quinta-feira, 1 de outubro de 2015

O crime compensa em Santa Catarina

Sem título-1  Documentos apontam que MP editada na gestão Lula foi 'comprada' por lobby
   Com esta manchete de capa hoje, o Estadão afirma que Empresas negociaram pagamento de até R$ 36 milhões a lobistas para conseguir da Casa Civil um 'ato normativo' que prorrogou incentivos fiscais de R$ 1,3 bilhão. Documentos obtidos pelo Estado indicam que uma medida provisória editada em 2009 pelo governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria sido “comprada” por meio de lobby e de corrupção para favorecer montadoras de veículos.
   Para nós, catarinense, isso não é nenhuma novidade. O governo Luiz Henrique, do PMDB, fez escola nacional na área da jogatina e contravenção.
Veja matéria deste blog, publicada em julho de 2012, e confira a semelhança do modus operandi dos nossos agentes públicos:

Com Medida Provisória nº 168, editada em fevereiro de 2004, o então presidente Lula não só proibiu a exploração de todas as modalidades de jogos de bingo e "caça-níqueis", mas também declarou nulas e sem efeito todas as licenças, permissões, concessões ou autorizações para exploração dos jogos de azar em todo o território nacional.
   Aqui, em SC, o então governador Luiz Henrique da Silveira usa a estrutura jurídica do estado para contestar a legalidade da medida provisória do presidente Lula. De forma flagrante e escandalosa, a Procuradoria Geral do Estado se coloca a serviço da contravenção e sai em defesa dos bingueiros.
    A movimentação de LHS e seus próceres em favor da jogatina era tão escandalosa que no início de 2007 o ministro Sepúlveda Pertence, em seu voto contra o pedido de anulação de decisão do STF, diz : ¨O que se tem nestes embargos é nada mais  que o esperneio das empresas de bingo e do governo catarinense quanto à decisão do Supremo Tribunal, que insistem em não aceitar  pelos interesses que contraria¨.
    Luiz Henrique inconformado com o fim da jogatina que rendia para os cofre públicos e ao mesmo tempo alimentava a corrupção e a máquina partidária do PMDB, acreditando na impunidade, editou o ilegal decreto Nº 076, que ¨legalizava¨ o jogo em SC. Isso que o Supremo Tribunal Federal já havia decidio que o jogo era de competência exclusiva da União.
   
Durante a vigência deste decreto foram emitidas pela Codesc mais de 50 autorizações para funcionamento de casas de jogo de azar. Gravações da Polícia Federal durante a Operação Moeda Verde confirmam que a edição do tal decreto ilegal custou aos bingueiros um desembolso de cerca de R$ 5 milhões.
    De fevereiro a maio de 2007 Luiz Henrique e os bingueiros funcionaram ao arrepio da lei afrontando decisão do STF e enchendo as burras de dinheiro. Que fim levou o dinheiro ganho pelo estado nesses 3 meses de jogatina liberada ninguém sabe ninguém viu!
    Diante de tal afronta a Justiça três procuradores federais em SC requereram à Procuradoria Geral da República em Brasília a intervenção federal no estado.
    O Ministério Público Estadual que, dentro de sua competência institucional, deveria instaurar inquérito para investigar o crime cometido pelo governo, agiu como consultor de Luiz Henrique aconselhando-o a revogar o decreto por inconstitucionalidade. A prova da servilidade do MPSC está estampada nas páginas do site oficial da Procuradoria.

Vejam abaixo:

Em matéria de jogos de azar em relação com bingueiros e contraventores, Carlinhos Cachoeira é fichinha perto de Luiz Henrique da Silveira. Aqui, o crime compensa!



3 comentários:

Anônimo disse...

CANGA HÁ UM ANO NÃO CONSIGO ACESSAR O PORTAL TRANSPARÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA PARA VER OS CONTRACHEQUES.
SEMPRE ESTÁ COM DEFEITO!
PORQUE ESCONDEM SEUS SALÁRIOS?

Anônimo disse...


https://youtu.be/wIKKf1-6RAU

Porque mistério sempre há de pintar por aí...

Mistério sempre há de pintar por aí...

Anônimo disse...

Ministério Público voce não vale nada mas eu gosto de você...tudo que eu queria é saber porquê...