O que o governador deixa claro em seu “recado” é que as maracutaias e financiamentos que são feitos através de contratos de empresas com o Estado de Santa Catarina estão sendo revisados e isto causou uma reação e um movimento que influenciou no anunciado impeachment.
Um dos principais esquemas de financiamento de
governos anteriores é o contrato do SC
Saúde (plano de saúde dos servidores estaduais), que por sinal é um dos
mais altos contratos do Estado de Santa Catarina, pagando atualmente quase R$ 6.000,000,00 (seis milhões de reais)
mensais.
Ligação Quadrilha/SC Saúde
Esta semana, em denúncia do MPF contra o presidente da Alesc, Júlio Garcia, aparece o primeiro indício de ligações da quadrilha flagrada na Operação Alcatraz com a SC Saúde (Qualirede).
Jefferson Colombo, suposto "operador" de Júlio Garcia, surge em transação direta com Irene Minikovski Hahn, proprietária da SC Saúde.
DENÚNCIAS O Cangablog tem denunciado e mostrado evidências contundentes
desde o início do processo em 2011, mostrando inclusive a falta de lisura em
todo o processo licitatório e todas as renovações que ocorreram durante esse
período.
Em uma das matérias publicadas aqui no blog (https://cangarubim.blogspot.com/2020/08/alo-ministerio-publico-qualirede.html) mostro um processo onde a empresa Saúde Suplementar (Qualirede), contratada pelo Governo do Estado para Administrar o SC Saúde, foi autuada e condenada pela Receita Federal a pagar uma multa no valor de R$ 25.000,000.00 (vinte e cinco milhões) de reais por Sonegação, fraude e conluio.
Em resposta a essa reportagem, o blog recebeu da assessoria de imprensa da Secretaria de Administração do Estado de SC, responsável pelo contrato, a seguinte nota:
Nota à
Imprensa
O processo licitatório lançado para a
contratação de empresa para a gestão informatizada do Plano SC Saúde e que teve
como consequência o contrato nº 118/2016 firmado entre a empresa Saúde
Suplementar (Qualirede) e o Estado de Santa Catarina já foi alvo de apreciação
tanto pelo Poder Judiciário de Santa Catarina quanto pelo Tribunal de Contas
do Estado (TCE). Em ambos os processos, não houve apontamento de
ilegalidade do contrato e, por isso, não foi determinada a sua rescisão.
Em 2019, conforme consta no processo SEA
11356/2019 e SEA 1435/2019, a renovação contratual com a mesma empresa, ocorreu
especialmente pela necessidade de migração de dados e atualização dos sistemas
informatizados de gestão do SC Saúde.
Sob este aspecto, o advento da pandemia de
Covid-19 atrasou a realização dos trabalhos, pois mais uma vez dividiu os
esforços do Estado em prol do controle e mitigação da crise sanitária.
Entretanto, tão logo sejam vencidas as etapas de transferências do sistema
tecnológico, que agora já recebeu as mais de 600 atualizações que estavam
pendentes e acumulados de anos anteriores, e está em domínio do Estado, e
a confecção dos termos de referência para recontratação de serviços, o contrato
atual será encerrado.
Entretanto, não é possível encerrar um contrato
sem antes garantir a plena eficiência da continuidade da prestação dos serviços
em saúde para os segurados do plano.
Além disso, para melhor conhecimento da
eficiência do SC Saúde, deficiências e melhorias que poderiam ser
implantadas na gestão, foi contratada a consultoria Faé & Cavalcanti
por meio do contrato nº 37/2020 que apresentou relatório com sugestões de
melhorias e mudanças na gestão.
Paralelamente à renovação do contrato n°
118/2016, com a empresa Saúde Suplementar por 12 (doze) meses, que aconteceu no
dia 17/08/2020, foram elaborados três termos de referências para contratação de
empresas que farão, juntamente com a Diretoria de Saúde do Servidor, a gestão
do SC Saúde.
Desses, dois termos de referências (TR), o TR 02
que trata do Atendimento ao Segurado, Medicina Preventiva e Gestão de Rede, o
TR 03 que trata da Regulação, Auditoria e Cálculo Atuarial, estão em fase de
precificação no mercado para posterior elaboração dos editais de licitação.
O TR 01 que trata da TI para a gestão do SC
Saúde já está pronto, porém, aguardando o término da homologação do sistema
estregue pela empresa Saúde Suplementar e migrado para o CIASC, para posterior
elaboração do edital o que deverá ser concluído até meados de setembro.
Outra informação importante é que ainda no ano
de 2019, a Controladoria Geral do Estado realizou auditoria no SC Saúde e
emitiu algumas recomendações contidas no processo CGE 705/2019 e que estão
sendo implementadas pela Diretoria de Saúde do Servidor e acompanhadas pelo
TCE.
Importante destacar que as providências
elencadas anteriormente decorrem da complexidade dos contratos e serviços
oferecidos aos segurados do SC Saúde, que conta atualmente com aproximadamente,
210 mil vidas, cerca de 2300 prestadores de serviços médicos, aproximadamente
165 hospitais, 9 mil médicos por todos o estado catarinense, prestados 24h por
dia e que demandam cautela na mudança na gestão para que não sofram solução de
continuidade.
Por fim, nos colocamos à disposição para
esclarecer qualquer dúvida que persista.
Atenciosamente,
Cláudio Barbosa Fontes
Diretor da DSAS/SEA
Enrrolação
A nota despreza totalmente
o teor da reportagem e por mais incrível que pareça renova o contrato com a
mesma empresa conforme podemos observar no aditivo contratual abaixo por mais
12 meses.
Embora o governador diga que esta “Revisando” os contratos, mas na prática não é isso que está ocorrendo.
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