quarta-feira, 1 de junho de 2016

Pedaladas podem levar à rejeição das contas do governo Raimundo Colombo

Desvios de mais de R$ 5 bilhões da Educação e rombo de mais de R$ 600 milhões na Celesc, maior estatal catarinense, acende a luz vermelha no Centro Administrativo gerando apreensão sobre a sessão de julgamento das contas do governo Colombo, pelo TCSC, marcada para amanhã, quinta-feira, dia 2 de junho.
  
   Pedaladas, envolvendo doações da CELESC ao Fundosocial, em valores que ultrapassam meio bilhão de reais , foram flagrada em auditoria realizada pela Tribunal de Contas de SC. Ao contrário das pedaladas que afastaram a presidente Dilma, as da Celesc foram com recursos tributários.
   A empresa já vinha fazendo doações ao Fundosocial, mas em grande maioria, se davam pela antecipação de 6% do ICMS, sujeitas a posterior creditamento de benefício fiscal em conta gráfica (do ICMS). 

    Nos últimos tempos, a Celesc começou a "pedalar" com aportes ao Fundosocial, na modalidade de doação. Ou seja, houve uma reclassificação indevida de receitas tributárias em rubricas diversas. Segundo a auditoria, a situação é tão flagrante, que é perfeitamente evidenciável que houve dolo na transação. 

   Dinheiro do ICMS, que constitucionalmente é destinado à prefeituras, UDESC, Saúde, Educação e aos poderes, foi tudo para o vala comum do tal Fundosocial.
 
    As evidências de ilegalidades no manejo das contas do governo, está causando uma grande mobilização de técnicos e funcionários do TCE, além de entidades sindicais, principalmente nas áreas da Educação, para acompanhar o julgamento, amanhã, que será relatado pelo conselheiro, Wilson Wan Dall, ex-deputado progressista, indicado politicamente para o TCE.
 
CONVOCAÇÃO do movimento Sinte pela base


GOVERNOS TIRARAM 5 BILHÕES DA EDUCAÇÃO
   Você sabia que, desde 2001, o  Governo do Estado já surrupiou 5 bilhões de reais educação pública?
Pois é este o resultado de levantamentos feitos pelo pelos técnicos do Tribunal de Contas!
   Curiosamente, e de forna inexplicável, os conselheiros do TCE têm aprovado as contas do Governo do Estado, ano após anos. Eles encontraram um "jeitinho brasileiro" de aprovar "com ressalvas", o que é uma forma de prevaricar diante do descumprimento explícito da Constituição, que determina que 25% da receita corrente líquida deve ser gasto com educação.
   Também por isso, o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas (MPTC) recorreu à Procuradoria Geral da República (PGR), pedindo a intervenção no Estado, já que em Santa Catarina as instituições responsáveis pela fiscalização do Poder Executivo têm falhado ano após ano, numa conivente omissão quanto a suas obrigações constitucionais.
   Os sucessivos governos de Santa Catarina têm usado recursos que deveriam ser investidos diretamente na educação para o pagamento de aposentadorias, o que contraria a legislação vigente e a própria Constituição.
   O fato é que a educação está sucateada, professoras e professores seguem sendo desprestigiados e tendo os direitos cortados, o futuro tratado com descaso.
   Por isso, chamamos profissionais da educação, estudantes, país e a sociedade em geral para participar da Sessão do TCE que vai avaliar as contas do governo Colombo relativas ao exercício de 2015.
   Será no dia 2 de junho, próxima quinta feira, a partir das 13:00hs, lá mesmo no Tribunal de Contas.
   O magistério não pode se ausentar deste debate.

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