quinta-feira, 19 de abril de 2018

DOIS MINUTOS

Trânsito em julgado é o momento em que não há mais o que inventar em matéria de trapaça legal para manter os malfeitores fora do xadrez

por J.R. Guzzo
J.R.Guzzo
   As leis são feitas, tanto quanto se saiba, para melhorar a vida das pessoas. Que sentido poderia ter uma lei que piora a existência do cidadão? Nenhum, e por isso mesmo é francamente um espanto a quantidade de leis em vigor neste país que não melhoram coisa nenhuma e, ao mesmo tempo, conseguem piorar tudo. Um dos mais notáveis exemplos práticos dessa espécie de tara, tão presente no sistema legal e jurídico do Brasil, é o apaixonante debate atual sobre a “segunda instância” e o “trânsito em julgado”. Quase ninguém, mesmo gente que foi à escola, conseguiria dizer até outro dia que diabo quer dizer isso; dá para entender as palavras “segunda” e “trânsito”, mas daí pouca gente passa. No entanto, tanto uma como outra coisa são o centro da questão mais decisiva da vida política do Brasil de hoje. Trata-se, muito simplesmente, de saber quantas vezes o sujeito precisa ser condenado na Justiça para pagar pelo crime que cometeu. Duas vezes parece de ótimo tamanho, na cabeça de qualquer pessoa sensata e no entendimento de todos os países livres, civilizados e bem sucedidos do mundo. Se houve um erro na primeira sentença, dada por um juiz só, um segundo julgamento, feito por um conjunto de magistrados, pode corrigir a injustiça; se não corrigir é porque não houve nada de errado. Uma criança de dez anos é capaz de entender isso. Mas as nossas altíssimas autoridades, aí, conseguiram transformar um clássico “não-problema” num tumulto que tem infernizado como poucos a estabilidade política do país ─ e enchido a paciência de muitos, ou quase todos os habitantes do território nacional.
   Os artigos, parágrafos, incisos, alíneas e sabe lá Deus quanto entulho legal os doutores, políticos e magnatas deste país invocaram para colocar em discussão se a Terra é redonda ou é plana, mostram bem a extraordinária dificuldade, para os que mandam no Brasil, de aceitar o princípio pelo qual uma lei só fica de pé se fizer nexo ─ e só faz nexo se vem para tornar mais segura, mais cômoda ou mais compreensível a vida do cidadão comum. Não faz o menor nexo sustentar que o bem estar das pessoas melhora, ou que elas ficam mais protegidas, se for proibido colocar um criminoso na cadeia quando ele é condenado duas vezes em seguida; é incompreensível que a punição para um crime só deva acontecer quando o autor perder na “última instância”, que ninguém sabe direito qual é. Eis aí o raio do “trânsito em julgado” ─ o momento em que não há mais o que inventar em matéria de trapaça legal para manter o malfeitor fora do xadrez. É algo tão raro quanto a passagem dos cometas. O deputado Paulo Maluf começou o seu corpo-a-corpo com a Justiça penal em 1970; só foi para a penitenciária 47 anos depois, em dezembro do ano passado, já aos 86 anos de idade. O ex-governador de Minas Gerais, Renato Azeredo, está sendo processado há 11 anos e até agora não viu o lado de dentro de uma cela.
   Vamos falar sério dois minutos: alguém é capaz de achar que os direitos civis do cidadão brasileiro estão sendo protegidos por um negócio desses? Quem ganha com isso a não ser criminosos tamanho GGGG-plus, que têm poder e dinheiro para pagar sua defesa durante anos a fio, e os escritórios de advocacia que sonham com processos que lhes rendem honorários pelo resto da vida? Não há absolutamente nenhum interesse coletivo beneficiado por esse tipo de entendimento da lei. O que acontece é justamente o contrário: o veto à prisão “na segunda instância” é uma ameaça ao brasileiro que cumpre a lei. Não é um “direito”, como dizem advogados e demais sábios da ciência jurídica ─ o direito, respeitado em todas as democracias, à “presunção de inocência”. Inocência como, se o indivíduo já foi condenado duas vezes? Teve todo o direito de se defender, sobretudo se conta com milhões. O acusador teve de apresentar provas, e o juiz teve de considerar que as provas eram baseadas em fatos. O que há na vida real, isso sim, é uma violação do direito que as pessoas têm de contar com punição para os criminosos que as agrediram ─ por exemplo, roubando o dinheiro que pagam em impostos, ou o patrimônio que possuem legalmente nas empresas estatais.
   Os “garantistas”, que defendem em latim essas aberrações, garantem apenas a impunidade. Utilizam dúvidas que existem na Constituição e que podem ser mal interpretadas ─ só foram colocadas ali, aliás, com o exato propósito de serem mal interpretadas. Constroem, esses heróis da liberdade, um monumento às leis que foram escritas para fazer mal ao Brasil e aos brasileiros. 

