segunda-feira, 27 de janeiro de 2014

A farra das diárias internacionais da FATMA

"Autoridade pública não poderá receber salário ou qualquer outra remuneração de fonte privada em desacordo com a lei, nem receber transporte, hospedagem ou quaisquer favores de particulares de forma a permitir situação que possa gerar dúvida sobre a sua priobidade ou honorabilidade". 
(Código de ética do Administração Pública)
   
Na foto funcionários da FATMA se exibindo ao lado de um carro BMW,
na sede da empresa na Alemanha. Gean Loureiro, 
presidente da Fatma,
 
é o terceiro, da direita para a esquerda.

   Desde a chegada de Gean Loureiro à Fundação do  Meio Ambiente (FATMA), a entidade se tranformo em uma verdadeira agencia de turismo onde alguns funcionários fazem viagens internacionais às custas do dinheiro público ou pagas por grandes empresas multinacionais com interesses em Santa Catarina e que dependem de aval da FATMA para aqui se instalarem.
   Gean Loureiro é velho conhecido do eleitorado de Florianópolis. Costumaz marketeiro da própria imagem, torra grana abundantemente em out door com a sua fotografia até mesmo em datas comemorativas como dia das mães. Candidato derrotado a prefeito de Florianópolis nas últimas eleições, Gean foi o homem forte da famigerado gestão Dário Berger e esteve envolvido em escândalos como o da Árvore de Natal e da "vinda" do tenor Andrea Bocellia Florianópolis. Agora na FATMA tornou as imoralidades uma rotina conforme notícias publicadas em alguns blogs e jornais independentes. A "grande imprensa", é claro, não noticia este tipo de ilegalidade. Vivem do dinheiro público.

   O jornalista Cesar Valente em seu De Olho na Capital denunciou recentemente a mais nova farra da FATMA:
RANZINZICES
FATMA voa nas asas da BMW

O RISCO AMBIENTAL
Trechinho extraído do RIMA (Relatório de Impacto Ambiental) preparado pela Environ Brasil Engenharia Ambiental Ltda., para a BMW e protocolado na Fatma em abril do ano passado. O destaque para o potencial poluidor é meu:

“A Resolução n° 03/08 do Conselho Estadual do Meio Ambiente – CONSEMA lista as atividades que são consideradas potencialmente causadoras de degradação ambiental, como é o caso da atividade de Fabricação ou Montagem de Veículos Rodoviários. Cada atividade possui um código considerando a sua natureza, o seu porte, bem como o estudo exigido para cada caso. Desta forma, de acordo com a resolução, o empreendimento se insere na seguinte classificação:
– Natureza: 14.30.00 – Fabricação ou montagem de veículos rodoviários, aeroviários e navais, peças e acessórios;
– Potencial Poluidor/Degradador:
Ar: Grande; Água: Grande; Solo: Médio; Geral: Grande;
– Porte: AU > = 1: Grande;

– Estudo exigido: Estudo de Impacto Ambiental.”


   EMPRESA ALEMÃ LEVA TURMA DA FATMA PRA EUROPA
   Queridos leitores e amantíssimas leitoras, tenho boas e más notícias. Primeiro a boa notícia: a comitiva da Fatma que viajou à Europa dia 19 de janeiro e retorna no próximo dia 28, foi convidada pela BMW que, portanto, banca as despesas. Teoricamente não ocorrerá qualquer pagamento de diárias com dinheiro público. Teoricamente, claro.
   E agora a má notícia: a Fatma é o órgão responsável pela análise do impacto ambiental da nova fábrica da BMW em Santa Catarina. Deveria dar-se ao respeito e tentar, pelo menos, manter as aparências. Leia matéria completa aqui.



   Mordomia em Singapura
   Outra imoralidade que rendeu comentários pelos corredores da FATMA foi quando uma turma de escolhidos, membros da diretoria, partiu rumo à Ásia em setembro de 2013. Foram "avaliar um autódromo/empresa" de Cingapura. São eles: Alexandre Simioni - Dir. Proteção de Ecossistemas, Daniel Vinicius Netto - Ger. de Avaliação de Impactos ambientais, Ivana Becker - Dir. Licenciamento, Margit Simon, Paulo Freitas (assessor?) e Rosemari.

Nome do Servidor: ALEXANDRE SIMIONI - ***.640.239-**
DataValorHistórico



17/09/20134.246,88Pagamento de 7,5 diarias para realizar visita tecnica para em Singapura no periodo de 19 a 26/09.




Nome do Servidor: DANIEL VINICIUS NETTO - ***.085.349-**
DataValorHistórico









17/09/20133.397,50Pagamento de 7,5 diarias para realizar visita tecnica para em Singapura no periodo de 19 a 26/09.




Nome do Servidor: PAULO ROBERTO FAGUNDES DE FREITAS JUNIOR - ***.842.309-**
DataValorHistórico
17/09/20133.397,50Pagamento de 7,5 diarias para realizar visita tecnica para em Singapura no periodo de 19 a 26/09.
Total Servidor:3.397,50
Nome do Servidor: IVANA BECKER SALLES - ***.314.889-**
DataValorHistórico



17/09/20134.246,87Pagamento de 7,5 diarias para realizar visita tecnica para em Singapura no periodo de 19 a 26/09.




