Tom & Jerry em SC

por Valter Diz Nei 

   O panorama político catarinense lembra o desenho animado do Tom e Jerry. O gato caçando o rato e este preparando armadilhas para aquele.

   De um lado, o governdor fragilizado pela compra mal feita dos 200 respiradores chineses, não entregues, no valor de R$ 33 milhões. Responde ao processo de impeachment já em fase adiantada, pedido inócuo, sobre a aplicabilidade do artigo 196 da Constituição Estadual. E de outro lado o presidente da ALESC às voltas com a Justiça Federal por conta de dinheiros públicos desviados para fins privados.

 

   Apesar da vergonha que causam ao povo de Santa Catarina, ambos os episódios servem para depurar a nossa classe política que nunca foi tão santa quanto se propala.

 

   A excelência industrial, a criatividade, a Natureza, o trabalho e a determinação do povo desta terra estão muito além de sua representação política. Contudo, há um aspecto didático neste confronto entre Tom e Jerry. 

 

   Logo saberemos quem é o gato e quem é o rato.

O Espírito das Leis

 por Marcos Bayer

Quando estudantes de Direito aprendemos sobre a obra clássica de Montesquieu. As leis, porque feitas pelos homens, também têm espírito.

   No cerne da lei está seu espírito. Toda lei é endereçada a alguma situação. Precede à lei, a moral. Do fato social, da moral vigente nasce a lei.

   Por isto, aprendemos, o Direito é dinâmico.

   Os casais de separam, nasce a lei do divórcio. Os jovens fumam maconha, nasce a lei de tóxicos. Os engravatados aplicam golpes no dinheiro público ou na ordem econômica e nasce a lei do colarinho branco. Pessoas do mesmo sexo começam a viver juntas e o STF reconhece a união homoafetiva. Além da lei da união estável, como exemplo.

   Assim, quando o STF retirou o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, da linha sucessória, por oito votos a três, em dezembro de 2016, foi para dizer aos brasileiros: Um suspeito não pode ser empossado no cargo de presidente do Brasil.

   A defesa do atual presidente da ALESC, deputado Júlio Garcia, através de seu nobre advogado, emitiu nota publicada na imprensa local, afirmando que seu cliente só sairia da linha sucessória catarinense se o TJSC ou o TRF4 recebessem denúncia contra o deputado. Diz ele, por analogia, que Renan Calheiros foi denunciado perante um colegiado, o STF.

   Ora, foi porque tinha mandato político federal, logo foro privilegiado.

   Júlio Garcia, ao tempo dos crimes cometidos, supostamente com sua participação, não tinha este privilégio. Logo, responde ao processo na Justiça Federal de primeira grau.

   O que o STF disse ao Brasil no episódio de 2016, envolvendo Renan Calheiros, foi: Cuidado, não podemos entregar o poder aos suspeitos.

   No filme Casablanca, clássico da cinematografia mundial, o capitão Renault, diz: "Prendam os suspeitos de sempre”. Seria uma fórmula para todos os males da Humanidade, especialmente para aqueles que ficam na comodidade de suas excelsas cadeiras e jogam a culpa nas costas dos outros.

O Jardim Das Oliveiras

por Marcos Bayer

   Junto com João, Mateus e Lucas, escrevemos os evangelhos do Novo Testamento, em vidas passadas.

   

A discussão sobre a admissibilidade do primeiro pedido de impeachment tratou da legalidade do artigo 196 da Constituição Estadual.

   Ficou evidente que nossos quarenta representantes entendem mais das Sagradas Escrituras do que da Carta Constitucional. Quem assistiu a sessão integralmente percebeu isto. Até a defesa da senhora vice governadora se referiu a Jesus.

   Aceitável tudo isto numa época em que as religiões já possuem seus bancos, seus canais de televisão, suas rádios e seus empreendimentos.

   Como eleitor, diante dos fatos, proponho a mudança do nome da Augusta Casa para Assembléia de Deus de Santa Catarina. ADESC.

   Todos sabemos que a função do poder legislativo é legislar.

   Compete ao poder executivo, executar. Ao judiciário, julgar.

   O governador executou o artigo 196 da Carta Constitucional Estadual.

   Se falta algum tipo de regulamentação é tarefa do legislativo.

