segunda-feira, 4 de abril de 2016

Cadê o crime? Cadê as provas?

Dilma silencia sobre trecho do pedido de impeachment que menciona Lava Jato
 
   Por Josias de Souza
   O pedido de impeachment que corre contra Dilma Rousseff na Câmara possui 64 páginas. A íntegra pode ser lida aqui. Nas primeiras 11 folhas, a peça associa a presidente à roubalheira ocorrida na Petrobras. Ao se defender em público, Dilma menciona apenas as acusações relacionadas às chamadas pedaladas fiscais. Por conveniência ou falta de argumentos, ignora o pedaço da denúncia que a vincula ao petrolão.

   Subscrito pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior, além da advogada Janaína Paschoal, o documento sustenta que a Lava Jato já trouxe à luz fatos que incriminam Dilma. Na semana passada, depois que ministros do STF disseram que impeachment não é golpe, a presidente refinou seus argumentos. Admitiu o óbvio: o impeachment é uma ferramenta prevista na Constituição. Mas acrescentou: “sem crime de responsabilidade é, sim, golpe.”

   Pois bem. Os autores do pedido de impeachment afirmam que o que já foi apurado na Lava Jato é suficiente para a deflagração do processo que visa afastar Dilma da Presidência, Sustentam que “a conduta omissa da denunciada [Dilma], relativa aos desmandos na Petrobras, restou mais do que comprovada, implicando a prática de crime de responsabilidade nos termos do artigo 9, itens 3 e 7” da lei 1.079/50.

   O artigo 9º da lei é o que enumera “os crimes de responsabilidade contra a probidade na administração.” O item 3 enquadra como conduta criminosa “não tornar efetiva a responsabilidade dos seus subordinados, quando manifesta em delitos funcionais ou na prática de atos contrários à Constituição.” O item 7 informa que também é crime “proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo.”

   Os denunciantes anotam que, em cada uma de suas diversas fases, a Lava Jato engolfa “pessoas próximas à presidente, desconstruindo a aura de profissional competente e ilibada, criada por marqueteiros muito bem pagos.” Acrescentam que “a máscara da competência fora primeiramente arranhada no episódio envolvendo a compra da Refinaria de Pasadena”, que resultou em prejuízos superiores a R$ 700 milhões pela a Petrobras.”



   Leia artigo completo. Beba na fonte.

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