terça-feira, 20 de outubro de 2015

Deinfra tem 60 dias para licitar restauro das pontes

   O Departamento Estadual de Infraestrutura de Santa Catarina (DEINFRA) tem 60 dias para apresentar o cronograma das obras e deflagrar o processo licitatório para o restauro das pontes Pedro Ivo Campos e Colombo Machado Salles, que fazem a ligação ilha-continente na Capital catarinense.
    O prazo foi determinado pela Justiça atendendo a requerimento do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em ação civil pública ajuizada pela 30ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital. A ação foi ajuizada em julho de 2014 e, após vistoria técnica, foi concedida uma medida liminar determinando uma série de reparos emergenciais e a abertura da licitação para restauro e manutenção das pontes.

   Os reparos emergenciais foram realizados mas, em audiência judicial realizada em 30 de junho de 2015, o DEINFRA requereu a dilação do prazo para a licitação. Com a anuência do Ministério Público, o prazo foi prorrogado por mais 90 dias.

   Porém, novamente a data limite não foi observada e não houve qualquer movimentação por parte do DEINFRA visando à realização da licitação. Assim, o Promotor de Justiça Daniel Paladino requereu ao Poder Judiciário a determinação para que o DEINFRA apresente o cronograma das obras de restauro das pontes, acompanhado da comprovação da deflagração do processo licitatório, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.

4 comentários:

Anônimo disse...

Se não fosse trágico seria cômico.
A irresponsabilidade e a impunidade gracejam, que, é preciso o MPSC exigir que efetue um serviço vital as referidas obras.
Olha a que ponto chegamos e a qualidade das "otoridades" públicas.

Léo disse...

E dê-lhe dispensa de licitação....

Anônimo disse...

Desmandos em relação a infraestrutura de transportes no Estado:

Acesso aeroporto de Flp em obras sem saber o traçado (mesma novela da Via expressa Sul); SC 401 não conseguem fazer manutenção; SC 403 (obra da SIE e não do DEINFRA) com conflito; Serra em Urubici com obras paralisadas; SC 477 em Doutor Pedrinho e Itaiopolis abandonada; rodovias no Oeste abandonadas; acesso aos Portos em péssimas condições…

Pessoas morrendo, prejuízos econômicos e ambientais por Toda SANTA CATARINA.

É extremamente importante aproveitar esta situação das pontes para os órgãos e sociedade cobrar do Governo uma posição em relação ao futuro do DEINFRA e da SIE – a infraestrutura de transportes do Estado de Santa Catarina.

Quantos engenheiros a Secretaria de Infraestrutura possui em seu quadro para estar executando a atual quantidade de obras?

Qual a politica de transportes do nosso Estado?

A responsabilidade por este conflito ao que fazer em relação a ponte HL é da Secretária de Estado da Infraestrutura (SIE).´Órgão responsável pela politica de transportes do Estado.

O DEINFRA responsável pelos desmandos na execução.

Será que com estes milhões gastos na ponte não dariam para fazer uma linha de metrô ou VLT do continente até o centro?

Uma ponte com mirante, passagem de pedestres, ciclistas e um VLT?

Outra pergunta: nas atuais pontes de concreto, temos 4 faixas de pedestres e ciclistas?
NÃO! As placas de concreto estão caindo e outras nunca foram terminadas…

Qual a política de infraestrutura de transportes para o Estado de Santa Catarina?

O que a SIE tem feito?

Qual o papel da SIE e do DEINFRA neste cenário?

O Estado de SC tem governador?

Agora os problemas acabarão: Estado irá contratar empresa por 9 milhões de reais para elaborar orçamento da reforma da ponte Hercílio Luz.

Site do DEINFRA/SC, Licitações em andamento (2015):

“Seleção de Empresa de Consultoria para assessoramento ao DEINFRA na atualização do Orçamento Referencial, Monitoramento e Supervisão Técnica da Obras de Restauração e Recuperação da Ponte Hercílio Luz”.
VALOR: R$ 8,926,983.80
Abertura da licitação: 20/11/2015


Página 20 do edital da licitação:

“O DEINFRA não possui em seus quadros equipe técnica especializada em estruturas com as características especiais da Ponte Hercílio Luz, torna-se necessária a contratação de empresa de consultoria especializada para assessorar o DEINFRA na revisão e atualização do orçamento de referência, na análise de propostas, no monitoramento e na supervisão das obras em todas as suas fases.”
O Governo está contratando uma empresa para refazer os quantitativos e valores. Certo?
Assim, não sabe como será feito e quanto vai custar.
Como podem afirmar que vão finalizar os trabalhos em 2018? Como sabem se haverá dinheiro? De onde chegaram ao valor de 300 milhões? e ao de 250 que o governo pretende gastar?

Uma das justificativas desta licitação é que o DEINFRA não possui em seu corpo, técnicos aptos. Bom, isso é verdade.

O fato é que o DEINFRA/SC, antigo Departamento de Estradas e Rodagens (DER), contrata uma empresa para gerenciar/fiscalizar outra empresa, a que executa a obra. A Secretária de Infraestrutura possui menor capacidade ainda. Dizem que o último concurso público de engenheiro foi na mesma década do fechamento da ponte HL.

Anônimo disse...

Ah, DEINFRA, Ah, DEINFRA. Quanta história para contar. Que se inicie logo a apuração dos fatos. Pontes são apenas tentáculos. Tem muitos aí com o cofre cheio só com os esquemas que durantes tantos anos aconteceram.