   Se o governador é boçal, antipático, prepotente, cervejeiro e violeiro, é seu jeito de ser. Provavelmente pensa que venceu a eleição com 71% dos votos por estas qualidades.

   O plenário esqueceu que há um pedido de impeachment, o terceiro na fila, fruto de uma CPI, que mostra claramente sua participação ou omissão na compra dos respiradores chineses por R$ 33 milhões pagos antecipadamente e não entregues até hoje. Um golpe financeiro. É neste impeachment que ele deve ser afastado. Aqui está o crime de responsabilidade.

   Vamos aguardar a comissão processante e ver se o julgamento será jurídico ou religioso.

Art. 196. Aos Procuradores dos Poderes do Estado e aos delegados de polícia é assegurado o tratamento isonômico previsto no art. 26, §§ 1º e 2º, aplicando-se-lhes o disposto no art. 100, I a III.

NÃO DEIXE O VELHO ENTRAR

"Um dia, Clint Eastwood estava jogando golfe com seu colega, escritor de música country e cantor, Toby Keith. Clint disse a ele que, na segunda-feira seguinte, faria 88 anos (hoje ele está com 90). Toby perguntou a ele o que ele iria fazer e Clint respondeu que começaria a gravar um filme na semana seguinte. Surpreso, Keith perguntou o que o impulsionava. E Eastwood respondeu que todas as manhãs, quando se levantava, 'ele não deixava o velho entrar'.
Toby Keith escreveu um tópico sobre isso e o enviou a Clint, na esperança de que ele o considerasse e ele o fez. Esse vídeo é o resultado."

 

Recebi do meu amigo Paulo Afonso Mattos

VAGA DE GARAGEM

 por Marcos Bayer

   Leio no jornal O Globo da família do senhor Roberto Marinho, edição de 14 de setembro e também no NSC, veículo com afinidades ao primeiro, matéria do jornalista Anderson Silva sobre vagas de garagem.

   Entre o riso e o espanto, pensei: Faz sentido! O preço do estacionamento da zona azul da Prefeitura Municipal de Florianópolis está muito caro. Melhor ter sua própria garagem. Fácil conservação, baixo valor de IPTU e discrição. Ninguém pergunta de quem é a garagem. Só no cartório de registro de imóveis para saber.

   O Ministério Público Federal, informa a matéria, denunciou o atual presidente da ALESC e outras pessoas no Juízo Federal competente.

   A denúncia menciona valor pecuniário de R$ 2,7 milhões, entre apartamentos, viagens ao exterior, pagamento de buffet e festas, vagas de garagem e outros. As acusações são "de lavagem de dinheiro, por ocultarem a origem, disposição, movimentação e propriedade de recursos oriundos de propinas recebidas em licitações e contratações fraudadas e de bens adquiridos com esses valores".

Até os serviços de uma jornalista estariam no rol das despesas.

Toda a movimentação financeira teria sido gerida à época em que Julio Garcia era conselheiro do Augusto Tribunal de Contas de SC.

Então pensei: É um exagero! Como comprar apartamentos, 103 vagas de garagem e todas as outras despesas? Um apto pequeno, com 60/70 m2, custa R$ 500 mil. E uma garagem na Ilha custa R$ 50 mil. Logo, 103 vagas de garagem custam R$ 5 milhões e cento e cinquenta mil. Acho que a defesa deverá chamar o contador.

Outro pensamento foi: Não se pode abalar a imagem pública de um político que foi três vezes presidente do poder legislativo estadual. De um conselheiro e presidente da Corte de Contas. É temerário fazer este prejulgamento.

Mas, temor maior é permitir que tal pessoa ocupe posições tão relevantes, caso a denúncia tenha fundamento. O deputado Júlio Garcia deve uma satisfação imediata ao povo catarinense. Especialmente porque o processo de impeachment do governador Moisés pode levá-lo ao cargo maior do executivo estadual. Isto implica em dar-lhe um foro privilegiado e mais poder para usurpar.

Elogiável seria a atitude do Juízo Federal em manifestar-se de pronto sobre mais esta denúncia.

O deputado Garcia, presidente da ALESC, precisa de um "nada consta" urgente.

 

Finalmente, uma coisa não me sai da cabeça: As vagas de garagem...!!!

