terça-feira, 20 de junho de 2017

MPSC denuncia sócios de empresa citada em assédio moral no Badesc

De acordo com a ação penal, administradores da Benetex Reciclagem Textil Ltda. teriam deixado de pagar ICMS depois de duas tentativas de parcelamento do tributo. Após reportagem do Farol, deputado estadual pede apuração de irregularidades na agência de fomento

 
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) apresentou denúncia contra Márcio Adami e Valdir Schaadt por crimes contra a ordem tributária em fevereiro deste ano. Ambos atuaram como sócios da Benetex Reciclagem Textil Ltda. Como revelou o site, a empresa é uma das quatro citadas por funcionários da Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina S.A. (Badesc) em processo de assédio moral sob investigação do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santa Catarina. Os servidores afirmaram que sofreram pressão para alterarem pareceres e liberar empréstimos. As quatro empresas também são citadas em processo do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC). Segundo os auditores, na inspeção realizada pelo Banco Central no ano de 2015, as operações de empréstimo do Badesc com estas mesmas empresas foram feitas sem a “observância ao princípio de garantia”.
Ambos os gestores da Benetex são acusados pelos promotores de Brusque, Marcelo Truppel e Cristiano José Gomes, por deixarem de pagar ICMS entre setembro de 2012 a fevereiro de 2013 mesmo após emitirem Declarações de Informações do ICMS e Movimento Econômico (DIMEs) à Secretaria da Fazenda. O juiz da Vara Criminal de Brusque, Edemar Leopoldo Schlösser, aceitou a denúncia em 14 de fevereiro deste ano. De acordo com o documento do TCE-SC, os empréstimos para a Benetex teriam sido liberados um ano antes em 2011. “Considerando que os denunciados detinham os valores, mas optaram pelo não repasse ao Estado-SC, resta evidenciado que agiram com manifesto dolo nesta omissão no pagamento do tributo”, afirmam os promotores de Brusque.
De acordo com a denúncia do MPSC, a dívida de empresa com o fisco estadual é de R$ 80.670,92 mil, de um total de R$ 317.337,40 registrado em notificação fiscal de 2013. Segundo o MPSC, os réus da ação penal entram em programa de parcelamento junto à Secretaria de Estado da Fazenda em agosto de 2013, sendo que, após efetuarem o pagamento de 28 parcelas, deixaram de efetuar o pagamento. Após o cancelamento do parcelamento, em março de 2016, os sócios entraram em outro programa de parcelamento. Oito parcelas foram quitadas, gerando novo cancelamento do programa em 31 de janeiro deste ano. Um segunda notificação fiscal de R$ 504.887,16 mil também foi emitida em nome da empresa. O ato da Fazenda abriu um processo judicial por meio da 11ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itajaí em abril deste ano. O mesmo processo foi cancelado para que os devedores possam tentar acertar a dívida com o fisco estadual antes que uma nova ação seja ajuizada.

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