A Política

 Por Marcos Bayer

   Foi durante um vôo BSB-FLN em 1989, antes da queda do Muro de Berlin que surpreenderia a todos no final daquele ano.

   Eu tinha 32 anos e era apaixonado pela Política.

   Sentei ao lado do deputado federal Victor Fontana. Homem de uma farta cultura e um espírito encantado pela vida.

   Aprendi naquelas poucas horas, três coisas: Roma Locuta, Causa Finita. Quando Roma fala, assunto encerrado.

   A segunda, que a Política não tem lógica, mas é prática.

   E a terceira, que a síntese é o que há de mais próximo de Deus. Porque Deus é. E sendo, dispensa apresentações.

   A Augusta Casa Legislativa de SC está numa sinuca de bico. Fez-se um escarcéu na famosa CPI dos Respiradores. Através da TVAL, todos vimos as inquisicões necessárias e valiosas. Aos que assistimos os trabalhos, um fato ficou claro: Ou foi cúmplice ou foi omisso, o governdor Moisés que deu inúmeras entrevistas dizendo que os equipamentos estavam chegando da China.

   Agora, a Polícia Federal diz que nada encontrou nos pertences do governador.

   Presumo que não tenham encontrado dinheiro, conta bancária off shore, gravações comprometedoras ou anotações incriminatórias.

   Encontraram algo com seus secretários da Casa Civil e Saúde?    O que?

  O dinheiro, R$ 33 milhões, saiu pelo ralo? Qual ralo?

   O que é a omissão?

   Em suas várias faces, a omissão de socorro ao erário público é crime de responsabilidade.

   Finalmente, ou a Augusta Casa exagerou ou o governador prevaricou.

   Os cinco magistrad6os membros do Tribunal de Julgamento (2) saberão esclarecer os fatos aos outros cinco membros deputados.

Candidato à Prefeitura acusado de crime sexual

Santa Daniela

Santa Catarina de Alexandria

por Marcos Bayer

   Santa Catarina superou mais um golpe político.

   O mais sórdido de sua História. Catarina de Alexandria escolheu Daniela para falar e governar.

   Jovem, dúbia, afastou-se de Moisés para denunciar, mas aproximou-se para se defender. É um caráter que ainda precisa ser lapidado.

   Mas, sua função primária foi evitar o golpe.

   O artigo 196 da Constituição Estadual é claro. Garante a isonomia entre os procuradores do executivo e legislativo. O resto é blá blá blá infra constitucional.

   Tanto é que dos seis desembargadores, cinco não viram razões para o impeachment.

   E o único deputado a votar com Daniela, o sargento Lima, foi claro ao dizer que preferia a Justiça à lei, sem sequer perder tempo discutindo o óbvio.

   Parabéns sargento Lima. Se eu pudesse opinar, sugeriria seu nome para líder do governo.

   Parabéns Ana Cristina Blasi, minha candidata a pasta da Justiça.

   Parabéns aos cinco desembargadores que garantiram a Constituição Estadual.

   O Moisés afastado deverá cair no próximo impeachment porque R$ 33 milhões não podem sumir sem o governador saber.

   Até porque seu estilo Forrest Gump não combina com governo.

   A ALESC pagou uma campanha publicitária institucional milionária durante o mês de outubro para aprimorar a imprensa catarinense.

   Muita gente acordou no dia 23 como secretário de Estado e foi dormir como palhaço.

   À nova governadora desejo firmeza de caráter, honestidade na gestão pública e muita criatividade.

Faz tempo que não se vê um governo criativo em SC.

   Aos que disserem que ela é inexperiente, é importante lembrar das letras do Tesouro nos precatórios, da turma do Aldo Hey Neto na secretaria de Fazenda, da Monreal na CELESC, da CASAN com a Odebrecht, dos festivais de verbas publicitárias e das agências preferidas do patrão e outras questões.

   Por último, ao presidente da Augusta Casa, deputado Júlio Garcia parabéns pela condução dos três pedidos de impeachment que deveremos ver. Não devemos esquecer da CPI dos respiradores chineses, fruto de extenso trabalho dos deputados. E sorte aos seus advogados perante os tribunais e ou ao Juízo singular.

   Lembrando o moleiro de Postdam, em Sans-Souci, ao enfrentar as ordens do Kaiser, disse:

 

Ainda há juízes em Berlin!.