 

PS. Se verdadeira a informação na denúncia sobre as vagas de garagem, devo admitir que a solução é criativa e segura. Criativa porque disfarça e segura porque roubam o automóvel, nunca a vaga.

 

 

ROCK PESADO (valeu Pescado)

 

JÚLIO GARCIA DENUNCIADO POR CORRUPÇÃO, LAVAGEM DE DINHEIRO, FRAUDE EM LICITAÇÕES E DESVIOS DE RECURSOS PÚBLICOS

Foto: Diórgenes Pandini (NSC)

  Operação Alcatraz: Denúncia do MPF coloca deputado Julio Garcia no “ápice” de alegada organização criminosa

 
   A força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) em Santa Catarina que atua nas investigações relativas à Operação Alcatraz, que apura um alegado esquema de corrupção, lavagem de dinheiro, fraudes em licitações e desvios de recursos públicos no Estado, ajuizou nesta segunda-feira (14) a 15ª denúncia no caso. Destas, seis já foram recebidas pela Justiça Federal de Florianópolis.

   Desta vez, a denúncia é em face do ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e atual presidente da Assembleia Legislativa, deputado Julio Garcia (PSD), “familiares e um empresário que atuava como seu operador financeiro”, informa a assessoria do órgão.

“Todos são acusados de lavagem de dinheiro, por ocultarem a origem, disposição, movimentação e propriedade de recursos oriundos de propinas recebidas em licitações e contratações fraudadas e de bens adquiridos com esses valores”, segundo a Procuradoria de República em SC.

   Os procuradores da República pedem à Justiça Federal que seja feita a reparação integral do dano, de no mínimo R$ 2.337.691,31 (em valores da época). Caberá à juíza Janaína Cassol Machado a decisão de receber ou a denúncia, tornando ou não os denunciados em réus em ação penal.

   O texto divulgado pela assessoria da PRSC não traz os nomes dos denunciados, em razão de o caso correr em segredo de Justiça, porém, a denúncia começou a circular em grupos de WhatsApp já no final da tarde de segunda-feira (14), inclusive para órgãos de imprensa nacionais, como a Revista Veja, por exemplo, antes mesmo da divulgação oficial pelo órgão em SC.

   Afirma o texto da PRSC, que se refere a Garcia como “ex-conselheiro do TCE”, embora ele seja o atual chefe do Legislativo catarinense e também “ex-deputado”, eis que já ocupou cadeira na Assembleia Legislativa anteriormente:

“Os fatos criminosos objeto da denúncia envolvem vultosos pagamentos realizados pelo operador financeiro para a aquisição de bens – apartamentos, terreno e 103 vagas de garagem em prédio comercial – e outras despesas pessoais do ex-conselheiro e de seus familiares, com recursos oriundos de contratações e licitações fraudadas pela organização criminosa.
O ex-conselheiro mantinha uma verdadeira “conta corrente” com o operador financeiro denunciado que, por meio de uma planilha, controlava o ingresso de propinas pagas pelos prestadores de serviços do estado e os repasses realizados ao ex-conselheiro, tanto em espécie quanto por meio do pagamento de despesas pessoais, inclusive de seus familiares, especialmente para aquisição de imóveis.”

 Influência política 

   As investigações revelaram que o ex-conselheiro ‘se insere justamente no ápice do núcleo dos agentes públicos [da organização criminosa], responsáveis por viabilizar as fraudes nos processos licitatórios e os desvios de recursos públicos’, a partir de sua ‘inegável influência política no estado de Santa Catarina’, que ‘lhe permitiu, durante todos esses anos em que ocupou cargos públicos no estado, articular uma extensa e complexa máquina de fraudes, desvios e corrupção espraiada pela administração pública catarinense’.

