O jogo, até então legalizado nos estados - cada um tinha sua legislação própria - funcionou até 2004 sob o controle da Codesc (Companhia de Desenvolvimento Catarinense). A partir de 20 de fevereiro daquele ano, o presidente Lula da Silva editou a Medida Provisória nº 168 que não só proibiu a exploração
de todas as modalidades de jogos de bingo e "caça-níqueis", mas também
declarou nulas e sem efeito todas as licenças, permissões, concessões ou
autorizações para exploração dos jogos de azar em todo o território nacional.
Estilo Lula de governar
Ao final do segundo mandato de FHC, o presidente Lula
falou publicamente à imprensa da sua intenção de legalizar os bingos e caça-níqueis. Pretendia reverter aquela receita para o desenvolvimento do esporte
nacional. Chegou inclusive a criar um grupo de trabalho com a finalidade
de estudar a melhor maneira de fazer isso. Vocês lembram?
O que teria levado o presidente Lula a mudar tão radicalmente de opinião?
A edição da medida provisória de Lula foi feita às pressas em reação às denúncias da mídia no caso que ficou famosamente conhecido como o Escândalo dos Bingos. Se você, caro leitor, não lembra, vou refrecar-lhe a memória: o bicheiro Carlinhos Cachoeira divulgou gravação em que Waldomiro Diniz,
na época assessor do Ministro-Chefe da Casa Civil, José Dirceu,
o extorquia a fim de arrecadar fundos para financiar
candidatos do PT. A partir desse momento os estados se socorrerm na Justiça Federal, buscando liminares, para continuar explorando os jogos de azar. Todas as liminares acabaram sendo cassadas por tribunais superiores.
O crime em Santa Catarina
Com a proibição do jogo Luiz Henrique da Silveira usa a estrutura jurídica do estado para contestar a legalidade da medida provisória do presidente Lula. De forma flagrante e escandalosa, a Procuradoria Geral do Estado se coloca a serviço da contravenção. Sai em defesa dos bingueiros.
A movimentação de LHS e seus próceres em favor da jogatina era tão escandalosa que no início de 2007 o ministro Sepúlveda Pertence, em seu voto contra o pedido de anulação de decisão do STF, diz : ¨O que se tem nestes embargos é nada mais que o esperneio das empresas de bingo e do governo catarinense quanto à decisão do Supremo Tribunal, que insistem em não aceitar pelos interesses que contraria¨.
Luiz Henrique Inconformado com fim da jogatina que rendia para os cofre públicos e ao mesmo tempo alimentava a corrupção e a máquina partidária do PMDB, acreditando na impunidade, editou o ilegal decreto Nº 076, que ¨legalizava¨ o jogo em SC. Isso que o Supremo Tribunal Federal já havia decidio que o jogo era de competência exclusiva da União.
Durante a vigência deste decreto foram emitidas pela Codesc mais de 50 autorizações para funcionamento de casas de jogo de azar. Gravações da Polícia Federal durante a Operação Moeda Verde confirmam que a edição do tal decreto ilegal custou aos bingueiros um desembolso de cerca de R$ 5 milhões.
De fevereiro a maio de 2007 Luiz Henrique e os bingueiros funcionaram ao arrepio da lei afrontando decisão do STF e enchendo as burras de dinheiro. Que fim levou o dinheiro ganho pelo estado nesses 3 meses de jogatina liberada ninguém sabe ninguém viu!
Diante de tal afronta a Justiça três procuradores federais em SC requereram à Procuradoria Geral da República em Brasília a intervenção federal no estado.
O Ministério Público Estadual que, dentro de sua competência institucional, deveria instaurar inquérito para investigar o crime cometido pelo governo, agiu como consultor de Luiz Henrique aconselhando-o a revogar o decreto por inconstitucionalidade. A prova da servilidade do MPSC está estampada nas páginas do site oficial da Procuradoria.Vejam abaixo:.
Em matéria de jogos de azar em relação com bingueiros e contraventores, Carlinhos Cachoeira é fichinha perto de Luiz Henrique da Silveira. Aqui, o crime compensa!
Durante a vigência deste decreto foram emitidas pela Codesc mais de 50 autorizações para funcionamento de casas de jogo de azar. Gravações da Polícia Federal durante a Operação Moeda Verde confirmam que a edição do tal decreto ilegal custou aos bingueiros um desembolso de cerca de R$ 5 milhões.
De fevereiro a maio de 2007 Luiz Henrique e os bingueiros funcionaram ao arrepio da lei afrontando decisão do STF e enchendo as burras de dinheiro. Que fim levou o dinheiro ganho pelo estado nesses 3 meses de jogatina liberada ninguém sabe ninguém viu!
Diante de tal afronta a Justiça três procuradores federais em SC requereram à Procuradoria Geral da República em Brasília a intervenção federal no estado.
O Ministério Público Estadual que, dentro de sua competência institucional, deveria instaurar inquérito para investigar o crime cometido pelo governo, agiu como consultor de Luiz Henrique aconselhando-o a revogar o decreto por inconstitucionalidade. A prova da servilidade do MPSC está estampada nas páginas do site oficial da Procuradoria.Vejam abaixo:.
Em matéria de jogos de azar em relação com bingueiros e contraventores, Carlinhos Cachoeira é fichinha perto de Luiz Henrique da Silveira. Aqui, o crime compensa!