A propaganda do "prefake"

por Genésio Arruda

    Obras apresentadas na propaganda do Gean criam polêmica em Florianópolis

    O atual prefeito e candidato à reeleição Gean Loureiro vem sendo questionado por adversários e até mesmo por correligionários sobre as obras que ele diz ter viabilizado e realizado na atual gestão.

   Segundo os críticos, o prefeito veicula em sua propaganda eleitoral, como se fossem méritos do seu trabalho, realizações que foram viabilizadas por governos passados, pelo governo federal, pelo governo estadual e até mesmo pela iniciativa privada.

   Como o ilhéu não perde a oportunidade de fazer uma piada, nas rodas de cafezinho do Centro, mesmo à distância por causa da pandemia, há quem já esteja chamando Gean de “prefake” e “ladrão de obra alheia”.

   Confira a lista de algumas obras que a turma “dizem” que não são do Gean coisa nenhuma:

1 – Construção de novas creches,  Escola do Futuro,  reformas e ampliações de unidades escolares  (recursos viabilizados através contrato assinado com o BID* em 2014);

2 - Marina da Avenida Beira-mar Norte; (projeto elaborado e viabilizado pela administração anterior)

3 -  Restauração da ponte Hercílio Luz; (obra do governo do estado)

4 – Novo acesso do aeroporto Hercílio Luz;(obra dos governos estadual e federal)

5 – Revitalização do Largo da Alfândega ;(PAC Cidades Históricas, obra federal)

6 – Casa de Câmara e Cadeia na Praça XV;(PAC Cidades Históricas, obra federal)

7 – Duplicação da Antônio Edu Vieira;(administração anterior)

8 – Terceira faixa na Via Expressa, acesso-Pontes/BR 101– (obra federal com recursos de emenda do senador Dário)

9 – Policlínica do Continente (obra praticamente finalizada em 2016)

10 – Elevado do Rio Tavares (obra planejada e contratada na administração anterior)

11 – Revitalização da Avenida Ivo Silveira;(administração anterior)

12 – Ciclovias na Avenida Madre Benvenuta (administração anterior)

13 – Projeto de duplicação da Avenida das Rendeiras (administração anterior)

14 - Pavimentação da Rua Padre Rohr, que liga Santo Antônio de Lisboa a Sambaqui (obra da administração passada em parceria com o Plano de Aceleração do Crescimento do governo federal);

15 – Praça do Maciço do Morro da Cruz (projeto da gestão passada e obra viabilizada pela iniciativa privada – parceria da construtora WOA com o Instituto Padre Vilson Groh)

*No dia 14 de julho de 2014, a Prefeitura de Florianópolis assinou com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) contrato de 58,8 MILHÕES DE DÓLARES para investimento exclusivo em Educação. Foi o primeiro contrato exclusivo para Educação assinado pelo BID com uma prefeitura brasileira.
   O contrato prevê a construção de 27 novas creches, contemplando as regiões do Centro, Norte, Sul da Ilha e Continente. Serão cerca de 4.200 vagas em tempo integral. Além disso, também contempla três escolas, em Ponta das Canas, Tapera e Ratones, e a implantação de dois Ciebs (centros de inovação de educação básica), batizados de Escola do Futuro

Não se tira Lixiguana sem poncho

Camotinzinho derrubado pelo vento

   

Há dias que uma cachopa de Lixiguana*, bem na entrada de casa, vem chamando a atenção "dos que passam" na rua. Até o fotógrafo, Glaicon Couvre, vizinho, fez contato pelo msn pedindo para entrar no meu páteo e fotografar a colméia. Já estava grande.

    Hoje de manhã (16/062011), talvez derrubada pelo vento noturno, a colméia estava no chão. O Bakunin (meu cão), dando voltas ao redor, investigava a cachopa. Às vezes se "estapeava" com o rabo e cruzava as orelhas, sinalizando que algumas abelhas remanescentes ainda andavam por ali.

    Ao ver a cachopa no chão me veio à memória uma aventura de guri, acontecida na beira do sanga do Salso, lá em Quaraí.

    Era inverno. De tarde, como sempre, andávamos pelo mato caçando preá e tudo o mais que se mexesse. Todos de funda, bodóque, atiradeira, na mão. Só o Adroaldo que tinha um trabuco. Feito com uma base de madeira e um cano de ferro preso com arcos de barril. Embuchava aquela porra com pólvora, depois uma bucha de papel, um balim de aço tirado de rolamento de caminhão e mais papel. Na parte trazeira, um fósforo uruguaio, daqueles que se risca na sola do sapato, com a cabeça de fora. Visto o alvo, passava a lixa no "minisco" do fósforo e...bummmm! Lá ía o Adroaldo para o hospital com a cara queimada. Não foi uma nem duas vezes. Era insistente.

