segunda-feira, 16 de fevereiro de 2015

Chuvas alagam obras do novo prédio do MP-SC (Casa Rosa)

   Matéria que recebi do leitor Márcio Jose Fidencio

   Segue em arquivo anexo, foto tirada na manhã deste sábado, 14/02/15, do alagamento ocorrido nas escavações dos 3 sub-solos de garagens do prédio comercial em construção, que o MP-SC adquiriu na Rua Bocaiuva, ‎conhecido como "terreno da Casa Rosa", da construtora "Becker Construção Civil Ltda", de Paulo Roberto Becker.

   O referido alagamento deverá causar ainda mais atrasos no cronograma de entrega da referida obra, que, mesmo 14 meses após assinado contrato de construção, e pago de entrada de mais de 30 milhões de reais, ainda se encontra apenas na fase de escavação dos sub-solos de garagens.

   Moradores do predio em frente, estão apreensivos com a possibilidade do alagamento vir a atingir a estrutura do ‎predio comercial existente ao lado do terreno.

‎   O que provocou o alagamento total dos 3 sub-solos das obras do novo prédio do MP-SC, localizado na Rua Bocaiuva (Casa Rosa), no centro de Florianópolis, foi, além da chuva de sexta e sábado na capital, foi o aumento de vazao do riacho que existe no local, que atravessa o terreno, e que foi indevidamente canalizado pela construtora "Becker Construção Civil Ltda", de propriedade de Paulo Becker.

‎   Segue também, em arquivo em anexo, outras 2 fotos tirada do mesmo local, na tarde de ontem, domingo. O cenário no local continua o mesmo, mas, existe uma bomba fazendo a drenagem. Repare na segunda foto, que parte do muro ao lado da Casa Rosa caiu, e talvez tenha a água invadido as garagens do sub solo do prédio vizinho, e, afetado a construção antiga tombada existente (a casa rosa).

   Sobre esse assunto do "riacho" que corta o terreno, leia o Editorial do Jornal "O Riosulense", que trata desse assunto:

O “riacho da Malária”, o Ministério Público e os 123 milhões de reais
   Riacho da Malária”, rio do Carreirão, ou canal da Rio Branco, são diferentes nomes de um antigo curso d’água que por décadas passou tranquilo pelo centro de Florianópolis. Sua existência já era reconhecida no Plano da Vila de Desterro de 1777 e o seu percurso ganhou mais precisão na Planta Topográfica de 1876: nascia em algum lugar próximo ao atual Ceisa Center e era o coletor natural das águas que seguem pela Gama d’Eça até a Casa do Barão, onde fazem uma deflexão, passam pela Travessa Carreirão e desembocam no mar.

   A cidade foi sendo urbanizada e o riacho, canalizado. Os curiosos que queiram conhecer o Rio do Carreirão ainda podem vê-lo passar espremido entre edifícios da rua Presidente Coutinho, entre a rua Esteves Junior e Avenida Gama d’Eça, ou talvez nos fundos de um imóvel na travessa próxima à avenida Beira Mar.

   Hoje, este mesmo riacho que cruzava as chácaras da elite local de outrora, está no centro de uma polêmica que relaciona questões ambientais e urbanísticas, a defesa do interesse público e suspeitas de corrupção por parte da Prefeitura de Florianópolis e do Ministério Público de Santa Catarina. Tal riacho cruzava o quintal arborizado da “Casa Rosa”, na Avenida Bocaiúva, onde um edifício comercial, ainda a ser construído, foi comprado pelo MP pelo valor de 123 milhões de reais.

   A polêmica se deve basicamente a irregularidades no licenciamento da obra e ao escandaloso valor de compra, envolvendo questões técnicas e políticas: suspeita de superfaturamento; alto custo do imóvel; compra sem licitação; licença de construção expedida no “apagar das luzes” do governo Dário, em desacordo com estudo ambiental da Floram (que nem chegou a ser concluído); corte de dezenas de árvores; desvio de curso d’água; falta de aprovação dos departamentos de patrimônio histórico antes do início das obras; etc.

   Uma CPI acaba de ser criada na Assembleia Legislativa e deve investigar a compra do imóvel pelo Ministério Público. O inquérito, inédito sobre o MP no estado, tenta pôr luz sobre pontos obscuros da negociação: valores de referência do m2 superestimados; potencial construtivo sobredimensionado; dúvidas sobre a data da formalização da compra (oficialmente do final de 2012, mas há indícios de que negociações ocorriam pelo menos desde 2010).