sexta-feira, 13 de abril de 2018

Depois do Turbilhão...

por Eduardo Guerini
 
“Assim, todos, juntos, continuavam a sua vida cotidiana, cada um a seu modo, com ou sem reflexão; tudo parecia seguir o seu rumo habitual, como em situações extremas, nas quais tudo está em jogo, e a vida continua como se nada acontecesse.” Goethe, As Afinidades Eletivas (2003).
  
   A prisão do ex-presidente Lula aconteceu mirando os escândalos sucessivos de corrupção. Entre discursos e narrativas no retorno às origens sindicais, a esperança da retomada de grandes manifestações em prol da reversão da execução da pena, não aconteceu. As imagens e discursos reacenderam a indignação do ex-líder metalúrgico, com um ramerrão de feitos e realizações que foram consumidos na maior recessão econômica associado ao calvário de lideranças do petismo que se locupletaram no “banquete farto do poder”. O lulo-petismo vendeu uma esperança, um sonho, os brasileiros colheram um pesadelo, as alianças e conciliação com as elites retrógradas vicejaram o surgimento de uma nova onda liberal-conservadora.

   A polarização e estreitamento da capacidade de alianças imputaram ao petismo um declínio jamais visto na história política brasileira. A crise institucional se agravou dia após dia, mês após mês, desde o levante das jornadas de junho de 2013, momento em que os movimentos sociais, especialmente a juventude, colocaram em xeque a longa marcha de afastamento dos governantes e representantes políticos, alheios aos anseios populares. Dilma Rousseff e sua equipe ministerial, os líderes dos partidos da coalizão, as lideranças do Congresso Nacional e parte da sociedade apenas assistiram catatônicos o movimento. Em contrapartida, Lula e o PT, trataram de manter uma narrativa hegemônica que abandonou a crítica e autocrítica. O importante era negar a realidade e as narrativas da elite conservadora.

   O acirramento da polarização política reavivou as forças conservadoras com uma bandeira que feriu de morte o segundo mandato de Dilma Roussef, resultando no impeachment em 2016. A narrativa do golpe, o combate à corrupção que envolveu os grandes partidos políticos, e, fundamentalmente, a bandeira da “ética na política”, se transformou em flechas certeiras contra a maior liderança do Partido dos Trabalhadores, o ex-presidente Lula. A exaltação do sucesso do período do lulismo-dilmismo não encontrou eco na sociedade, nos próprios movimentos sociais. O período foi de estupefação em cada nova fase da Operação Lava Jato.

   A dissociação entre os interesses partidários e da classe política, a nova aliança conservadora, alicerçada na ortodoxia monetarista, no pragmatismo e fisiologismo, resultaram na descrença nacional contra as instituições republicanas. Em cada denúncia, prisão ou soltura de empresários, parlamentares e lideranças dos maiores partidos políticos brasileiros, a descrença, desesperança, desalento, implicavam no aprofundamento da crise política, institucional e econômica. O Brasil sob o governo de interesseiros e interessados em constituir projetos duradouros de poder, se transformou em nação sem futuro, sem horizonte.