    Nessa tarde avistamos um camotim* de Lixiguanas. Imáginávamos, pelo tamanho, que estivesse cheio de mel.

- Vamos tirar essa lixiguana, disse o Leleco.

- Tem que ser amanhã bem cedo. Com a geada as abelhas ficam encarangadas e daí não voam, repicou o Danilo.

   Eu, de cima da minha experiência, completei o plano:
- A gente faz uma bucha com pano velho, coloca na ponta d'uma taquara, joga querosene e fogo. A fumaça vai espantar as abelhas que estiverem por perto.

    Saímos imediatamente do mato, atravessamos o Salso e a sanga da Divisa em direção às casas. Já tinhámos "trabalho" para o outro dia, cedo da manhã. Matar a aula! Aventura completa assegurada!
   Nessa noite sonhei com a batalha contra as Lixiguanas, que aliás, são ferozes e defendem o camotim com bravura e picadas doloridas.
   No outro dia acordei mais cedo que de costume. Coloquei o uniforme do colégio e, quando cheguei na esquina, o Adroaldo, com uma baita taquara na mão, já me esperava rodeado por um pequeno pelotão de guris da beira do rio. Boca grande, espalhou a notícia da colméia.

    O Danilo reclamou dizendo que não teria mel para todos. Falei que isso se discutia depois! Não tínhamos tempo a perder. Estava bem frio e o negócio era pegar os bichos de surpresa. Peguei o querosene, a bucha de pano, uma piola e partimos em direção a sanga da Divisa, nosso primeiro obstáculo a ser transposto. Varávamos o pequeno rio equilibrados em cima de um cano da hidráulica que abastecia a cidade.

    A geada começou a levantar com vento. As orelhas da gente pareciam que iam trincar, duras de frio. Nada disso era empecilho para aquela marcha rumo à sanga do Salso.  Enquanto caminhava, imaginava aquele grande camotim partido ao meio e nós, sentados nas lages de pedra do Salso, se lambuzando com o mel doce.

    Em pouco tempo varamos a sanga da Divisa, onde tivemos a primeira baixa. Um pequeno, de calças curtas, escorregou no cano e caiu na água. Ficou ensopado e quis voltar para casa. Não permitimos que voltasse com medo de que espalhasse mais a notícia. O guri quase morreu de frio, mas aguentou no osso. Ganharia mais de mel como compensação.

    Pegamos um picada que dava direto nas lages do Salso. Logo avistamos uma grande árvore, em um velho Umbú seco, em cima do barranco, estava o nosso tesouro. Era um vaso bojudo de um metro de altura mais ou menos. Coisa gorda!

    Ah! Trazíamos também um saco de estopa para, depois de colocar fogo e fumaça nos bichos, ensacar o camotim e sair correndo campo a fora com o premio de arrasto. Embaixo da árvore falávamos baixo. Mas tinha muita discussão. Quem ensacaria o camotim?

Lixiguana

    Bem, eu era o do fogo. A idéia tinha sido minha e a taquara era bem comprida, o que me dava uma distância segura de um possível ataque lixiguano. 

   Resolvidas as questões de somenos importância, partimos para executar o plano. Botei fogo na bucha enquanto outro guri, com um facão e o saco na mão, se equilibrava nos ombros do Adroaldo tentanado cortar o galho onde o camotim estava preso.

    Por descuido e imperícia acabei tocando fogo na árvore. O fogaréu se expalhou rapidamente. No meio da confusão o Adroaldo derrubou o guri que caiu abraçado com o camotim meio ensacado. Logo ouvimos gritos dos caseiros de uma granja que tinha ali perto. Viram o incêndio e vieram em nossa direção. Peguei o camotim meio ensacado e sai correndo barranco abaixo em direção às lages.
    Era uma gritaria só! O Leco levou uma picada na testa que fechou os dois olhos do(a) cara. O Pato se encarregou de arrastá-lo mato a dentro fugindo dos posseiros e das lixiguanas que, a esta altura, estavam em pleno combate.