   Algumas questões urbanístico-ambientais do projeto aprovado, por outro lado, permanecem obscuras e não se extinguirão até que a Prefeitura suspenda (de novo) a licença de construção. Vamos nos concentrar em algumas destas questões e contrastá-las com o projeto aprovado no final de 2012. O resultado é impressionante. O projeto não apenas subverte os pareceres ambientais e de proteção ao patrimônio contrários, como transcende as próprias solicitações da construtora manifestada à Prefeitura, indo além do analisado tecnicamente e do discutido juridicamente. Vejamos alguns casos.

   A polêmica “rio x esgoto” – Uma guerra de nomenclaturas esteve presente em todas as fases do licenciamento. Enquanto a Floram adotava o nome “Canal da Rio Branco” nos seus estudos e sempre exigiu o afastamento de no mínimo 15m em cada margem do curso d’água (com apoio do próprio Ministério Público, à época), a construtora em todos os documentos técnicos se referia ao canal como “esgoto” ou fazia alusão à alcunha “Riacho da Malária”. Assumindo que um rio deve ser protegido e ter as suas margens não-edificáveis (o que fatalmente reduziria o potencial construtivo e os lucros esperados com o empreendimento), o primeiro argumento da construtora foi negar o reconhecimento de que aquele fosse um rio.

Após o embargo judicial que suspendeu a obra, a defesa da construtora misturaria este argumento com outro, o de que o rio em questão se encontraria antropizado. Fosse ele um esgoto ou um rio vítima da urbanização voraz da cidade, o canal da Rio Branco não mereceria ser protegido.

   Da cobertura da vala ao desvio do curso d’água – Mesmo aceitando os (ambíguos) argumentos da construtora, o seu pedido inicialmente manifestado à Prefeitura, e que foi objeto tanto de parecer técnico privado quanto do inconcluso estudo da Floram, não corresponde ao que se vê no projeto aprovado. O solicitado e analisado era a “cobertura do canal”, mantendo a sua seção de 2m de largura e dispensa do afastamento de 15m.

   O projeto, no entanto, vai muito além. O projeto desvia o canal (que deveria continuar pelo terreno vizinho, atual quartel do exército) e encaminha as suas águas diretamente para a rede de esgotos na avenida Bocaiúva, passando em seção fechada (reduzida a 1,5m), pela lateral do primeiro subsolo, como se pode ver no corte do projeto do edifício. Tal medida deve-se a necessidades do projeto arquitetônico. Para viabilizar a construção de três subsolos de garagem, as águas enclausuradas não poderiam passar perpendiculares ao edifício, mas ao seu lado.

   Ou seja, não satisfeita com poder desconsiderar afastamentos, a construtora pretende desviar as suas águas e conectá-lo ao esgoto. Juridicamente, a questão fundamental é que os pareceres técnicos usados pela construtora (de 2010 e 2011), se referiam a questões específicas solicitadas previamente (cobertura do rio e dispensa de afastamento) e não ao desvio do riacho e conexão à rede de esgoto, algo novo que surgiu no projeto aprovado e que não foi objeto de análise dos estudos de impacto ambiental.

   De curso d’água a esgoto: os riscos – Além da irregularidade jurídica, a licença concedida sem base em estudo técnico apropriado traz riscos ao esgotamento hidro-sanitário da região. O Canal da Rio Branco faz a drenagem de uma área de cerca de 370 mil m2 do centro de Florianópolis, o que supõe um enorme volume de água nos dias de chuva. A conexão de águas pluviais ao esgoto pode provocar um colapso da rede. Se há suporte para tal, deve ser feito um estudo neste sentido que o comprove. Mas, como vimos, este tema não foi previsto pelos estudos feitos em 2010 e 2011. Curiosamente, a solução é inversa à típica ilegalidade cometida em Florianópolis de se conectar esgotos ao coletor de águas pluviais. Neste caso, consentida pelo município, que aprovando o projeto, acabou por decretar a extinção do riacho.