   Na conjuntura atual, a sociedade brasileira se encontra na antessala do pleito eleitoral de 2018, alicerçada na estrutura do capitalismo periférico brasileiro com sua matriz neoliberal cabocla, despossuída de um pacto social mínimo e civilizatório, atolada no desemprego, na informalidade, na desigualdade econômica e social, consubstanciando um turbilhão de sensações pessimistas e intolerantes, somos um país na escuridão. Neste momento, na falta de norte político, as lideranças deveriam seguir o velho enredo que Goethe recitou no seu leito de morte: “Mais Luz”!!

domingo, 8 de abril de 2018

O estranho olhar do meu gato


por Emanuel Medeiros Vieira

Sim: aquele gato preto tinha um olhar estranho.
Olhava a gente com perspicácia, lia-nos lá dentro – extrema fundura.
Sabia de tudo.
Mas esse olhar era também de piedade.
TENDES MISERICÓRDIA DE MIM E DO MUNDO INTEIRO!

Na penúltima vez em que fui internado, carregaram-me, mas ainda pude ver da porta o seu olhar – agora de uma compaixão enorme.
Estava à beira da morte, mas safei-me.
Era um safar-se constante.
Acariciei-o, alimentei-o – amava-o.
Não tinha nome o bichano.
E ele percebia tudo antes de nós.
Seu ronronar era suave, até melancólico – revoltado?
Os donos e seus gatos se parecem, já disseram.
TENDES MISERICÓRDIA DE MIM E DO MUNDO INTEIRO!

No dia da minha morte, antes de fechar os olhos e deixar esse absurdo mundo, sei que vou vê-lo.
Seu olhar indicará um sorriso, uma compaixão, como se estivesse dizendo: “é hora de descansar”.
Pois então descansarei, meu amigo. Até logo! Somos rápidos nessa passagem, meu irmão.
(Brasília, março de 2018)

sábado, 7 de abril de 2018

Caindo em desgraça

para o Cangablog, Bob Fixer, Meredith, New Hampshire USA
     
  
"Ex-presidente Lula divide capa do THE WALL STREET JOURNAL desse sábado com a ex-presidente sulcoreana, Park Geunhye, condenada a 24 anos de prisão. Em comum, condenados por corrupção.

 


sexta-feira, 6 de abril de 2018

Opinião: A hora final de Lula

por Yones Sanchéz
Cai parte da ilusão que o próprio ex-presidente brasileiro alimentou: a de que um líder vindo de baixo, que entende os pobres, nunca vai roubá-los. Sua queda é um golpe para o populismo de esquerda, opina Yoani Sánchez.

   Há alguns anos, o socialismo do século 21, este arremedo populista que se disfarçou de forma hábil com um discurso de justiça social e oportunidades para todos, parecia encontrar-se em pleno vigor na América Latina. A região estava salpicada de líderes que pareciam ser algo mais que a ideologia que abraçavam: adoravam se ouvir falar em público, sofriam de uma crônica intolerância à oposição política e acreditavam que encarnavam o sentir de toda uma nação.
   Nessa heterogênea explosão de mandatários carismáticos e autoritários estavam desde o falastrão Hugo Chávez, passando pelo arrogante Rafael Correa, o cocaleiro Evo Morales até o popular Luiz Inácio Lula da Silva. Este último era acompanhado da descrição de ter surgido dos estratos mais humildes da sociedade brasileira e, uma vez no Palácio do Planalto, ter impulsionado mudanças para tirar mais de 30 milhões de pessoas da miséria. Com essas credenciais, era difícil não aplaudi-lo, e muitas organizações internacionais se renderam aos pés do operário metalúrgico que virou presidente.