    Eu levei umas picadas nos braços mas não larguei a cachopa. Apertava com força a boca do saco e só fui parar quando cheguei no cano da hidráulica. Me atirei na grama molhada da geada, suado. Logo começaram a chegar os outros, todos rindo a não mais poder. O Leco com cara de japonês. Inchada e de olhos fechados.

    Abrimos o saco e deixamos o resto das abelhas saírem. Aí atacamos!
    Partimos o camotim ao meio e realmente estava cheio de mel. Comemos mel com abelha, ovos e filhotes. Cada um metia a mão e tudo que vinha no favo era lucro.

    Valeu a batalha! Fomos recompensados pela luta!

De repente alguém gritou: - Olha lá, o jeep dos guardas!

    Era o meu pai, o guarda Rubim, e o seu Claro, colega de aduana e pai do Pato. Aí foi uma tragédia!
    Essa história conto outro dia.

Hipocrisia e ignorância

por Marcos Bayer

Art. 196. Aos Procuradores dos Poderes do Estado e aos delegados de polícia é assegurado o tratamento isonômico previsto no art. 26, §§ 1º e 2º, aplicando-se-lhes o disposto no art. 100, I a III.

 

   Só há uma maneira de modificar um dispositivo constitucional. Outro dispositivo, através de uma PEC - Proposta de Emenda Constitucional.

   A Constituição Estadual escrita pelos deputados constituintes não foi modificada neste aspecto. Logo, não se deve perder tempo com este assunto e muito menos com o pedido de impeachment em curso, baseado na aplicabilidade do artigo 196 da nossa carta estadual.

   Os deputados e os magistrados sabem que não dá para forçar uma interpretação elástica no Tribunal de Julgamento. Seria uma desmoralização ainda maior para os poderes constituídos. Eles sabem, também, que somente o caso dos respiradores chineses pagos antecipadamente, no valor de RS 33 milhões, contém aspectos suficientes para derrubar o governador, omisso ou cúmplice, o relatório da CPI já definiu.

   Sobre a vice governadora, nada há que possa incrimina-la.

   De outro lado, preside a Augusta Casa, o deputado Júlio Garcia. Ele seria o governador na hipótese da queda da dupla Moisés/Daniela.

   Mas, ele é investigado por uma série de crimes que envolvem dinheiro público para fins particulares. Não vou perder tempo relacionando os ilícitos.

   Até porque um jornalista, já com sinais visíveis de esclerose, disse que Júlio Garcia deu uma entrevista esclarecedora.

   O presidente da Augusta Casa nada esclareceu por uma razão óbvia. Ele mesmo declarou que as investigações é que esclarecerão os fatos. Logo, temos que esperar.

   Enquanto aguardamos o prazo para a apresentação das contra razões (15 dias) para Júlio Garcia e outros, esperamos pelo veredito do Tribunal de Julgamento na Augusta Casa.

   A grande questão é: Na hipótese de ser empossado no cargo de governador e ser considerado réu pela Juíza Federal, como resolver este possível conflito ético - político - jurídico?

   Só vejo uma solução. Chamar o douto futuro ministro do STF, pós graduado em diversas oportunidades em tempo recorde, interpertre de textos de outros juristas e exemplo de juiz nacional. Só ele para mediar uma solução imparcial ao poder catarinense.

 

MPF: Júlio Garcia chefia Organização Criminosa

    O Ministério Público Federal, através da sua Força Tarefa “OPERAÇÃO ALCATRAZ”, apresentou DENUNCIA contra: JÚLIO CESAR GARCIA, JEFFERSON RODRIGUES COLOMBO, JÚLIA GARCIA (filha), MARY ELIZABETH BENEDET (ex-esposa), MARIA EDUARDA STEINMANN GARCIA (filha) e PABLO BENEDET GARCIA (filho).

   Na abertura da acusação destaca:

“Embora sejam descritos fatos nesta acusação que constituam os crimes de formação de organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva, fraude em licitação, entre outros, eles ainda não estão sendo imputados nesta denúncia, porquanto serão denunciados aqui somente os fatos descritos no tópico “das imputações” (lavagem de dinheiro), circunscrito a atos de lavagem de dinheiro praticados pelos denunciados .

Deputados silenciam

   Como podem ver, queridos leitores, tem mais...muito mais roubalheira e corrupção para mostrar quem realmente são essas "honoráveis autoridades!". Todos, é claro, acobertados por seus pares na ALESC. 

