segunda-feira, 19 de outubro de 2015

Prefeito contrata empresa denunciada na Operação Ave de Rapina

Prefeitura de Florianópolis contrata empresa denunciada na Ave de Rapina para controlar semáforos Carlos Henrique Almeida de Lima, o Baiano, sócio da HLI Astech, assinou contrato de R$ 222 mil para executar a manutenção dos semáforos em Florianópolis
   Matéria de Lúcio Lambranho e Leonardo Thomé do Notícias do Dia
   Apesar de ser um dos principais alvos da Operação Ave de Rapina, da Polícia Federal, a HLI Astech assinou no último dia 5 um contrato com a Prefeitura de Florianópolis para manutenção e controle dos semáforos. Carlos Henrique Almeida de Lima, o Baiano, sócio da empresa, é um dos 13 denunciados pelo MP-SC (Ministério Público de Santa Catarina) pelo envolvimento em fraudes no Ipuf (Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis).
    Segundo a denúncia, o empresário é acusado de organização criminosa, fraude em licitação, peculato e corrupção ativa. De acordo com representação do MPTC (Ministério Público do Tribunal de Contas), que tentou retirar a empresa do pregão realizado pelo Ipuf justamente pelos fatos narrados na denúncia no MP-SC, a HLI Astech foi a única empresa a entregar propostas ao edital no dia 28 de abril deste ano.
   Leia matéria completa. Beba na fonte.

Prezado Sérgio Rubim,
Causou estranheza a esta Secretaria a forma como foi veiculada a matéria citada em seu e-mail. Desnecessário esclarecer que decisões judiciais não podem ser descumpridas pelo ente público, como no caso em tela. Cumpre ao ente público respeitar a decisão dada de maneira liminar, repito liminar, sem que tenha sido solicitado previamente à prefeitura por parte do magistrado qualquer tipo de informação.
Diante disto, e somente por este motivo, foi formalizado contrato com a empresa HLI ASTECH, o qual será encerrado assim que a decisão liminar for cassada ou o mérito da ação proposta julgada.
Portanto, não havia, não há e não haverá intenção por parte desta prefeitura em contratar a empresa investigada, sendo que o caso já foi encaminhado à Procuradoria do Município para que preste as devidas informações ao magistrado responsável visando a derrubada da decisão e, consequentemente, o fim do contrato obrigatoriamente firmado.
Estamos à disposição para qualquer esclarecimento.

Raffael de Bona Dutra
Secretário Municipal de Segurança e Gestão do Trânsito


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