quinta-feira, 20 de fevereiro de 2014

Justiça manda derrubar muro na Praia da Barcela

Praia da Barcela, em Florianópolis, terá acesso livre. Ação ajuizada pelo MPF em janeiro teve liminar favorável

   A Procuradoria da República ajuizou ação civil pública para garantir o acesso de visitantes e pescadores à Praia do Barcela, no bairro João Paulo, em Florianópolis e a Justiça Federal expediu liminar para que muro seja demolido e o acesso à praia liberado. O réu e proprietário do imóvel deve retirar o muro no prazo de 30 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de mil reais em caso de descumprimento.

   A Justiça determinou ainda que, se o proprietário não realizar a demolição, a União, a Floram e o Município devem desobstruir o acesso à praia do Barcela, sob as mesmas condições. Também foi estabelecido que a União, a Floram e o Município devem demarcar e sinalizar a passagem aberta no prazo de 60 dias, além de realizar estudo multidisciplinar, com enfoque histórico e ambiental, a ser concluído em seis meses, para delimitar e demarcar as praias do bairro João Paulo.

   Na ação o procurador da República Eduardo Baragan da Motta requer também pagamento de indenazação aos pescadores e coletores artesanais que ficaram impedidos de acessar a praia para a prática profissional, no valor de R$500 mil por danos morais, além de ressarcimento por danos materiais desde 2010.

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