    Usando esse forte poder político, o ex-conselheiro fazia diversas indicações políticas para cargos públicos no estado de Santa Catarina, nas várias esferas e poderes. Em contrapartida, esses apadrinhados, ocupantes de cargos públicos, sob as orientações e determinações do ex-conselheiro, “promoveram os mais variados interesses de seus corruptores, viabilizando contratos milionários com órgãos e entes estatais, tudo em troca de vultosas vantagens econômicas indevidas – propinas, em claro português –, gerando significativo incremento patrimonial para diversos dos agentes públicos e políticos envolvidos”.
    Entre os apadrinhados do ex-conselheiro está um ex-secretário-adjunto de Administração, já denunciado e réu em diversas ações penais no âmbito da Operação Alcatraz, entre outros crimes, por fraudar diversas licitações e contratações públicas, em especial da Secretaria de Estado da Administração.
   Todos os valores de propina que foram objeto de lavagem são oriundos de licitações e contratações fraudadas – e em muitos casos também superfaturadas – realizadas até 2018, em gestões anteriores do governo estadual, período em que a atuação da organização criminosa se espalhou por vários órgãos e entes da administração pública catarinense.  

   A nova denúncia proposta na Justiça Federal de Florianópolis é assinada pela subprocuradora-geral da República Samantha Chantal Dobrowolski e pelos procuradores da República Alisson Campos, Carlos Humberto Prola Junior, Douglas Guilherme Fernandes e Mário Sérgio Ghannagé Barbosa, que compõem a força-tarefa que trabalha nas investigações da Operação Alcatraz.

 Matéria da JusCatarina

Desconstruindo o golpe

por Marcos Bayer

    De início, a Lei Constitucional e nenhuma aberração jurídica abaixo dela. Diz a Carta Estadual:

Art. 196. Aos Procuradores dos Poderes do Estado e aos delegados de polícia é assegurado o tratamento isonômico previsto no art. 26, §§ 1º e 2º, aplicando-se-lhes o disposto no art. 100, I a III.

    Então, por determinação constitucional, não se pode perder tempo com o primeiro pedido de impeachment. A isonomia salarial é devida aos procuradores dos poderes componentes do Estado.

(A) - Neste primeiro pedido de impeachment, a ser apreciado até 22 de setembro, ninguém será alcançado. Ninguém. Nem o governador, nem a vice e tampouco o secretário da administração.

(B) - Em seguida virá o segundo impeachment. O pedido feito por diversos cidadãos elenca os salários equiparados dos procuradores. Pede a condenação pelo pagamento antecipado aos respiradores chineses, os tais R$ 33 milhões pagos em vão, o hospital de campanha nunca construído e outras despesas suspeitas.
E, finalmente, deverá ir ao plenário o terceiro pedido de impeachment.

(C) - Este será fruto das conclusões da CPI dos respiradores chineses.
    É resultado de um longo trabalho de investigação, interrogatórios, exame de documentos por um grupo de deputados, com sessões abertas divulgadas pela televisão legislativa e toda publicidade possível. Leia-se publicidade nos dois sentidos. Dar conhecimento ao público e matéria paga sobre a Pandemia para irrigar os cofres dos meios de comunicação.

    Pela lógica aristotélica aplicada, A está contido em B e C também. Logo, B contém os dois pedidos.
   Então, os esforços devem ser concentrados em B. Pois se B não for aprovado, A e C caem por terra, em consequência lógica.
   O problema para os responsáveis pelos pedidos de impeachment, é a vice governadora Daniela.
   Ela não participou de nada. Aliás, denunciou em carta aberta algumas atitudes do governador. Imputam a ela a omissão. Cobram dela a anulação de atos do governador. Mas, desde quando o vice governador tem poder revisor na República?
   Vice é apenas portador de expectativa legal. No máximo pode ser escalado para representar o primeiro mandatário, quando este desejar.
   Afora a complicada arapuca montada pela própria ALESC, temos o fator Justiça. Ela, através do Juízo Federal, poderá aceitar denúncia contra Júlio Garcia, o presidente da Augusta Casa. Se aceitar, ele fica fora da linha sucessória. Matéria decidida pelo STF em relação ao então presidente do Senado Federal, Renan Calheiros. E se ele já estiver no cargo de governador quando a denúncia for recebida? Seria afastado? Então, na hipótese do cargo de governador ser ocupado pelo presidente do Tribunal de Justiça, cabe uma outra pergunta: O deputado Júlio Garcia poderia ser candidato em eleição indireta na ALESC para o cargo de governador?

    Como é interessado direto no resultado do impeachment misto do governador e vice, não seria ético pedir licença e deixar seu suplente assumir até que haja eleição indireta e ele possa se candidatar? Instalada a comissão processante, com cinco deputados e cinco desembargadores, aceitarão eles a tese de que a vice governadora cometeu crime de responsabilidade? Os juízes togados julgarão politicamente?