   Não existe um deputado, de qualquer partido, inclusive as vestais de esquerda que tenha coragem de levantar o assunto das denúncias contra o seu presidente Júlio Garcia. Parecem coniventes com a pilantragem e continuam posando de honestos e ilibados! 

 
INVESTIGAÇÃO
   Segundo a Força Tarefa “Operação Alcatraz” , a investigação policial iniciou em 25 de janeiro de 2017, após o depoimento do empresário JOÃO BUATIM, sócio da MABB LTDA., relatando que NELSON CASTELO BRANCO NAPPI JUNIOR, então Secretário Adjunto de Administração do Estado de Santa Catarina (período de 2011 até 2018), teria se dirigido às empresas ORCALI e ONDREPSB para arrecadar dinheiro em espécie obtido a partir de “notas frias” da MABB LTDA., envolvendo a empresa prestadora de serviços de administração prisional MONTESINOS SISTEMAS DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL .

   Segundo o depoimento de JOÃO BUATIM, sócio da pessoa jurídica MABB LTDA., “Os pagamentos pelos serviços se deram sem a correspondente contraprestação, com objetivo de desviar valores recebidos do erário, incluindo verbas federais".

EMPRESAS UTILIZADAS PARA TRANSFERENCIA DE RECURSOS

   Na primeira parte, a peça acusatória trás um emaranhado de constituições, transferências e encerramentos de empresas, envolvendo JEFERSON COLOMBO, que vem a ser o “trem pagador” de JULIO GARCIA.

EMPRESA REVVISA TECNOOGIA TDA.,
   Na 3ª alteração social da empresa REVVISA, por meio da qual a AV PARTICIPAÇÕES e PAULA BIANCA se retiram da sociedade e ingressam os sócios JEFFERSON COLOMBO, CESO ANTONIO BEVILAQUA e ADRIANO GONÇAVES BIDA.
   Em 20 de outubro de 2017, por meio da 4º alteração social, ADRIANO BIDA se retira da sociedade e suas cotas são divididas igualmente entre JEFFERSON COLOMBO e CELSO BEVILAQUA.
   A empresa Revvisa Tecnologia LTDA., curiosamente está localizada no mesmo endereço da empresa Apporti Soluções em Tecnologia, da qual Júlio Garcia é tido pelo MPF como sócio oculto.

   Também foi localizado, na sede da APPORTI, um contrato de compra e venda de cotas da REVISSA. Nesse contrato, consta que a REVVISA comercializa um software denominado Revvisa Vigilância Sanitária e um chamado Revvisa Educação, sendo ambos de propriedade da QUALIREDE, empresa coligada da REVVISA.

   Jefferson Colombo, que é genro da ex mulher do deputado Júlio Garcia, que seria seu sócio oculto na empresa Apporti, segundo o MPF, foi citado e indiciado em vários estágios da Operação Alcatraz,
   O montante de pagamentos feitos pela Saúde Suplementar – Qualirede para as empresas de Jefferson Colombo e que constam no sistema da fazenda estadual:

  Empresa 

      Todos estes pagamentos são referentes a “Serviços de manutenção e desenvolvimento de Software".

DENÚNCIA DO MPF 

 
1) JÚLIO CESAR GARCIA, pela prática, por 12 (doze) vezes, do delito descrito do artigo 1, § 4 da ei 9.613/98 (lavagem de dinheiro) em concurso material (art. 69 do CP);

2) JEFFERSON RODRIGUES COLOMBO, pela prática, por 12 (doze) vezes lavagem de dinheiro e concurso material.

3) JÚLIA GARCIA, pela prática, por 2 (duas) vezes o delito descrito do artigo 1 da ei 9.613/98 (lavagem de dinheiro), em concurso material (art. 69 do CP);

4) MARY ELIZABETH BENEDET, pela prática, por 1 (uma) vez, do delito descrito do artigo 1 da ei 9.613/98 (lavagem de dinheiro);

5) MARIA EDUARDA STEINMANN GARCIA, pela prática, por 2 (duas) vezes, do delito descrito do artigo 1 da ei 9.613/98 (lavagem de dinheiro), em concurso material (art. 69 do CP); e

6) PABLO BENEDET GARCIA, pela prática, por 2 (duas) vezes, do delito descrito do artigo 1 da ei 9.613/98 (lavagem de dinheiro), em concurso material (art. 69 do CP).
 

