JÚLIO GARCIA DENUNCIADO POR CORRUPÇÃO, LAVAGEM DE DINHEIRO, FRAUDE EM LICITAÇÕES E DESVIOS DE RECURSOS PÚBLICOS

Foto: Diórgenes Pandini (NSC)

  Operação Alcatraz: Denúncia do MPF coloca deputado Julio Garcia no “ápice” de alegada organização criminosa

 
   A força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) em Santa Catarina que atua nas investigações relativas à Operação Alcatraz, que apura um alegado esquema de corrupção, lavagem de dinheiro, fraudes em licitações e desvios de recursos públicos no Estado, ajuizou nesta segunda-feira (14) a 15ª denúncia no caso. Destas, seis já foram recebidas pela Justiça Federal de Florianópolis.

   Desta vez, a denúncia é em face do ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e atual presidente da Assembleia Legislativa, deputado Julio Garcia (PSD), “familiares e um empresário que atuava como seu operador financeiro”, informa a assessoria do órgão.

“Todos são acusados de lavagem de dinheiro, por ocultarem a origem, disposição, movimentação e propriedade de recursos oriundos de propinas recebidas em licitações e contratações fraudadas e de bens adquiridos com esses valores”, segundo a Procuradoria de República em SC.

   Os procuradores da República pedem à Justiça Federal que seja feita a reparação integral do dano, de no mínimo R$ 2.337.691,31 (em valores da época). Caberá à juíza Janaína Cassol Machado a decisão de receber ou a denúncia, tornando ou não os denunciados em réus em ação penal.

   O texto divulgado pela assessoria da PRSC não traz os nomes dos denunciados, em razão de o caso correr em segredo de Justiça, porém, a denúncia começou a circular em grupos de WhatsApp já no final da tarde de segunda-feira (14), inclusive para órgãos de imprensa nacionais, como a Revista Veja, por exemplo, antes mesmo da divulgação oficial pelo órgão em SC.

   Afirma o texto da PRSC, que se refere a Garcia como “ex-conselheiro do TCE”, embora ele seja o atual chefe do Legislativo catarinense e também “ex-deputado”, eis que já ocupou cadeira na Assembleia Legislativa anteriormente:

“Os fatos criminosos objeto da denúncia envolvem vultosos pagamentos realizados pelo operador financeiro para a aquisição de bens – apartamentos, terreno e 103 vagas de garagem em prédio comercial – e outras despesas pessoais do ex-conselheiro e de seus familiares, com recursos oriundos de contratações e licitações fraudadas pela organização criminosa.
O ex-conselheiro mantinha uma verdadeira “conta corrente” com o operador financeiro denunciado que, por meio de uma planilha, controlava o ingresso de propinas pagas pelos prestadores de serviços do estado e os repasses realizados ao ex-conselheiro, tanto em espécie quanto por meio do pagamento de despesas pessoais, inclusive de seus familiares, especialmente para aquisição de imóveis.”

 Influência política 

   As investigações revelaram que o ex-conselheiro ‘se insere justamente no ápice do núcleo dos agentes públicos [da organização criminosa], responsáveis por viabilizar as fraudes nos processos licitatórios e os desvios de recursos públicos’, a partir de sua ‘inegável influência política no estado de Santa Catarina’, que ‘lhe permitiu, durante todos esses anos em que ocupou cargos públicos no estado, articular uma extensa e complexa máquina de fraudes, desvios e corrupção espraiada pela administração pública catarinense’.

    Usando esse forte poder político, o ex-conselheiro fazia diversas indicações políticas para cargos públicos no estado de Santa Catarina, nas várias esferas e poderes. Em contrapartida, esses apadrinhados, ocupantes de cargos públicos, sob as orientações e determinações do ex-conselheiro, “promoveram os mais variados interesses de seus corruptores, viabilizando contratos milionários com órgãos e entes estatais, tudo em troca de vultosas vantagens econômicas indevidas – propinas, em claro português –, gerando significativo incremento patrimonial para diversos dos agentes públicos e políticos envolvidos”.
    Entre os apadrinhados do ex-conselheiro está um ex-secretário-adjunto de Administração, já denunciado e réu em diversas ações penais no âmbito da Operação Alcatraz, entre outros crimes, por fraudar diversas licitações e contratações públicas, em especial da Secretaria de Estado da Administração.
   Todos os valores de propina que foram objeto de lavagem são oriundos de licitações e contratações fraudadas – e em muitos casos também superfaturadas – realizadas até 2018, em gestões anteriores do governo estadual, período em que a atuação da organização criminosa se espalhou por vários órgãos e entes da administração pública catarinense.  

   A nova denúncia proposta na Justiça Federal de Florianópolis é assinada pela subprocuradora-geral da República Samantha Chantal Dobrowolski e pelos procuradores da República Alisson Campos, Carlos Humberto Prola Junior, Douglas Guilherme Fernandes e Mário Sérgio Ghannagé Barbosa, que compõem a força-tarefa que trabalha nas investigações da Operação Alcatraz.

 Matéria da JusCatarina