domingo, 12 de abril de 2015

FATMA e a farra das diárias

Prezado Canga,
Venho denunciar um triste fato de má gestão dos recursos públicos que voltou a ocorrer na FATMA – Fundação de Meio Ambiente.
Recentemente, em 26/02/2015, a FATMA emitiu um documento aos servidores da mesma denominado CI nº015/2015 expedido pelo gabinete da presidência que diz:
"...Em virtude da otimização de gastos da administração pública implementados pelo Governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Fazenda, informamos que a partir do mês de março toda e qualquer solicitação de diárias deverão ser realizadas somente após a apresentação de relatório quinzenal com a programação das viagens, emitido pelas respectivas diretorias solicitantes..."
Tal documento aponta a necessidade de reduzir gastos e estabelece, no intuito de economizar recursos da mesma, a obrigatoriedade dos servidores de programarem as saídas para fins de vistorias 15 dias antes. Ou seja, se ocorrer algum dano ambiental ou denuncia em localidade distante de uma unidade da FATMA, a mesma terá que aguardar absurdos 15 dias. Também prejudicará as atividades de licenciamento ambiental, pois criará ainda mais dificuldades nas saídas de campo, vistos que os técnicos terão que conciliar as agendas comuns de forma ainda mais planejada e harmônica, visto que os mesmos costumam sair em conjunto visando aproveitar a viagem e reduzir custos.   
Por um outro lado, a redução de despesas parece não se aplicar a presidência e alguns servidores, que recentemente foram a Dubai e no Qatar às custas da Fundação, conforme informa o site da FATMA:

Tais viagens internacionais, que não é a primeira vez que ocorre conforme já denunciadas pelos sites abaixo, são desnecessárias e revelam mal uso dos parcos recursos da fundação.
Como servidor da FATMA, que atua em fiscalização e licenciamento ambiental, informo que esta viagem internacional e outras realizadas por alguns membros seletos da Fundação não se justifica, sendo inútil e imoral pelos motivos:

1) Presença de não técnicos em viagem técnica
Conforme notícia divulgada no site da fundação, fazem parte da comitiva dos servidores da FATMA que foram até Dubai sete servidores, sendo três que exercem funções administrativas/gerencias e quatro servidores que compõem a equipe técnica que analisará o processo de licenciamento. Daí surge a indagação: Se a viagem é para fins técnicos, porque pessoas que exercem funções administrativas/gerenciais integraram a comitiva? Sendo estes: o presidente da FATMA Alexandre Waltrick Rates, a diretora de Licenciamento Ivana Becker e a gerente de Avaliação de Impacto Ambiental Bianca Damo Ranzi. Também, podemos considerar de pouca utilidade, ainda mais em época de vacas magras, a ida de técnicos da Fatma que realizam análise do meio biótico, como corte e supressão vegetação, como é o caso do Sr. Carlos Augusto Volpato, visto que o empreendimento objeto da viagem já está em operação.  
2) Legislações e padrões ambientais diferentes
A FATMA como órgão licenciador e fiscalizador, avalia se determinada atividade atende aos padrões de qualidade ambiental estabelecidos pela legislação do Brasil. As normas ambientais variam de nação para nação e as condições do meio ambiente são diferentes das nossas (fauna/flora/meio socioeconômico). Cada caso é um caso, e as tecnologias ambientais de lá podem não ser satisfatórias ou viáveis em termos legais, ambientais e financeiros no Brasil.
3) No âmbito do licenciamento, vistoria técnica é apenas um etapa auxiliar.
No âmbito do licenciamento ambiental, os técnicos da FATMA terão que checar dados, cálculos, laudos técnicos, laudos laboratoriais, literaturas técnicas e estudos que demonstrem a aplicabilidade à legislação brasileira. A vistoria técnica, para fins de licenciamento, é uma etapa que auxilia na verificação, mas as conclusões técnicas se darão principalmente na análise feita em escritório. Os recursos gastos com o pagamento de diárias internacionais poderiam ser melhores empregados na estrutura e nos recursos humanos da Fundação, ainda mais no cenário atual onde a mesma possui uma grande carga de processos esperando por licenciamento. Existem processos de 2011 e 2012 que ainda aguardam licenciamento ambiental.
Como servidor público, lamento o fato de existirem pessoas que aproveitem do cargo público para se beneficiar ou tirar proveito.    
Muito obrigado

6 comentários:

Léo disse...