PERDIMENTO DE BENS DA QUADRILHA

   Por fim o Ministério Público Federal postula o perdimento dos seguintes bens obtidos por atos de lavagens:

1) apartamento nº 901 e respectivas vagas de garagem (v. 98, 99 com hobby box 45 vinculado e v. 80 com hobby box 34) no Condomínio Ancoradouro, localizado na Rua Graciliano Ramos, n 125, Agronômica, Florianópolis/SC, praticado pelos denunciados JÚLIO CESAR GARCIA, MARY ELIZABETH BENEDET, PABLO BENEDET GARCIA e JEFFERSON RODRIGUES COLOMBO;

2) apartamento nº 1105, Bloco B-1, do Condomínio Pátio da Praça, Unidade Smart I, localizado na Rua da Praça, n 241, Palhoça/SC, objeto do ato de lavagem praticado pelos denunciados JÚLIO CESAR GARCIA, JEFFERSON RODRIGUES COLOMBO e MARIA EDUARDA STEINMANN GARCIA;

3) apartamento nº 1001 do empreendimento D/ONE Home Design, localizado na Rua Felipe Schmidt, n 805, centro/Florianópolis e a respectiva vaga de garagem, objetos do ato de lavagem praticado pelos denunciados JÚLIO CESAR GARCIA, JEFFERSON RODRIGUES COLOMBO e MARIA EDUARDA STEINMANN GARCIA;

4) apartamento nº 01 do Condomínio ATHOFF Prime Residence, localizado na Rua Duarte Schutel, n 135, Centro, Florianópolis/SC, com duas vagas de garagem respectivas, objetos do ato de lavagem praticado pelos denunciados JÚLIO CESAR GARCIA, JEFFERSON RODRIGUES COLOMBO e JÚLIA GARCIA;

5) 103 vagas de garagem no empreendimento Centro Empresarial Unificado (CEU), localizado na Rua Fulvio Aducci, n 62, Estreito, Florianópolis/SC, objetos do ato de lavagem praticado pelos denunciados JÚLIO CESAR GARCIA e JEFFERSON RODRIGUES COLOMBO;

6) terreno (lote 12) no Condomínio Residencial Vilaporé I, localizado na Rua das Goiabas, s/n, Canavieiras, Florianópolis/SC, objetos do ato de lavagem praticado pelos denunciados JÚLIO CESAR GARCIA, JEFFERSON RODRIGUES COLOMBO e PABLO BENEDET GARCIA.

   Ao final, a denúncia apresentada, é riquíssima em relação a provas as quais dão sustentação aos fatos narrados.
   São juntadas uma enormidade de boletos e seus respectivos pagamentos; transferências bancárias; pagamentos de despesas pessoais de JULIO GARCIA, bem como de seus filhos etc...

Operação Alcatraz: Quadrilha age em todas as instâncias do governo

 

"Eu sabia que ao revisar contratos de terceiros com o Governo iríamos incomodar aqueles que se beneficiaram disso ao longo do tempo. Afinal, é dinheiro público que deixa de ser usado para abastecer esquemas de corrupção que estavam consolidados nas estruturas de Estado”. 

Recado do Governador Carlos Moisés para seus algozes na ALESC.

    O que o governador deixa claro em seu “recado” é que as maracutaias e financiamentos que são feitos através de contratos de empresas com o Estado de Santa Catarina estão sendo revisados e isto causou uma reação e um movimento que influenciou no anunciado impeachment. 

  Um dos principais esquemas de financiamento de governos anteriores é o contrato do SC Saúde (plano de saúde dos servidores estaduais), que por sinal é um dos mais altos contratos do Estado de Santa Catarina, pagando atualmente quase R$ 6.000,000,00 (seis milhões de reais) mensais. 

Ligação Quadrilha/SC Saúde 

   Esta semana, em denúncia do MPF contra o presidente da Alesc, Júlio Garcia, aparece o primeiro indício de ligações da quadrilha flagrada na Operação Alcatraz com a SC Saúde (Qualirede). 

   Jefferson Colombo, suposto "operador" de Júlio Garcia, surge em transação direta com Irene Minikovski Hahn, proprietária da SC Saúde.

 

 

DENÚNCIAS     O Cangablog tem denunciado e mostrado evidências contundentes desde o início do processo em 2011, mostrando inclusive a falta de lisura em todo o processo licitatório e todas as renovações que ocorreram durante esse período.

