segunda-feira, 28 de julho de 2014

Vice governador condenado na Justiça por ilegalidades

   O vice-governador do Estado, Eduardo Pinho Moreira do PMDB, acaba de ser condenado em Ação Popular impetrada pela bancada do Partido Progressista, ao ressarcimento de R$150.000 (cento e cinquenta mil reais) pagos ilegalmente à Teixeira Ferreira e Serrano Advogados Associados, de São Paulo, em contrato com valor total de R$ 900 mil.
   O juiz Luiz Antônio Zanini Forneroli, da 1ª Vara da Fazenda Pública, além de condenar os réus à multa pecuniária declara nulo o contrato celebrado entre a Centrais Elétricas de Santa Catarina - CELESC e a Teixeira Ferreira e Serrano Advogados Associados, datado do dia 23 de março de 2009.
   Eduardo Pinho Moreira é candidato à reeleição como vice na chapa do governador Raimundo Colombo (PSD). Foi presidente da Celesc no governo de Luiz Henrique da Silveira(PMDB), período em que cometeu o "contrato" agora cancelado pela justiça.

   Clic aqui e leia a íntegra da sentença de condenação.

5 comentários:

aposentado por loucura que mora na beira mar disse...

E O CASO PINHO MOREIRA E A MONREAL LEMBRA CANGUITA? 50.000.000,00

Luciano Chede disse...

Prezado Jornalista Sérgio Rubim,

Na qualidade de advogado do Vice-Governador Eduardo Pinho Moreira, lhe encaminho o presente email a fim de reparar equívoco perpetrado em seu blog na reportagem, datada de 28/07/2014, com o título “Vice governador condenado na Justiça por ilegalidades”.

Inicialmente, fundamental colocar que a sentença proferida nos autos da Ação Popular, referente à contratação do escritório Teixeira Ferreira e Serrano Advogados Associados, ainda pende de publicação em Diário Oficial e, somente após tal ato, é que poderemos nos manifestar com profundidade acerca do tema. De qualquer forma, ressalto que tal decisão será questionada junto ao Tribunal de Justiça em competente Recurso de Apelação.

Acerca dos autos, insta frisar que a contratação de tal escritório ocorreu após regular processo de inexigibilidade de licitação perante a CELESC, com pareceres dos órgãos competentes e regular justificativa de preço e técnica, sendo que a decisão de contratação de tal escritório ocorreu após instados vários outros escritórios de renome nacional e com notória especialização no ramo societário, a fim de defender os interesses da CELESC junto à SCGás. Fundamental, ainda, colocar que tal contratação foi efetuada por decisão da Diretoria Colegiada da CELESC.

Outrossim, importa consignar que a reportagem colacionada à nota “Vice-Governador condenado na Justiça por ilegalidades”, datada de outubro de 2012, cujo título é “Celesc faz contratação misteriosa sem licitação”(e reputada como “tramóia”), não guarda qualquer relação com os fatos discutidos na presente Ação Popular. Veja-se, para tanto, que os respectivos presidentes da CELESC eram pessoas diversas e os escritórios de advocacia contratados nem eram os mesmos. Portanto, pedimos a especial gentileza de que seja esclarecido tal fato, até para que não se criem juízos de valores baseados em premissas equivocadas.

Desde já grato,

Att,

Luciano Chede
OAB/SC 19.002

Léo disse...

E o caso Marlene Ricca?

Léo disse...

E o caso Marelen Ricca?

Anônimo disse...

Pior é que o povinho vai reeleger essa pílantragem!