    Mas, sob a imagem de homem austero e inimigo implacável da corrupção política, Lula foi criando suas próprias redes de favores e apoios, às quais respondia com privilégios e prebendas. O Partido dos Trabalhadores se tornou, dia após dia, uma força mais poderosa, que acossava seus adversários políticos, apoiava regimes inapresentáveis como o de Cuba e não parava de receber acusações por desvios de fundos e má gestão. Mas Lula manteve uma impressionante popularidade dentro do Brasil e um apoio, quase unânime, além de suas fronteiras.
    Agora o velho sindicalista parece estar chegando ao fim do caminho. No ano passado, foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro e, neste mês de abril, o Supremo Tribunal rechaçou seu último recurso legal para frear sua prisão. Ainda que o experiente populista continue a arrastar multidões e lidere as pesquisas de intenção de voto para as eleições de outubro, seu último giro pelo Brasil terminou com ovos e gritos lançados contra ele.
    Encurralado, o ex-presidente optou por seguir adiante. Redobrou os discursos para as classes populares e apresentou todo o processo judicial no qual está imerso como uma tentativa de calá-lo politicamente e como uma vingança das elites e de antigos adversários ideológicos. Outros, porém, o acusam de se apresentar como candidato para eludir a Justiça. Apesar dessa arremetida a partir dos palanques e dos meios de difusão, não conseguiu impedir que o mito no qual se tornou sofresse grandes rachaduras.
    Com a condenação de Lula, cai também parte da ilusão que ele mesmo alimentou: a de que um líder vindo de baixo, que entende os pobres, nunca vai roubá-los. Sua queda em desgraça também é um duro golpe para as forças populistas de esquerda da região, muitas delas salpicadas por escândalos de corrupção vinculados ao extenso esquema da gigante brasileira Odebrecht.
    O socialismo do século 21 não foi morto apenas por sua ineficácia para encontrar soluções para os graves problemas do continente, mas também por suas sujas gestões financeiras. Seus representantes mais célebres fomentaram redes de lealdade e subornos que terminaram por cobrar sua conta. O golpe de misericórdia não foi o "império" que eles tanto blasfemaram, tampouco a "burguesia", mas sua própria ambição.

A cubana Yoani Sánchez é jornalista e apresenta o programa "La voz de tus derechos" no canal de TV da DW em espanhol.
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A Deutsche Welle é a emissora internacional da Alemanha e produz jornalismo

sábado, 31 de março de 2018

Catarinense indicado para o Nobel de Literatura

Emanuel Medeiros Vieira, poeta, escritor, sobrevivente da luta contra a ditadura militar brasileira, teve o seu nome indicado por entidade internacional para concorrer ao Prêmio Nobel de Literatura
 
 
   INTERNATIONAL WRITERS AND ARTISTS ASSOCIATION, entidade com atribuições de indicação e votação para a respectiva escolha, acaba de informar que indicou ao PRÊMIO NOBEL DE LITERATURA nosso memorialista EMANUEL MEDEIROS VIEIRA. 
 
