação no Oeste, oferecendo o mesmo serviço comercializado pela Raiz, J-Tech ganhou licitação em Joaçaba depois de escândalo



     Mesmo depois de flagrados pelo Gaeco pagando propina a agentes públicos para renovação de contratos com a autarquia Águas de Palhoça, em julho, os mesmo envolvidos no escândalo que motivou a abertura de uma CPI na Assembleia Legislativa continuam firmando contratos com prefeituras em Santa Catarina. Em agosto deste ano, o Simae (Serviço Intermunicipal de Águas e Esgoto) dos municípios de Joaçaba, Herval D'Oeste e Luzerna contratou o mesmo serviço ofertado pela Raiz Soluções Inteligentes pelo valor de R$ 129 mil. A empresa vencedora do certame pertence a um dos sócios da Raiz, Fábio Ribeirete, também indiciado entre os seis por corrupção (ativa e passiva). 

   Os indícios dão conta de que mesmo sendo investigados, os empresários continuariam participando de licitações, mas agora com outra empresa, a J-Tech, que disponibiliza software de saneamento. O proprietário da empresa, Fábio Ribeirete, é acusado pela Justiça de ter oferecido propina para ao superintendente da Águas de Palhoça, Allan Pyetro, e a Carlos Alberto Fernandes, o Caco, secretário de governo na época. Com isso, Ribeirete e Luiz Fernando Oliveira, o Dentinho, esperavam a renovação do contrato de R$ 2 milhões entre a prefeitura e a empresa Raiz. 
   Ribeirete diz que a J-Tech desenvolveu o SanSys do qual a Raiz é cliente. “Na verdade tínhamos uma parceria onde a Raiz comercializava o serviço e nós oferecíamos o software”, afirma. Depois do envolvimento da empresa que administra o sistema de saneamento de 26 municípios no escândalo de Palhoça, Ribeirete diz que a sociedade com a Raiz está sendo revista. “Estamos revendo o modelo de parceria entre as empresas”, comentou, afirmando que ainda existem contratos vigentes entre as duas empresas. 
   A empresa Raiz, principal alvo das investigações, fornecia duas modalidades de serviços de saneamento, que passaram a serem implantados em processos de municipalização dos serviços que eram prestados pela então estatal Casan. Em algumas cidades, a empresa presta todos os serviços, desde a gestão informatizada aos trabalhos de manutenção na rua. Em outros casos fornecia apenas o software de gestão SanSys, o mesmo que contratado por Joaçaba da J-Tech. 

   Deputada quer investigação estadual
   Ontem, a deputada Angela Albino (PCdoB) protocolou requerimento contestando a decisão da Comissão de Constituição e Justiça que limitou as investigações da CPI das Águas apenas para episódio de Palhoça. A intenção de limitar a comissão de inquérito foi do deputado Maurício Escudlark, por considerar que não havia fato determinado para uma investigação estadual. Por falta de coro o pedido da parlamentar não foi levado à votação, ficando para próxima sessão ordinária. 
   Angela Albino sustentou que a comissão vai investigar os atos de municipalização dos sistemas de saneamento. Em seu requerimento, a parlamentar lembrou-se da existência de editais idênticos em diversos municípios, onde até os erros de português se repetem e que os sócios acusados de oferecerem R$ 280 mil em propina não atuam apenas em Palhoça, mas em 26 municípios por meio de 23 contratos. 
   Com os processos de municipalização dos serviços de saneamento, a Casan estima uma redução de 45% em suas receitas. E mesmo sendo a 7º maior economia brasileira, o estado de Santa Catarina tem apenas 17% do estado com saneamento. 
    O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina orientou pelo menos dois municípios a anularem seus editais de municipalização de serviços de água e saneamento. Em nove processos de terceirização analisados pelo TCE, seis foram considerados irregulares, apenas dois regulares sendo que último restante ainda não foi apreciado.

   Camilo foi avisado por Pitanta
   No dia 24 de junho, o presidente da Câmara Municipal, Nirdo Arthur da Luz, o Pitanta, encaminhou ofício ao então recém empossado prefeito Camilo Pagani alertando sobre ilegalidades na renovação do contrato com a empresa Raiz e pedindo uma nova licitação para o setor. Mesmo assim, a renovação do contrato aconteceu no dia 12 de julho. No mesmo dia, segundo a investigação do Gaeco, o empresário Dentinho repassou R$ 100 mil para Caco, em frente a sua casa. A segunda parcela do negócio seria acertada no dia do flagrante, 15 de julho. Meses antes de Camilo assumir, em março, o então prefeito Pitanta chegou a autorizar um termo aditivo que reajustou os valores que a prefeitura repassava para a Raiz Soluções. 
   Uma sindicância e uma auditoria foram instaladas em Palhoça para apurar na esfera administrativa as ilegalidades. Ao total foram seis indiciados: Carlos Alberto, engenheiro; Carlos Alberto Fernandes Jr, secretário de governo; Allan Pyetro, superintendente da Águas de Palhoça; os sócios da Raiz, Luiz Fernando de Oliveira, o Dentinho, e Fábio Ribeirete, que também é sócio da J-Tech, além da servidora Janaína de Farias.

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