   A função social da propriedade x o direito de construir: a raiz do problema – Caso fosse respeitado o afastamento de 15m em cada margem do rio, como determinado na Lei nº 6.766 /79, o potencial construtivo do terreno seria bastante limitado, o que teria como efeito direto a redução dos lucros esperados pela construtora com o negócio, como já foi dito. Cabe lembrar um outro tipo de afastamento que incide e limitaria o projeto: o afastamento de 20m desde a fachada dos fundos da Casa Rosa, um bem tombado.

   É esse o afastamento mínimo exigido, de acordo com os pareceres dos órgãos de patrimônio histórico consultados. Tal afastamento, não é seguido no Termo de Compromisso assinado entre o município e a construtora. O termo alega questões de volumetria para estabelecer que o novo edifício esteja no mesmo alinhamento dos edifícios da Casa do Barão, o que resultaria em um afastamento de apenas 10m entre os fundos da Casa Rosa e a fachada do novo edifício.

   É absurdo que o município tenha proposto que um critério menos restritivo tenha se sobreposto ao mais restritivo (de patrimônio histórico). Se fosse respeitado o afastamento de 20m e mantido o gabarito, isso implicaria em uma redução da área de todas as lajes do empreendimento, com grande impacto sobre o valor geral de venda do imóvel. O potencial construtivo do imóvel poderia estar sobredimensionado também de acordo com outros critérios.

   Cabe lembrar que os estudos de viabilidade realizados em 2005 permitiam um potencial construtivo de 12 mil m2 para o terreno e que o projeto aprovado em 2012 prevê uma área construída de 20 mil m2. O que se vê é que o direito de construir do proprietário prevaleceu em todos os casos, em detrimento do meio ambiente e da proteção ao patrimônio histórico. A função social da propriedade, regulamentada pelo Estatuto da Cidade, implica ônus ao proprietário, como restrições de exercício do direito de construir.

   Foi garantida na Constituição justamente para promover o aproveitamento racional e eficiente, com a adequada utilização doss recursos naturais e a preservação do meio ambiente. A função social é inerente ao exercício da propriedade.

   Tanta polêmica deveria servir a uma reflexão mais ampla sobre urbanismo e meio ambiente, que não se limite a “permitir” ou “proibir” a contrução do edifício, ou à “compra” ou “não compra” pelo MP. É lícito que a construtora recorra ao caráter antropizado do rio como argumento para flexibilizar as restrições ambientais.

   O papel dos rios urbanos, muitos deles “invisíveis”, debaixo de ruas e edifícios, é uma discussão necessária que, no entanto, deve ser coletiva e liderada pelo poder público, e não manipulada para auferir ganhos imobiliários privados. Sem uma política de macrodrenagem em Florianópolis e um plano diretor para os cursos d’água, os critérios para as decisões e os parâmetros para ocupação serão sempre pontuais e sujeitos a variações, de acordo com a persuasão do poder econômico e a complacência do município.

   Quem deveria mediar o debate entre a sociedade, o município e a legislação ambiental? Quem defende o interesse coletivo difuso em um caso como este? Como é sabido, o papel cabe em grande parte ao Ministério Público. Advogado e réu, neste caso, colocando-nos diante de uma equação atípica. No entanto, já sabemos que sem atender ao interesse público, o desenvolvimento imobiliário privado segue a sua própria lógica. Busca a todo custo maximizar o potencial construtivo dos seus empreendimentos, ainda que o resultado empobreça as cidades... e transforme os rios em esgotos.‎


Comentário do leitor:
Canga, 
Pela Resolução 004/2011 da AGESAN, artigo 113, item VIII, "Constitui infração a prática decorrente da ação ou omissão do usuário, relativa a qualquer dos seguintes fatos:
VIII- Lançamento de águas pluviais nas instalações ou coletores prediais de esgoto sanitários".
Portanto, o Rio do Carreirão não poderá ser interligado na rede coletoras de esgotos, pelos motivos óbvios relatados quanto a capacidade da rede e das estações elevatória de esgotos, que foram dimensionadas para transportar e bombear volumes de esgoto e não volumes das águas pluviais.
Abs
Afonso Azevedo

12 comentários:

Anônimo disse...

Canga,
Pela Resolução 004/2011 da AGESAN, artigo 113, item VIII, "Constitui infração a prática decorrente da ação ou omissão do usuário, relativa a qualquer dos seguintes fatos:
VIII- Lançamento de águas pluviais nas instalações ou coletores prediais de esgoto sanitários".
Portanto, o Rio do Carreirão não poderá ser interligado na rede coletoras de esgotos, pelos motivos óbvios relatados quanto a capacidade da rede e das estações elevatória de esgotos, que foram dimensionadas para transportar e bombear volumes de esgoto e não volumes das águas pluviais.
Abs
Afonso Azevedo

Anônimo disse...