    Meu amigo poeta, contista dos anos de chumbo e cronista dos anos de fel, torturado pela ditadura militar e inimigo público da grande corrupção que lhe seguiu na Nova República, é sobretudo pessoa humana, na sua mais completa acepção: dotado de fé, coragem, conhecimento e perseverança.
    Natural de Florianópolis, cujos encantos e recantos ilustram a sua obra, conheci-o, já residente em Porto Alegre, no curso clássico do Colégio Anchieta e privei do seu convívio na Faculdade de Direito da UFRGS. Assisti, neste tempo, o desvelar da sua paixão pela literatura humanista - Albert Camus em destaque; e, pela arte cinematográfica – John Ford em primeiro plano. Personagens de estóica tragicidade, e arquétipos de romantismo libertário, compuseram um mosaico de sentimento e razão que, desde então, o distingue pela nobreza dos gestos e a sinceridade das intenções. Estivemos juntos, na resistência ao golpe de 64 e ao AI-5 de 68, nas articulações político-estudantis e nas passeatas de protesto em Porto Alegre.
    Testemunho aqui, o que também é voz corrente da nossa turma e dos nossos contemporâneos: sua ternura contagiante, como que brotada da experiência traumática daqueles tempos, e sua alegria de vivê-los - e aos dias que lhe seguiram - intensamente; humanidade densa que o distingue e qualifica a sua obra.
    Nossos caminhos cruzados se afastam ao final da graduação. Segui carreira acadêmica, no ambiente protegido e asséptico da pós-graduação e docência universitária. E o Emanuel mergulhou de ponta cabeça no terreno minado pela repressão política e alienação cultural dos anos 70. E produziu sua obra literária sobrevivendo à OBAN, à impossibilidade de viver da sua arte, e à tentação de acomodar-se à hipocrisia política, no ambiente em torno do seu longo período de residência em Brasília.
    Os anos se passaram, e o levaram a paragens ainda mais distantes, mas talvez mais próximas ao romanceiro da sua perseverança. De Salvador, na Bahia, a sua experiência compartilhada, em forma de prosa ou poesia. continuou luzindo como um farol dos valores e um manancial de virtudes – verdades duras e severas sentenças, plantadas na nossa memória. Pelo que não tenho dúvidas em afirmar que o Emanuel vivenciou e reportou o romantismo trágico da nossa geração – ativista na sua adolescência e inconformista na sua maturidade. Sua literatura expressa o sofrimento pessoal intenso de quem foi capaz de sublimar a dor, pela sua crônica, e a desesperança, pelo seu enfrentamento. Não vejo melhor justificação para sua indicação ao Prêmio Nobel de Literatura de 2018.
 
Emanuel brindando com este blogueiro e como jornalista e historiador Celso Martins na Kibelândia
 
 

domingo, 25 de março de 2018

EU NUNCA SOUBE...


conto de Emanuel Medeiros Vieira

Eu nunca soube se seus cabelos eram oxigenados ou naturais.
No fundo, ela sempre quis uma casa.
                     
Uma porta aberta, um vaso com flores, gentes, quintal, uma família.
Repito: uma família.
        
Cadeira de balanço, panelas no fogo, chaleira fervendo, samambaiais, um cachorro barato e quase cego – “tolerado pela gerência”, como no pungente verso de Fernando Pessoa –, dormindo no varandão.          
 
Júlia, às vezes quieta e grave; ou sorrindo intensamente.
Rindo e chorando.

Tinha um jeito de quem iria sorver a vida breve de todas as maneiras.
 
Aqueles blue eyes. Tão belos.
Ela com um metro e oitenta de altura – ou mais? –, quase loira.
                  
Júlia que ficava belamente queimada quando ia pegar sol na Lagoinha da Ponta das Canas, na Ilha de Santa Catarina ou em Santa Cruz Cabrália    onde começou o Brasil  ou no Parque da Cidade, em Brasília.
                   Te amei.
                   Não te vejo mais, Júlia.
                   Não mais te verei.
Deixaste este mundo – que nunca entendeste – aos 30 anos. Ou menos, guria.
Sempre indagam: morreu de quê? Não importa. Leiam Camus. (santo de minha devocção...)
Quantos anos? Trinta? Talvez menos. Pouco Mais de um quarto de século de vida, e ela parecia ter vivido uma eternidade.
Não repara: eu também nunca entendi (esse insensato mundo).
E, insisto, nunca soube se teu cabelo era oxigenado ou natural.

Mas visito – todos os sábados – o marco branco de tua rota peregrina – com um ramalhete de flores (com jasmins que sempre amaste).