    Como se ensinava lá em Tijucas, na casa do meu avô, na minha infância, lembro: "Quando se conta uma mentira é melhor combinar com todos antes. Porque se um não concordar, a mentira acaba".

O GRANDE EXPEDIENTE

Palácio do Congresso

  Em 17 de Setembro de 1910 o governador Gustavo Richard instala a Assembléia Legislativa neste prédio. Em 1956 um incêndio misterioso obriga a transferência da ALESC para outro local. Foi para a sede da Polícia Militar na Rua Nereu Ramos.

   A Augusta Casa se notabilizou por algumas realizações: Empregar os amigos, incêndios, impeachment, aquisição de prédio extra por R$ 83 milhões para servir de anexo distante, distribuir comendas e elogios e também legislar.

   A ALESC tem um departamento ligado à propaganda.  Recentemente vimos nos canais de TV uma mídia maciça sobre sua importância no combate ao Corona vírus.

   Evidentemente que estas verbas alegram e muito os donos das emissoras de televisão.

   Em 1971, o jovem presidente da Assembleia Legislativa Nelson Pedrini recebeu em audiência os donos da comunicação. Serviu água e café. Solicitaram ao anfitrião a renovação dos contratos de publicidade. Pedrini respondeu que iria cancelar a mamata e que a matéria prima era gerada ali na Augusta Casa. A notícia era gratuita e que eles poderiam divulgar à vontade. E mais, se alguém tivesse que pagar, seriam as emissoras que deveriam fazê-lo. A ALESC saberia usar o dinheiro em benefício do povo que representa.

    Mas, este tipo de homem público está em extinção.

 

   No momento com dois impeachment em andamento, ambos envolvendo governador e vice, por questão administrativa, a equiparação salarial dos procuradores dos poderes.

   No terceiro provável impeachment, dos respiradores chineses pagos e não recebidos, uma despesa de R$ 33 milhões de reais, toca apenas o governador.

   Há um esforço para envolver a vice governadora Daniela, mesmo que tenham que expor uma despesa de R$ 55 mil reais para aquisição de eletrodomésticos, extra autos.

   Aproveitem, senhores deputados, para acabar com o cartão corporativo e ou torná-lo aberto ao povo.

   Derrubem o governador por razões mais do que consistentes. Mas, a vice governadora, derrubá-la agora, é golpe.

Brincadeira tem hora

por Marcos Bayer

   A Augusta Casa resolveu brincar de impeachment. Autorizou acertadamente a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, para apurar o sumiço dos R$ 33 milhões referentes aos respiradores chineses que até hoje não chegaram, embora pagos antecipadamente. Esta CPI investigou, apurou e concluiu: Moisés e mais 13 seguidores são responsáveis, em graus diferentes, pelo escândalo político e financeiro. Bom lembrar que 1/4 da dívida do Hospital de Caridade poderia ser pago com este valor.

 

   No curso da CPI e antes da entrega do relatório final, pautaram mais duas. A primeira, furada, pois é baseada na equiparação salarial dos procuradores. E a segunda, mais furada ainda, pois tenta corrigir a primeira e acrescenta os respiradores, o hospital de campanha, papagaios e periquitos e a vice governadora Daniela que nada tem a ver com as maracutaias.

   

   Assim, amanhã teremos três pedidos de impeachment em curso e a Augusta Casa, constrangida, não sabe mais o que fazer. Caiu o golpe da ALESC. Resta apenas votar o resultado da CPI e dar posse a Daniela.

 

O Golpe perde força

   Segundo pedido de impeachment relaciona Daniela ao caso dos respiradores que CPI imputou apenas a Moisés (Foto: Luis Debiasi, Agência AL/Divulgação).

O colunista político do Diário Catarinense, Iupiara Bosch, acompanha visão do Cangablog, que desde julho denuncia a tentativa de golpe político da cúpula ALESC para derrubar o governador e sua vice.
   A CPI instalada já concluiu pela culpabilidade de Moisés e mais 13 pessoas. A vice governadora Daniela sequer é citada na CPI.
   Assim, cabe agora aos deputados declararem o impedimento do governador e darem posse à vice governadora, Daniela Reineher, como manda a Constituição. Mais nada...