Todo corte de despesas é para os barnabés: reis e príncipes nunca são afetados...

I.A.S. disse...

Bom dia, Sérgio/Canga

Penso que a Promotoria da Moralidade precisaria empreender uma devassa nas grandes empresas da administração indireta estaduais e municipais, pois imagino que encontraria "cobras e lagartos" na área de gastos com diárias.
É bom lembrar que os custos operacionais, que incluem diárias - de empresas como a CELESC e a CASAN, para exemplificar - são considerados para efeito de cálculo das tarifas, de sorte a ser mantido o equilíbrio financeiro dos contratos de concessão.
Mas a atuação do MP faz-se imprescindível, principalmente, na fiscalização dos grandes contratos de publicidade daquelas mesmas empresas.
Tudo respinga no valor das tarifas que pagamos e, assim, urge que o MP trabalhe mais em defesa dos interesses coletivos.

Anônimo disse...

Continuando..

- Quarto, o motivo apontado pela FATMA vai contra o bom senso. A mesma justificou como motivo: “Os técnicos conhecem na prática todas as formas de instalação desses sistemas e também seus impactos. Como há empreendimentos semelhantes no Estado em fase de licenciamento, cabe a equipe ter conhecimento profundo do assunto para poder avaliar melhor os projetos”. Vistoria é o ato de visualizar, conhecer na prática. Dizer que os técnicos terão conhecimento profundo apenas em visualizar, é extrapolar a capacidade humana de aprender. Conhecimento profundo se dá com cursos e treinamentos, não com vistorias.

- Quinto, em vários anos de FATMA, nunca vi um colega viajar para fora do estado com despesas pagas pela instituição apenas para conhecer novas tecnologias. Se viagens técnicas para fins de conhecer novas tecnologias para subsidiar a análises técnicas fosse realmente tão importante como disse o presidente da FATMA, seria COMUM ver servidores técnicos fazendo aqui no país o que o presidente e alguns servidores fizeram em Dubai. Também veríamos técnicos de outros órgãos ambientais como IBAMA, FEPAM (RS), IAP(PR), CETESB (SP), INEA (RJ) viajando o país e o mundo pelos mesmos motivos, o que também não ocorre.

- Sexto, não há necessidade do técnico da FATMA ter conhecimento profundo sobre todas as tecnologias existentes. Nem poderia, pois necessitaria décadas de estudos para adquirir uma bagagem tão grande de conhecimento. Cabe aos técnicos avaliar se a determinada tecnologia oferece garantias que atenderá aos padrões brasileiros de qualidade ambiental, e para tanto, basta ao mesmo subsidiar nos estudos ambientais e literaturas técnicas, normas brasileiras e estrangeiras e laudos apresentados.

-Sétimo, a viagem a Dubai ocorreu num momento que a própria FATMA emitiu um comunicado interno expedido pelo gabinete da presidência: “ Em virtude da otimização de gastos da administração pública implementados pelo Governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Fazenda, informamos que a partir do mês de março toda e qualquer solicitação de diárias deverão ser realizadas somente após a apresentação de relatório quinzenal com a programação das viagens, emitido pelas respectivas diretorias solicitantes...". Ao mesmo tempo que órgão cria dificuldades para a realização de vistorias importantes e necessárias para fiscalização e licenciamento ambiental no estado, com a justificativa de redução de gastos, a mesma patrocina vistorias “técnicas” a Dubai.

Lamentável.

Anônimo disse...

Isto tá me cheirando raivinha de funcionários da Fatma que não conseguiram ir a viagem. Se eles fossem estava tudo bem. Não né? Falso moralismo.

Anônimo disse...

Tem mais gente de uma outra Secretaria neste bonde da alegria em Dubai...

Anônimo disse...

Todos acima tem razão em seus argumentos...kkk principalmente o que pensa que urge que se fiscalize mais...