sexta-feira, 6 de maio de 2016

Pinho Moreira tem, mais uma vez, bens bloqueados em novo processo por improbidade

O vice-governador Eduardo Pinho Moreira, teve mais uma vez, seus bens indisponibilizados, em recente Ação Civil Pública, por improbidade administrativa, proposta pelo Ministério Público de SC
  
   Eduardo Pinho Moreira não sai da pauta da Justiça. Recentemente teve sua casa "visitada" por um oficial de Justiça para penhora de móveis e utensílios domésticos. (Leia aqui).

  Vai faltar panela
  No 16 de março de 2016, o juiz Helio do Valle Pereira, em medida liminar, decretou mais uma vez a indisponibilidade dos bens e valores com a utilização do Bacen Jud, do vice-governador, no montante de R$ 14.470.761,00.

  Este novo bloqueio de bens se deve a Ação Civil Pública por improbidade administrativa, pela aquisição de 23 mil medidores de energia elétrica, por dispensa de licitação, para ser instalados na região assolada pela enxurrada de 2008.

   Além de Eduardo Pinho Moreira, estão arrolados na ação Vitor Lopes Guimarães, Sidney Luis Correa, José Afonso da Silva Jardim, Arnaldo Venício de Souza, Eduardo Carvalho Sitonio, Marcelo Gasparino da Silva, Carlos Alberto Martins, Diego F. Correa e Luis Carlos Facco.

   Segundo o MPSC, autor da ação, "a compra dos medidores foi feito em desacordo com a Lei das Licitações, sem caracterização específica do caso, com descrição apenas genérica da situação".

   Além disso, "não se prestaram os gestores públicos a identificar os danos que as chuvas teriam causado ao sistema elétrico, às localidades atingidas, nem a urgência da situação, limitando-se a descrever um quadro amplo (emergência).

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