   Em uma das matérias publicadas aqui no blog (https://cangarubim.blogspot.com/2020/08/alo-ministerio-publico-qualirede.html)  mostro um processo onde a empresa Saúde Suplementar (Qualirede), contratada pelo Governo do Estado para Administrar o SC Saúde,  foi autuada e condenada pela Receita Federal a pagar uma multa no valor de R$ 25.000,000.00 (vinte e cinco milhões) de reais por Sonegação, fraude e conluio. 

   Em resposta a essa reportagem, o blog recebeu da assessoria de imprensa da Secretaria de Administração do Estado de SC, responsável pelo contrato, a seguinte nota:

Nota à Imprensa

    O processo licitatório lançado para a contratação de empresa para a gestão informatizada do Plano SC Saúde e que teve como consequência o contrato nº 118/2016 firmado entre a empresa Saúde Suplementar (Qualirede) e o Estado de Santa Catarina já foi alvo de apreciação tanto pelo Poder Judiciário de Santa Catarina quanto pelo Tribunal de Contas  do Estado (TCE). Em ambos os processos, não houve apontamento de ilegalidade do contrato e, por isso, não foi determinada a sua rescisão.
    Em 2019, conforme consta no processo SEA 11356/2019 e SEA 1435/2019, a renovação contratual com a mesma empresa, ocorreu especialmente pela necessidade de migração de dados e atualização dos sistemas informatizados de gestão do SC Saúde.
    Sob este aspecto, o advento da pandemia de Covid-19 atrasou a realização dos trabalhos, pois mais uma vez dividiu os esforços do Estado em prol do controle e mitigação da crise sanitária. Entretanto, tão logo sejam vencidas as etapas de transferências do sistema tecnológico, que agora já recebeu as mais de 600 atualizações que estavam pendentes e acumulados de anos anteriores,  e está em domínio do Estado, e a confecção dos termos de referência para recontratação de serviços, o contrato atual será encerrado.  
    Entretanto, não é possível encerrar um contrato sem antes garantir a plena eficiência da continuidade da prestação dos serviços em saúde para os segurados do plano.
    Além disso, para melhor conhecimento da eficiência do SC Saúde, deficiências e  melhorias que poderiam ser implantadas na gestão, foi contratada a consultoria Faé & Cavalcanti   por meio do contrato nº 37/2020 que apresentou relatório com sugestões de melhorias e mudanças na gestão.
    Paralelamente à renovação do contrato n° 118/2016, com a empresa Saúde Suplementar por 12 (doze) meses, que aconteceu no dia 17/08/2020, foram elaborados três termos de referências para contratação de empresas que farão, juntamente com a Diretoria de Saúde do Servidor, a gestão do SC Saúde.
    Desses, dois termos de referências (TR), o TR 02 que trata do Atendimento ao Segurado, Medicina Preventiva e Gestão de Rede, o TR 03 que trata da Regulação, Auditoria e Cálculo Atuarial, estão em fase de precificação no mercado para posterior elaboração dos editais de licitação.
    O TR 01 que trata da TI para a gestão do SC Saúde já está pronto, porém, aguardando o término da homologação do sistema estregue pela empresa Saúde Suplementar e migrado para o CIASC, para posterior elaboração do edital o que deverá ser concluído até meados de setembro.
    Outra informação importante é que ainda no ano de 2019, a Controladoria Geral do Estado realizou auditoria no SC Saúde e emitiu algumas recomendações contidas no processo CGE 705/2019 e que estão sendo implementadas pela Diretoria de Saúde do Servidor e acompanhadas pelo TCE.
Importante destacar  que as providências elencadas anteriormente decorrem da complexidade dos contratos e serviços oferecidos aos segurados do SC Saúde, que conta atualmente com aproximadamente, 210 mil vidas, cerca de 2300 prestadores de serviços médicos, aproximadamente 165 hospitais, 9 mil médicos por todos o estado catarinense, prestados 24h por dia e que demandam cautela na mudança na gestão para que não sofram solução de continuidade.

 Por fim, nos colocamos à disposição para esclarecer qualquer dúvida que persista.

Atenciosamente,
Cláudio Barbosa Fontes
Diretor da DSAS/SEA

   Enrrolação

A nota despreza totalmente o teor da reportagem e por mais incrível que pareça renova o contrato com a mesma empresa conforme podemos observar no aditivo contratual abaixo por mais 12 meses.

   Embora o governador diga que esta “Revisando” os contratos, mas na prática não é isso que está ocorrendo.