É aqui perto de casa. O Campo – dizem – é da Esperança.
Me espera, Júlia, Não demoro muito.

sábado, 24 de março de 2018

Sócios da Reunidas são acusados de fraude e sonegação

por Lúcio Lambranho


   Uma coincidência marca a história recente da Reunidas, empresas de transporte de cargas e passageiros fundada em Caçador e com atuação em oito estados e na Argentina. Dois de maio de 2016, dia em que Justiça de Santa Catarina recebeu o pedido de recuperação judicial de três empresas do grupo diante de uma dívida acumulada de R$ 79,4 milhões. Na mesma data, os promotores George André Franzoni Gil e Roberta Seitenfuss assinaram um pedido de prisão preventiva de três sócios e acionistas da S/A, Rui Caramori, Selvino Caramori Filho e Sandoval Caramori, por fraude e sonegação de tributos devidos ao Estado de Santa Catarina.

   Outras 12 ações penais por crimes tributários foram ajuizadas pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) depois que este pedido foi negado na primeira instância e confirmado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) no final de maio de 2016. Os três sócios do grupo fundado em 1950 continuam com os bens bloqueados desde 2014, ano em que a primeira ação penal foi proposta pelos promotores. A última denúncia narra uma sonegação de mais de R$ 1 milhão e entrou no sistema da Justiça estadual em agosto de 2017.

   No pedido de prisão de 2016, o MPSC informa que os três acusados já tinham sido denunciados em outras cinco ações penais e valor sonegado chegava a R$ 72.705.767,21 milhões em valores históricos. Somado ao valor da denúncia oferecida junto com o pedido de prisão (R$ 23.630.284,11 milhões) atingia o total de R$ 96.336.051,32 milhões. “A série de atos criminosos praticados pelos requeridos, como ressaltado na denúncia, configuram gravíssima lesão à ordem pública e econômica, que se agrava não apenas pelo longo período praticado mas, principalmente, pela reiterada prática da apropriação tributária realizada, o que justifica a imposição de prisão cautelar”, afirmam os promotores no documento.

Leia reportagem completa no FAROL

sexta-feira, 23 de março de 2018

O cadafalso da elite brasileira

por Eduardo Guerini
“Uma coisa é certa: caíram as máscaras até hoje tão utilizadas para esconder as formas mais perversas de preconceito e exclusão. O que resta é a face nua do autoritarismo, escancarada por um setor da sociedade que trabalha diuturnamente para golpear a democracia, conquistada a duras penas.” (Maíra Streit, Revista Fórum, 2018)
  
 
 O Brasil vive uma tensão social sem precedentes com inegável ausência de representatividade da classe política, fruto de um abismo entre as demandas da sociedade e ações dos governos, corrompidos e insulados presidencialismo de coalizão, pautada na governabilidade circundada pelos agentes de mercado. Na fragmentada agenda dos movimentos sociais, bandeiras e lutas são rasgadas por um ativismo de lideranças políticas que emolduraram o quadro do passado histórico glorioso.

O cenário desolador coloca a sociedade brasileira em nova comoção por mortes violentas de lideranças políticas do movimento social, tal como aconteceu com a vereadora Marielle (PSOL/RJ), em luta contra a violência na periferia do Rio de Janeiro. A desastrosa intervenção, com finalidade politico-eleitoral , desmontou o palanque de Michel Temer, que visava desviar o foco na agenda da sucessão presidencial.

A segurança pública, a sensação de insegurança, a política do medo, a regressão social e econômica, são o cadafalso de uma elite que nega a realidade de exclusão, marginalização e miséria social frutos de uma matriz econômica que prioriza uma minoria em detrimento da maioria. Neste caldo cultural-estrutural, os ajustamentos dos proprietários do poder ignoram todo lastro de demandas sociais amparadas na Constituição Cidadã de 1988, estilhaçada por rajadas de tiros, onde o marco civilizatório mínimo é enterrado por inúmeros mortos nesta luta insana na construção de uma nação com mais justiça social e igualdade.

