quinta-feira, 5 de novembro de 2015

Governo descumpre decisão judicial

    De leitor do blog:
    Caro Sérgio Rubim, 
     Volto a pedir sua ajuda para divulgar um crime de responsabilidade do governador, referente a descumprimento de decisão judicial proferida pelo TJSC e pelo STF em Junho e 2014, e que até hoje não foi efetivada. São 265 servidores estaduais que permanecem exercendo suas funções em órgãos para os quais não prestaram concurso, em evidente TRANSPOSIÇÃO DE CARGO PÚBLICO, prática vedada pela Constituição e objeto da ADIN 2007040686-3, que resultou na decisão pela inconstitucionalidade da medida.
   O estado vem há 1 ano e meio protelando o cumprimento da decisão em desrespeito ao poder judiciário e aos cidadãos..
   Fiz um texto simples e sucinto para divulgar essa barbaridade, segue abaixo. Se puder ser publicado ou divulgado por qualquer meio, eu agradeço.
   "O governo do Estado segue descumprindo decisão judicial definitiva do TJSC e do STF ao manter 265 servidores estaduais lotados em órgãos distintos para os quais prestaram concurso. Tal transposição de cargos foi considerada inconstitucional em decisão proferida em JUNHO/14 e, quase 1 ano e meio depois, nenhuma providência foi tomada para regularizar a situação. O Ministério Público de SC, já acionado para tomar as providências, nada de concreto fez ainda. O Poder Judiciário permanece vendo sua decisão ser flagrantemente descumprida. Não é a toa que o cidadão perdeu a fé nas instituições públicas..."


4 comentários:

carlos disse...

Não havia um caso semelhante com servidores do TCE/SC que passaram a nível superior por ascensão após a CF/88? Acho que o Mosquito andou levantando essa questão.

Anônimo disse...

Sim, tem um caso destes no TCESC, amanhã posto a decisão do STF, dada ainda em 2004, mas que ainda hoje não sei se foi ou por que não foi cumprida. Todavia, se tiver de cumprir, ou o MPSC ou a PGESC deverão adotar providências e apurar responsabilidades.

Anônimo disse...

Pois é, além da decisão do TJ SC e do STF estar desde junho de 2014 sem ser cumprida, hoje no Diário Oficial do Estado prorrogaram o trem da alegria (como ficou conhecido em 2006) por mais 150 dias, a contar de 23.09.2015...
E assim vai se levando com a barriga...

Anônimo disse...

Não queria morrer sem antes ver todos eles do trem de volta às origens, ainda mais os que eram de escolas que nem existem mais... Vão acabar, de todo jeito, em alguma pepineira com ar-condicionado na SED ou SDR. Deveriam voltar a dar aulas, pois para isto foram concursados e efetivados, não? Mas a pergunta que se impõe é: mesmo que voltem às origens, e mais os aposentados logo depois da transposição, vão ter reduzidos os vencimentos que foram vitaminados em 100%? Se perderem, será retroativo? Neste caso, cabe devolução do que receberam a mais até agora, um up grade que favoreceu compra de imóveis e carros? Como ficou a questão dos vencimentos na decisão pela volta às origens? Ou a questão não foi tratada na decisão de inconstitucionalidade? Gozaram de direitos que não tinham, sobretudo financeiros, se aposentaram com tais vantagens que eram indevidas, ou serão daqui para frente indevidas, no caso de aposentados torna-se direito adquirido?