Nome do Servidor: MARGIT SIMON - ***.760.630-**
DataValorHistórico
17/09/20133.397,50Pagamento de 7,5 diarias para realizar visita tecnica para em Singapura no periodo de 19 a 26/09.
Total Servidor:3.397,50
Nome do Servidor: ROSEMARI BONA - ***.862.799-**
DataValorHistórico
17/09/20133.397,50Pagamento de 7,5 diarias para realizar visita tecnica para em Singapura no periodo de 19 a 26/09.
Total Servidor:3.397,50

   Segundo Bruno Oliveira, assessor de Gean Loureiro e presente na viagem à Alemanha, as despesas deste tipo de viagem são pagas pelas empresas depois.
   Ou seja, empreendedores compram a diretoria da FATMA com viagens e o Estado ainda paga diárias. Depois eles saem todos do órgão e levam as "expertises" para outros lugares. 

O marketing do Gean
 O presidente da FATMA, Gean Loureiro, não economiza quando se trata de emular sua imagem. Campeão da propaganda própria, Gean Loureiro distribui um folder no Ticen, no final de 2013, onde mostrava suas ações frente à FATMA. O resultado das mentiras de Gean todos nós assistimos nesta temporada de verão: praias poluídas e esgoto por toda a parte.
   O folder de Gean gerou uma reação de funcionários da FATMA que em uma carta aberta à população onde denunciam as mas condições o órgão:

   A VERDADEIRA REVOLUÇÃO DA FATMA
   Os servidores da FATMA – Fundação Estadual do Meio Ambiente vêm solicitar sua atenção para os problemas expostos abaixo, que tem engessado o trabalho técnico, impedido o bom andamento dos serviços de licenciamento ambiental e desvirtuado a missão de gestão das Unidades de Conservação Setenta e oito por cento (78%) dos servidores de nível superior que entraram na FATMA por meio dos dois últimos concursos públicos realizados já deixaram o órgão. Esta alta rotatividade, causada principalmente pela remuneração recebida pelos servidores (incompatível com o mercado de trabalho e muito menor do que a recebida em outros órgãos do estado), atrasa os processos de licenciamento e o bom andamento da fiscalização e de atividades de educação e preservação ambiental.
   Ademais, a gestão atual nega-se a convocar os profissionais aprovados no último concurso (de 2012), que reporiam alguns dos servidores perdidos nos últimos anos. A estratégia que a presidência da FATMA vem utilizando é a realização de convênios com Sindicatos de cunho privado como o SindiCarnes e o SINPESC – Sindicato das Indústrias de Papel e Celulose de Santa Catarina, contratando funcionários terceirizados para elaborar pareceres técnicos para o licenciamento de atividades potencialmente poluidoras e autorizações de corte de vegetação. Estas são funções exclusivas de servidores públicos, dada a necessidade de neutralidade na avaliação dos projetos.
   Com relação às Unidades de Conservação, estas se encontram abandonadas, com poucos ou nenhum servidor, sem fiscalização, recepcionista ou segurança contínua, com a atual Diretoria acelerando um processo de terceirização de suas atividades. Um caso emblemático é o camping do Rio Vermelho, recentemente inaugurado, mas que ainda não conta com seguranças e recepcionista.
    A Coordenadoria Regional de Jaraguá do Sul, cuja criação foi amplamente divulgada pela presidência da FATMA, não conta com nenhum técnico próprio, apenas servidores de outras regionais deslocados, não havendo qualquer melhoria efetiva à agilização de processos.
    Os carros utilizados pelos servidores para suas vistorias em campo encontram-se em sua imensa maioria em péssimas condições, sem manutenção preventiva ou seguro. Os motoristas da fundação sequer recebem adicional de risco de vida, no valor de R$ 180,00. Isso é só um exemplo do sucateamento que a instituição vem sofrendo. Soma-se a isso a notícia intempestiva de que servidores da sede serão removidos de seu prédio, dividindo-se fisicamente diretorias que necessitam atuar.   As alterações no licenciamento, que criam a modalidade de LAC – Licença Ambiental por Compromisso, aprovadas na última quarta-feira, dia 18/12 e divulgadas como uma panacéia à burocracia do licenciamento, não foram discutidas com os servidores e servem unicamente para esconder os reais problemas da instituição, sendo o principal a falta de técnicos. A promessa de que as licenças sairão automaticamente via internet, bastando a declaração do cumprimento de condicionantes e o protocolo virtual de documentos, com um número reduzidíssimo de servidores para fiscalização conforme preconiza esta lei, fere o princípio básico da legislação ambiental brasileira, que é o princípio da precaução.
   No dia 09/12, fomos surpreendidos com o projeto “FATMA sem papel”. A notícia de que a FATMA não aceitaria mais protocolos em papel surpreendeu tanto a sociedade quanto os servidores.
   Não há qualquer sistema informatizado que comporte este tipo de ação na FATMA. Não foi realizado nenhum treinamento com a grande maioria dos funcionários e o SinFAT, sistema atual de licenciamento, seguidamente encontra-se fora de funcionamento. Os servidores são a favor da digitalização de processos, contudo, isto deve ser feito com um mínimo de planejamento, e não como manobra de promoção pessoal de gestores. O tempo de protocolo, segundo informações das coordenadorias regionais, aumentou consideravelmente após a implantação da FATMA sem papel.
   O Selo Verde, que deveria premiar empresas de boas ações ambientais, é mais um programa de fachada na FATMA, sem critérios de melhorias ambientais, sem servidores ou equipe responsável.
   Ou seja, o quadro atual da política ambiental catarinense é um desrespeito tanto aos servidores da FATMA quando à sociedade em geral, que recebem muita propaganda e poucos resultados verdadeiros. Por isso, os servidores da FATMA iniciarão 2014 mobilizados, exigindo melhores
condições de trabalho e o respeito à sociedade catarinense.

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