Canga com a crise da agua em SP li matérias de que o centro de SP tinha vários rios como esse onde hoje esta a av paulista a 25 de março e outros.

Anônimo disse...

Entendo que o MPSC abusou de forma inescrupulosa de seu poder. Ao não cumprir a Lei e não fazer-se cumpri-la por meio de outros membros, dá um tiro no pé, pois exige e da pitaco em tudo quanto se quer construir por aí.

Anônimo disse...

É uma piada criticar o MPSC (Vocês são leigos nem conhecem a Lei 8.666/93 - art. 24, X)..O mentor da CPI da CASA ROSA responde vários processos na Justiça Catarinense (ou seja, vocês acreditam no PT?)...
Além disso, a chuva alagou alugns prédios em Jurerê Internacional, estragou o asfalto na SC 403...O volume de chuva foi de mais de 200mm (muito acima do normal)...

"Pimenta nos olhos do outro é refresco"

Anônimo disse...

1. Sugiro antes de opinarem e de julgarem de forma equivocada sobre o assunto:
http://www.mpsc.mp.br/portal/servicos/imprensa-e-multimidia/noticias/nota-a-sociedade-catarinense.aspx

2. O mentor da CPI do MPSCresponde vários processos de improbidade administrativa:
0002493-51.2014.8.24.0054 (054.14.002493-3)
Ação Civil de Improbidade Administrativa / Dano ao Erário
Requerido: Jailson Lima da Silva
Recebido em: 25/03/2014 – 3ª Vara Cível
0009868-40.2013.8.24.0054 (054.13.009868-3)
Ação Civil Pública / Enriquecimento ilícito
Réu: Jailson Lima da Silva
Recebido em: 04/10/2013 – 3ª Vara Cível
0011910-96.2012.8.24.0054 (054.12.011910-6)
Ação Civil de Improbidade Administrativa / Improbidade Administrativa
Requerido: Jailson Lima da Silva
Recebido em: 05/11/2012 – 3ª Vara Cível
0006732-06.2011.8.24.0054 (054.11.006732-4)
Ação Popular / Improbidade Administrativa
Réu: Jailson Lima da Silva
Recebido em: 03/08/2011 – 3ª Vara Cível
0003300-91.2002.8.24.0054 (054.02.003300-5)
Ação Popular
Réu: Jailson Lima da Silva
Recebido em: 01/07/2002 – 3ª Vara Cível
0000825-89.2007.8.24.0054 (054.07.000825-0)
Ação Civil Pública / Violação aos Princípios Administrativos
Réu: Jailson Lima da Silva
Recebido em: 09/02/2007 – 3ª Vara Cível
0009453-04.2006.8.24.0054 (054.06.009453-6)
Ação Civil Pública / Improbidade Administrativa
Réu: Jailson Lima da Silva
Recebido em: 27/10/2006 – 3ª Vara Cível

3. Não é a primeira CPI contra o Ministério Público como diria o ex-deputado; a primeira foi no Amapá, pois a Procuradora-Geral de Justiça apertou o cerco em cima de vários deputados daquele Estado.

Anônimo disse...

Ao que tudo indica, o MP desta vez pisou na bola, pois financiou a obra, em claro desacordo com a lei. O zoneamento não permitia tantos andares, é só olhar quantos tem o prédio bem ao lado, do próprio MP.

Anônimo disse...

O MP não písou na bola não! Sugiro que você leia a lei de licitações (art. 24, X)...

Anônimo disse...