Demolido deck ilegal no Canto da Lagoa

     
   Equipes da Floram e da Polícia Ambiental iniciaram, nesta manhã (4/09), a demolição do deck da "casa de eventos" que esta sendo construída no Canto da Lagoa.
   A empresa, INDE02 EVENTOS LTDA, de Camboriú cometeu crime ambiental ao invadir área de Preservação Permanente às margens da Lagoa da Conceição.
   Mesmo apóse receber uma advertência e uma autuação da Polícia Ambiental, a empresa continuou com as obras de maneira célere, desta vez avançando sobre a área de preservação.
   A mobilização dos moradores (Associação) do Canto da Lagoa e a denúncia sobre do crime ambiental feita pelo Cangablog acabaram "mobilizando" as autoridades no sentido de reparar o crime ambiental que culminou com a demolição do deck irregular, nesta manhã.

Preocupação
   Os moradores do entorno da obra estão preocupados com a continuidade da construção da casa de shows. O zoneamento permite casas de ventos na região "desde que tenha isolamento acústico e estacionamento" para tal.
   A área construída deixa pouco espaço para estacionamento de carros, mas por experiência sabemos que neste tipo de empreendimento sempre "se dá um jeitinho". 
   Os moradores do Canto da Lagoa, ao que parece, tem outro embate pela frente.

Documentação enviada pela Amocanto
 

 

 

O GOLPE NA FASE 2

O TUMULTO PRETENDIDO

por Marcos Bayer

   A Augusta Casa, nobre Assembléia Legislativa de Santa Catarina vive seus dias mais nebulosos.
   O impeachment em andamento versa sobre a equiparação salarial entre procuradores dos poderes executivo e legislativo. Este é um pedido "furado".
   A equiparação dos salários é matéria administrativa. Legal, pois é amparada no artigo 196 da Constituição Estadual.

Art. 196 — Aos Procuradores dos Poderes do Estado e aos delegados de polícia é assegurado o tratamento isonômico previsto no art. 26, §§ 1º e 2º, aplicando-se-lhes o disposto no art. 100, incisos I a III.

   Então, forças ocultas resolvem pautar um segundo pedido de impeachment, desta vez, englobando a questão dos respiradores chineses pagos e não recebidos. PERFEITO!    Este é o verdadeiro impeachment. Nele está o golpe dos R$ 33 milhões. Nele estão as prisões já havidas e que deverão ser refeitas. Este impeachment derrubará o governador Moisés.  Por omissão, por cumplicidade, por falso testemunho ou por improbidade administrativa.
 
   Agora, um fato tem que ser lembrado: A VICE GOVERNADORA NÃO TEM NADA A VER COM ESTA MARACUTAIA. ELA É INOCENTE. NÃO COMPROU, NÃO MANDOU COMPRAR E NÃO MANDOU PAGAR COISA NENHUMA. ALIÁS, DENUNCIOU TUDO ISTO EM CARTA ABERTA.
   CONSTITUCIONALMENTE, A ALESC DEVERÁ EMPOSSÁ-LA NO DIA DO AFASTAMENTO DO GOVERNADOR MOISÉS.

OU ENTÃO É GOLPE MESMO!
 

Crime ambiental apavora moradores d0 Canto da Lagoa

Autuada duas vezes pela Polícia Ambiental - empresa de Camboriú - INDE02 EVENTOS LTDA desobedecendo descaradamente leis federais, estaduais e municipais, continua célere em sua marcha rumo a destruição da Lagoa.

  

 Obra da empresa de eventos deverá ser casa de show ou restaurante, ainda não se sabe. O que os moradores do Canto da Lagoa sabem é que a empresa invadiu área de Marinha e de Preservação Permanente, resguarda por leis que visam proteger áreas ambientais já de alguma forma degradadas.

   O prédio com estrutura de ferro e concreto fica em terreno ao lado do Restaurante do Carlinhos, da Escola do Canto e da Igrejinha do bairro.

   Segundo documentação da Junta Comercial a empresa INDE02 EVENTOS LTDA está em nome de Afonso Francisco Piffer.

 

  

 Investimento turbinado: Bi-turbo!