domingo, 22 de maio de 2016

DESASTRE: Santa Catarina deixou de investir 5 bilhões de reais em educação

Estado não cumpre investimento mínimo desde 2001. Ministério Público de Contas pediu à PGR propositura de intervenção federal em Santa Catarina
 
   Por Kalleo Coura
   O governo de Santa Catarina deixou de investir 5 bilhões de reais obrigatórios pela Constituição na educação desde 2001, segundo cálculos do Ministério Público de Contas do Estado. Por causa do subfinanciamento, o procurador de contas Diogo Ringenberg entrou com uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) em que pede a propositura de uma ação interventiva da União no Estado, a compensação dos valores não aplicados e o fim dos repasses voluntários para Santa Catarina.

   Apesar de atuar no Tribunal de Contas do Estado (TCE), o procurador preferiu provocar a PGR porque o descumprimento da Constituição decorre em parte de uma omissão do próprio TCE. Uma decisão normativa do tribunal do ano de 2008 determinou que a não aplicação do percentual mínimo de 25% da receita de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino acarretaria a recomendação da rejeição de contas de prefeitos.

   Apesar disso, no âmbito estadual, os conselheiros se mostram muito mais lenientes. Ano após ano, emitem pareceres propondo a aprovação de contas do governo e fazem apenas uma "recomendação" para que se cumpra o investimento mínimo. Recomendações não geram quaisquer consequências jurídicas ao não serem cumpridas. "O TCE claramente adota critérios diferentes para situações idênticas. Não há como explicar o comportamento do tribunal. São dois pesos e duas medidas", afirma Ringenberg.

   No parecer de 2013, o TCE afirma que "a situação piorou e que pela forma como está evoluindo não se vislumbra" uma "solução", mas mesmo assim requisitou a aprovação de contas do governo. "Há quase duas décadas o TCE faz de contas que fiscaliza e o poder Executivo que se submete a esta fiscalização. Há dolo na conduta dos gestores públicos", afirma Ringenberg.

   No pedido à PGR, o procurador também requisita a apuração de responsabilidade tanto dos chefes do Executivo que descumpriram a aplicação mínima quanto dos conselheiros do TCE. Diferente de países Europeus, como Portugal, onde os conselheiros são selecionados por concurso, no Brasil eles são majoritariamente políticos aposentados já que os cargos são preenchidos por indicação do Executivo e do Legislativo. (Da Veja)

2 comentários:

bonaster, o causídico. disse...

Se querem passar o país a limpo, comecem pelos municípios e estados. Quando menor e com menos expressão, mais se desvia dinheiro.
Esses caras do conselho do TCE tem que sair fora, tem que ser concurso, acabar com essa farra desmedida. Ou é profissional de carreira ou concurso. Porque tem que botar político pra julgar conta de político? Isso é o mesmo que colocar bandido pra cuidar de bandido na cadeia. Não dá certo, como de fato não está dando. Passam a mão na cabeça, porque são ligados a partidos políticos e daí não querem ferrar com o parceiro, muitas vezes, rabo preso, pois já foram parceiros em atividades ilícitas.
Essa palhaçada tem que acabar.
Ora, nas palavras do governo de SC não havia crise, o estado estava meio que blindado. Hoje na cbn foram divulgados números que assustaram bastante, queda no consumo de forma bastante significativa, supermercados, varejo e veículos, queda na arrecadação das prefeituras e mesmo assim, se desvia muito dinheiro do cofre público. São José está quebrada. Nunca um prefeito roubou tanto quanto essa que aí está posta.
Até demorou para aparecer o resultado aqui de SC.
Vê-se os shoppings lotados, as lojas lotadas, mas só de pessoas pesquisando, analisando, enfim, poucos fecham negócios nesta época de crise. Foi tanto desvio, que acho que a população está ficando ligada, pesquisando muito antes de fechar negócios, porque a diferença de um comércio para outro é gigantesca. Notadamente nos supermercados, o que é uma vergonha. Assaltam o bolso do povo na cara dura.
Um ponto positivo é para o preço da gasolina, que baixou, porém acho que estão metendo alguma substância estranha ali, pois o veículo que antes fazia algo em torno de 9/10 km/litro hoje faz na média 6,5km/litro.
Políticos rançosos, fiquem ligados, pois o povo, o gigante, está acordando, e como o povo ninguém pode, nem polícia, nem exercito, nem ninguém. Não adianta. A voz do povo é a voz de Deus e ponto final. Ou nos respeitem, ou vamos derrubar esses cafajestes golpistas, ladrões, bandidos, no voto. O povo vai pra rua exigir seus direitos.

samuel mota disse...

Eu não concordo, pois o catarinense elegeu em primeiro turno o raimundo colombo e acredito que vai reeleger o cesar souza junior, assim fica difícil de discutir qualquer coisa. Vejo no paraná a população se mobilizando e fazendo as câmaras de vereadores diminuir gastos e salários, aqui em florianopolis parece que vivemos em marte, ou seja, em outro planeta.