terça-feira, 18 de fevereiro de 2014

Conselho Nacional do MP investiga "negócio" da Procuradoria de Justiça de Santa Cataina

Conselho Nacional do Ministério Público vai investigar o negócio feito pela Procuradoria  de Justiça de SC que comprou um prédio por R$ 123 milhões sem licitação. O alto valor da transação levantou suspeitas sobre legalidade do negócio que já é conheido na cidade como o "Escândalo da Casa Rosa".
   
(Foto: Marco Cézar)
O "Escândalo da Casa Rosa"  já havia sido denunciado pelo Cangablog no dia 14 de dezembro de 2012. 
   Abaixo a nota publicada no site do Conselho Nacional do Ministério Público:
   “Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público decidiu, nesta segunda-feira, 17/2, durante a 4ª Sessão Ordinária de 2014, encaminhar à Comissão de Controle Administrativo e Financeiro do CNMP informações sobre requerimento formulado pelo deputado estadual Jailson Lima (PT/SC) para a constituição de comissão parlamentar de inquérito na Assembleia Legislativa do estado. A CPI visa a apurar a conduta do Ministério Público estadual na aquisição de um prédio comercial a ser construído em Florianópolis e indícios de descumprimento da lei que estipula o teto salarial de membros e servidores.
   O requerimento do deputado foi lido na sessão plenária pelo conselheiro Luiz Moreira. De acordo com Jailson Lima, o Ministério Público de Santa Catarina teria violado a Lei de Licitações e Contratos ao adquirir, em 17 de dezembro de 2013, um edifício comercial a ser construído na Rua Bocaiúva nº 1792, Centro, Florianópolis/SC, pelo valor aproximado de 123 milhões de reais.
   A CPI foi requerida para apurar, entre outras supostas irregularidades, possível discrepância entre as avaliações constantes no processo e do custo da obra declarado pelo próprio empreiteiro; possível burla à dispensa de licitação, possível irregularidade na escolha da modalidade licitatória.
   Luiz Moreira leu na sessão, também, requerimento em que o deputado solicita à Caixa Econômica Federal, entre outras providências, laudo de avaliação do imóvel, a análise dos projetos e a apresentação de planilha de custos totais relativos à construção da edificação.
   Em relação ao descumprimento da lei que estipula teto salarial para membros e servidores do MP/SC, o deputado afirma que fez levantamento na na folha de pagamento de 108 membros, com base nos dados do Portal da Transparência em setembro de 2013, no período de 12 meses imediatamente anterior, em um universo de 408 membros em atividade na época. O levantamento apurou, de acordo com o deputado, que os membros pesquisados receberam da instituição a quantia média mensal de 48 mil reais.”


Denúncia do Cangablog publicada em Dezembro de 2012:
  Matéria completa com documentos da PMF comprovando a "Tramitação do Processo Digital", ocorrida em tempo RECORDE, dentro dos diversos órgãos internos que deveriam emitir pareceres da Prefeitura Municipal de Florianópolis. Clique aqui!

Começa destruição de imóvel tombado no centro de Florianópolis

Mesmo com denúncia deste blog, de que a prefeitura aprovou ilegalmente, em apenas 17 dias, a construção de prédio comercial com mais de 20 mil m² em imóvel tombado no centro de Florianópolis, nada aconteceu e a construtora já iniciou a "limpeza" do local. A cidade assiste estupefata a ação criminosa que se valendo, apenas, de uma autorização fajuta do prefeito Dário Berger, sem nenhuma licença dos órgãos ambientais, começa a cortar árvores e a modificar a geografia do local


Nenhum comentário: