segunda-feira, 23 de janeiro de 2017

A calamidade calamitosa!!!

Por Eduardo Guerini
Avaliando as primárias ações dos nossos Odoricos na gestão pública municipal, com decretos de “calamidade financeira” publicados sem lastro legal.
   
   Os novos gestores municipais em Santa Catarina encontraram um rastro de descontrole administrativo com cofres vazios. Nas primeiras aparições performáticas, o lamento dos cofres vazios indica que a gestão pública municipal no Brasil e na província catarinense, é um misto de amadorismo e desfaçatez sem limites de nossa canalha política.

   Na republiqueta, um personagem famoso personificou a classe política brasileira com maestria – Odorico Paraguaçu. As tiradas e frases de efeito diante de um oportunismo eram acompanhadas por ações estapafúrdias, deixando perplexos os habitantes sensatos.

   Mas como diria Odorico “Vamos botar de lado os entretantos e partir para os finalmente”!!

   Os prefeitos eleitos e reeleitos ou não compreenderam a extensão da crise econômica, não leem jornais, informes do Banco Central, destacando sua visão obtusa diante de uma queda das receitas resultantes da recessão que os brasileiros e catarinenses convivem desde 2014. A queda do PIB, desemprego afetou drasticamente a produção e consumo, com queda substancial nos repasses provenientes da receita tributária, e, com o substantiva queda na arrecadação de impostos municipais, dado que, famílias e empresas estão endividadas.

   No período posterior a eleição, equipes de transição foram montadas para que os prefeitos eleitos tomassem “pé da situação”, nas endividadas gestões que necessitavam deixar as contas nos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, com salários de servidores em dia, assim como, pagamento de fornecedores. Porém, no bojo da crise fiscal de Estados e queda na arrecadação federal, os repasses eram constantemente atrasados, e, por omissão e cumplicidade política, em virtude de arranjos partidários nas coligações, o critério da transparência e publicidade foi olimpicamente abandonado.

   O critério da legalidade e economicidade propalado pelos Tribunais de Contas são esquecidos nos acordos espúrios, dado que, a corrupção se generalizou do Planalto Central para os diversos rincões, e, a propalada eficiência e eficácia fiscal era escamoteada em licitações fraudulentas, prestações de serviços não executadas, além de uma malha de cargos de livre indicação e comissionados, bastião da máquina reeleitoral dos partidos que tomaram o poder incumbente temporário.

   Os limites prudenciais de gasto de pessoal, de custeio e de investimento comprimidos pelo colapso fiscal são anunciados nos diversos relatórios dos técnicos do “Tribunal Faz de Contas” , e, suas inúmeras ressalvas. Quando reprovadas, a coalizão governista tratava de envidar esforços políticos para anular qualquer sanção para os gestores.

   Os primeiros atos indicam redução de secretarias, pacotes com drástica limitação das despesas, e, ataque aos direitos adquiridos pelos servidores públicos concursados nos setores de oferta de serviços sociais efetivos da municipalidade: saúde, educação, saneamento e segurança, coleta de lixo e terceirizados serão afetados nos pacotes de corte dos gastos.

   Na falta de orçamentos e planos plurianuais coerentes com a conjuntura econômica recessiva, o planejamento da gestão municipal se transformou num mar de lamentações diante de uma estupefação de nossos Odoricos. O colapso fiscal com medidas de austeridade meticulosamente adotadas após a fantasia eleitoral que vendia prosperidade marcará época. Como acreditar em decretos de “calamidade financeira” que inexiste no marco legal-constitucional.

   Na ação dos esperneios dos gestores eleitos e reeleitos, parafraseando o personagem que representa a classe política brasileira em sua ação picaresca , as medidas de calamidade calamitosa, “entrarão para os anais e menstruais da cidade e do país.”!!!

2 comentários:

Anônimo disse...

Todos os Odoricos tinham comprovadamente pleno conhecimento da calamidade calamitosa em que se encontravam as finanças dos paços, até porque muitos deles participaram ativamente das últimas gestões, quiçá até agraciados com inúmeras nomeações de comissionados.
Portanto, não podem alegar estupefação com tal situação nem podem querer retirar direitos dos trabalhadores da linha de frente, fragilizando ainda mais o atendimento à população.

Léo disse...

Acho uma ótima ideia! Toda vez que decretarem "calamidade financeira", seriam presos e teriam bens bloqueados todos os gestores anteriores (de uns 3, 4 mandatos anteriores)...