O mito da cordialidade brasileira é desmistificado em cada morte violenta, na angústia dos desempregados, nas políticas neoliberais que desmantelam a seguridade social, na ausência de um presente digno e futuro promissor. Todos os brasileiros seguem rumo ao abismo político, nas linhas traçadas por partidos encastelados nos projetos de poder, na construção de sonhos populistas à direita ou à esquerda, acreditando na salvação proposta pelo centro político. O problema central é a falta de lastro ideológico e um projeto consistente de nação. Todos seguem irmanados na velha cantilena da superioridade deste ou daquele bloco político e suas lideranças, em torno de propagandas enganosas de realismo fantástico.

Na defesa da cidadania, os movimentos reais da sociedade foram substituídos por lutas virtuais nas redes sociais, desaguadouro de todas as angústias e aleivosias de um sujeito que é esquecido imediatamente após a apuração dos resultados eleitorais, o cidadão destituído de direitos e garantias sociais minimas. Na falta de uma pacto social mínimo , continuaremos a enterrar os mortos em manifestos indignados e lamentos ensandecidos contra uma elite política que continua a mandar e desmandar sobre os destinos de uma nação fissurada.

Na ausência de um movimento de indignados, não custa recordar Augusto dos Anjos que nos disse em seus versos íntimos: “Acostuma-te à lama que te espera!/ O homem que nesta terra miserável,/ Mora, entre feras, sente inevitável,/Necessidade de também ser fera/. A mão que afaga é a mesma que apedreja.”

Neste cenário de incertezas políticas, mazelas econômicas e sociais, o processo eleitoral pode ser o cadafalso da elite brasileira retrógada sob o controle dos agentes de mercado, que insiste em negar nossa miserável realidade.

quarta-feira, 14 de março de 2018

Sergio Moro no Roda Viva dia 26

Entrevista marcará saída do jornalista Augusto Nunes do programa da TV Cultura. “Tudo somado, ao longo de oito anos conduzi perto de 500 entrevistas e debates. Talvez tenha passado mil e uma noites de segunda-feira no estúdio da TV Cultura".  (Augusto Nunes) 
  
Moro: Coragem e apoio popular.
O juiz Sérgio Moro vai conceder entrevista ao vivo no ‘Roda Viva’, da TV Cultura, na noite de 26 de março. A data a marca a ida do magistrado à TV e o fim da temporada de Augusto Nunes no programa de entrevistas.
   Do blog do jornalista Augusto Nunes: "Em 29 de setembro de 1986, eu estava no grupo de entrevistadores de Paulo Brossard, então ministro da Justiça, na estreia do Roda Viva, com a moderação de Rodolfo Gamberini. Em meados de 1987, tornei-me o segundo apresentador do programa, que comandei por dois anos e alguns meses. Voltei em agosto de 2013 ao posto que deixarei de ocupar neste 31 de março.
   Tudo somado, ao longo de oito anos conduzi perto de 500 entrevistas e debates. Incluídas as participações como entrevistador fixo do Roda Viva apresentado em 2010 por Marília Gabriela, ou como integrante da bancada de convidados, talvez tenha passado mil e uma noites de segunda-feira no estúdio da TV Cultura. Esses números superlativos me autorizam a despedir-me com orgulho do mais longevo e respeitado programa de entrevistas da TV brasileira.
   No primeiro ciclo como apresentador, fiz o possível para consolidar um Roda Viva ainda na infância. No segundo, procurei utilizar o prestígio do programa para tornar o Brasil menos primitivo e mais democrático. Creio que ambas as missões foram cumpridas. Além da coluna neste site e dos programas na Jovem Pan, há outras aventuras à minha espera. É hora de vivê-las, sempre intensamente.
   A segunda missão ficaria incompleta se eu não conseguisse trazer para o Roda Viva um personagem ainda ausente da galeria de protagonistas da história do Brasil que enriqueceram o acervo do programa nascido há quase 32 anos. Na noite de 26 de março, estará no centro da roda o juiz Sergio Moro, em sua primeira entrevista ao vivo concedida a uma emissora de TV.
   O magistrado que simboliza a Operação Lava Jato vai conversar durante 90 minutos com cinco jornalistas do primeiríssimo time. Milhões de telespectadores testemunharão um depoimento que o Brasil inteiro aguarda com ansiedade há pelo menos três anos. Para mim, não poderia haver despedida mais honrosa.

