quinta-feira, 11 de junho de 2015

MPF: nova recomendação sobre empreendimento na Ponta do Coral

   De acordo com a nova recomendação do Ministério Público Federal, todos os atos administrativos de aprovação que foram expedidos pela FATMA e pelo Município de Florianópolis em prol do novo empreendimento na Ponta do Coral, sob a responsabilidade da empresa Hantei Engenharia, em Florianópolis, são nulos e devem ser invalidados imediatamente.
 
   O documento (Recomendação nº 61 de 2015), assinado pelo Procurador da República Eduardo Barragan Serôa da Motta, foi encaminhado nesta semana ao Município de Florianópolis (Prefeitura, Smdu, Ipuf e Floram), à Fundação Estadual do Meio Ambiente (Fatma) e à Secretaria do Patrimônio da União (SPU/SC).

   As análises em curso ou futuras sobre o empreendimento devem, a partir de agora, ser condicionadas não só ao atendimento integral das recomendações já expedidas pelo MPF e pelo MP/SC, mas também às razões presentes nos diversos documentos técnicos elaborados pela Assessoria Pericial do MPF.

   Os órgãos e entidades envolvidos têm até 15 dias para informar sobre as medidas que pretendem adotar. Caso os pedidos não sejam atendidos, o MPF pode vir a adotar todas as medidas jurídicas cabíveis - cíveis e criminais - contra os responsáveis.

   A nova recomendação tem como base seis documentos técnicos, todos realizados por peritos do MPF nas áreas de Arquitetura, Engenharia Civil, Antropologia, Arqueologia, Geologia, Engenharia Sanitária e Biologia.

3 comentários:

Anônimo disse...

Palhaçada essa novela. LIbera essa Obra e deu. A área está lá sendo usada por drogados.

Joaquim disse...

Mais um que faz um comentário ridículo para proteger o investimento da Hantei,visando o consumo de drogas em ambiente climatizado.
Se fosse pela maconha que acendem ali na Ponta do Coral, a turma favorável ao Hotel já teria sucesso, mas o que sempre se colocou em questão é o uso público de área pública que foi indevidamente "cedida" para a iniciativa privada e o transtorno ao tráfego de veículos e pessoas na área.
Um argumento um pouco mais decente seria útil.

Anônimo disse...

Joaquim, essa questão de área pública que virou privada é um rolo sem tamanho, concordo com vc! Mas entendo que dificilmente isso se reverta, a menos que o Prefeito desaproprie (compre!) a área. Quando ao transtorno ao tráfego de veículos, entendo que essa desculpa seja furada. Veja: 1) é sabido que os hóspedes de um hotel, na maioria dos casos, não utiliza veículo próprio para se hospedarem; chegam de taxi, vans etc. Nunca se deve levar em conta a quantidade de aptos de um hotel com o impacto no transito! 2) Se efetivamente isso prejudicasse mais ainda o conturbado transito da Beiramar, não poderiam ter liberado o Majestic e o Sofitel. Veja, esses dois hoteis geram impacto no transito local? Entendo que não! 3) Se realmente estivesse preocupados com o impacto no transito, não teriam liberado a construção (pelo Koerich) de um hotel ali onde era o Pizza Hut. Aquele local é um baita rolo, pois próximo de escolas, hospitais, etc! Acho que tem muito mais coisa por tras do que nós, simples mortais, estamos sabendo!