Caro anônimo, há muitas falácias contra o MPSC (instituição que presta belos serviços a sociedade catarinense)... Em 2012, foi criada uma CPI no Amapá; depois aqui e agora querem criar contra o Ministério Público Federal (criados com a finalidade de denegrir a imagem, por políticos processados pelo MP);

"A lei autoriza a dispensa de licitação para aquisição de imóveis quando, pela sua localização, seja aquele que atenda às finalidades da administração e o seu preço seja compatível com o do mercado. Ambos os requisitos foram atendidos: a) o empreendimento estava sendo construído ao lado da atual sede do Ministério Público, permitindo a integração dos espaços o que importa em maior eficiência administrativa e menores gastos operacionais e de manutenção; e b) o negócio foi realizado pelo valor médio de mercado das duas menores avaliações, dentre as cinco realizadas, ficando substancialmente abaixo daquele apontado nas outras três avaliações;
A supressão da vegetação do terreno foi realizada pelo empreendedor quando o Ministério Público ainda estava analisando a sua proposta de venda, sem que houvesse entre as partes qualquer compromisso ou contrato. Diante disso, noticiada a irregularidade do ato e a tomada das providências cabíveis pela 28ª Promotoria de Justiça da Capital, o procedimento administrativo que tratava da aquisição do empreendimento foi arquivado;
A negociação entre o Ministério Público e o empreendedor foi retomada, em novo procedimento administrativo, somente após a comprovação de que as questões ambientais envolvidas no empreendimento estavam resolvidas no foro próprio, em momento no qual as obras já estavam iniciadas. Para a celebração do contrato foram exigidas, previamente, todas as licenças e alvarás, tendo sido apresentadas a Licença Ambiental de Instalação n. 8938/2013, de 10/10/2013, expedida pela FATMA, e o Alvará de Construção n. 1202, de 05/12/2012, expedido pelo Município de Florianópolis;
Reafirma que o Ministério Público realizou a aquisição de um edifício comercial completo e acabado, porém ainda não concluído, e não apenas do terreno, o qual não estava mais disponível para venda, haja vista que adquirido por um empreendedor que sobre ele projetou a construção de um empreendimento e obteve a sua aprovação perante os órgãos públicos".

Anonimo senão o sistema persegue disse...

É muita cara de pau...

E os supersalários que o Deputado delatou?

Aposto que todas as ações juntas contra o deputado que se pretende desmoralizar não dão 5% dos milhões da obra do MP, sem falar no tamanho da imoralidade.

Faça o que eu digo mas não faça o que eu faço!

Anônimo disse...

Tu acreditas num parlamentar do PT! O ex-deputado responde vários processos em Rio do Sul, por improbidade administrativa.
Recomendo que de um lida no livro do Olavo de Carvalho...O PT usa a seguinte tática: acuse o adversário do que você faz e chame-o do que você é (Lenin).
Como foi falado anteriormente, parlamentares tentaram denigrir o MPAP, pois a Procuradora-Geral de Justiça processou a maioria dos deputados daquele Estado; Aqui foi vingança do PT e do Titon que foi denunciado pelo MPSC; e, cogita-se que seja criada uma CPI contra o Ministério Público Federal (Renan, Eduardo Cunha...);
Aos poucos, a verdade será esclarecida aos cidadãos catarinenses que foram enganados por um ficha suja. Ponto.

Anônimo disse...

Alhos e bugalhos. O deputado Jailson do PT tem os seus problemas, e o MP tem os dele. Um fiscaliza o outro, e quem sai ganhando é a sociedade.

O zoneamento não permitia um prédio desse tamanho no local. É só olhar o prédio do próprio MP logo ao lado. O antigo dono não teria vendido tão barato... pode ter havido grave corrupção na prefeitura, gestão Dário.

A Lei das Licitações não permite financiamento de obra. Ponto incontestável. Veja-se os pareceres em primeira e segunda instâncias no Judiciário. Princípio da impessoalidade na adm pública ferido de morte.

Improvável o MP tolerar idêntica modalidade de contratação nos municípios (seria a felicidade de muitos administradores corruptos). Ex.: poderia ser o simples caso de ampliação de uma prefeitura sobre o terreno ao lado. O prefeito avisa um cunhado da sogra do primo para que compre o terreno e abra uma construtora, que ele vai bancar a obra, pois o terreno é privilegiado e ele pode imitar a invencionice do MP em Florianópolis...

Anônimo disse...

Gente, como ficou intrigante o novo skyline de Fpolis, visto por quem passa na beira mar em frente à travessa harmonia::

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|. |. MP |. |. |


Será que o MP fez dispensa de licitação de uma obra maior que o permitido no plano diretor da época, logo ilegal? Parece que poderá ser o prédio mais alto da região. Hummm.... que injustiça com Geddel.... por q será que uns podem ter tantos e outros tão poucos andares? Todo mundo gosta de vista pro mar, oras.