segunda-feira, 5 de março de 2018

Djalma Berger condenado por improbidade administrativa

Ex-Prefeito de São José é condenado por improbidade administrativa por não promover licitação e permitir uso irregular de ranchos de pesca em espaço público mesmo tendo sido alertado pelo MPSC

O ex-Prefeito de São José Djalma Berger foi condenado em ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Quando Prefeito, Berger foi omisso ao permitir o uso irregular de ranchos de pesca em espaço público. A sentença também determina que o Município de São José licite as vagas ainda não ocupadas e as preenchidas de forma irregular.


Na ação ajuizada pela 8ªPromotoria de Justiça da Comarca de São José, a Promotora de Justiça Márcia Aguiar Arend relata que após apurar, em inquérito civil, o uso irregular dos ranchos de pesca construídos pela Prefeitura em área contígua à Avenida Beira Mar para uso exclusivo de pescadores profissionais, recomendou ao Prefeito que promovesse licitação para as vagas utilizadas ilegalmente ou não preenchidas.

Segundo a Promotora de Justiça, foram construídos dois ranchos, com dez boxes cada um, sendo duas vagas por box, totalizando 40 vagas. Porém, alguns dos 40 permissionários iniciais faleceram e os espaços foram ocupados por pessoas que não tinham os requisitos exigidos ou para outras finalidades, vedadas pelo Regimento Interno do Uso dos Ranchos de Pescadores.

Um dos boxes, por exemplo, foi destinado como área de festas da Associação de Pescadores, em reuniões sociais que contaram, inclusive, com a participação do então Prefeito. Outro rancho, era usado como dormitório. Houve permissionários, ainda, que sublocaram as vagas. Todas estas destinações são vedadas pelo regimento.

"O uso de um dos boxes para finalidades diversas do labor pesqueiro, implica a perda de dois pescadores que poderiam naquele rancho lutar pela vida em lícita atividade que foi reconhecida para receber o incentivo da administração municipal, pois a concessão de uso dos ranchos destinou-se a garantir aos pescadores um lugar para a guarda das embarcações e materiais de pesca", considera a Promotora de Justiça.

Porém, mesmo alertado pelo Ministério Público, Berger foi omisso e não tomou providências para cessar o uso irregular e realizar a licitação das vagas irregulares ou desocupadas, o que levou a Promotoria de Justiça a ajuizar a ação. "Na medida em que um dos ranchos é destinado para festins do qual participam autoridades públicas, tem-se o desvirtuamento ilícito da administração em prejuízo da atividade laboral do pescador interessado em trabalhar, gerar renda e reverter recursos tributários ao município", completa a Promotora de Justiça.

O Juízo da Vara da fazenda Pública da Comarca de São José julgou a ação procedente, e condenou o ex-Prefeito por ato de improbidade administrativa devido à sua omissão. Djalma Berger teve os direitos políticos suspensos por três anos e proibido de contratar com o poder público, diretamente ou por meio de pessoas jurídica, pelo mesmo prazo. Além disso foi multado em cinco vezes a remuneração que recebia pelo exercício do cargo, em valores atualizados.

Também condenou o Município de São José a realizar licitação para preenchimento das vagas ainda não ocupadas e as preenchidas de forma irregular, nos ranchos de pesca localizados na Beira-mar de São José, sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil, limitada a R$ 100 mil. A decisão é passível de recurso. (ACP n. 0013504-18.2012.8.24.0064)