terça-feira, 24 de março de 2015

Excesso de liberdade de expressão

Outdoor serve de suporte para polícia dar "geral" em suspeitos, na Av. Ivo Silveira (foto Cangablog)
   Parece piada pronta. 

   Os vereadores de Florianópolis, que votaram pelo aumento do IPTU, tiveram negada uma ação judicial contra a ACIF e SECOVI, onde pediam a retirada dos outdoors, com suas fotos, espalhadas pela cidade.
   

   Os vereadores, na ação, alegaram “excesso na liberdade de expressão na veiculação da propaganda difamatória”.

   O pedido foi negado pela juíza Daniela Vieira Soares com a seguinte sentença: “O veto, de fato, existiu, assim como a respectiva manutenção na Câmara de Vereadores, detalhe bastante notório e também enfocado na causa de pedir. Logo, as palavras empregadas nos outdoors não encerram inverdade”.

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