terça-feira, 19 de novembro de 2013

Escândalo Bocelli: MPSC pede condenação de envolvidos


   O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) interpôs recurso de apelação ao Tribunal de Justiça para a condenação de três representantes da administração municipal de Florianópolis envolvidos na contratação do show do tenor italiano Andrea Bocelli, no ano de 2009. O recurso de apelação criminal foi protocolado no dia 13 de novembro junto à 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
   No recurso, pede-se que os apelados sejam condenados por utilizarem indevidamente o instituto da inexigibilidade de licitação na contratação do show do tenor italiano pela prefeitura, permitindo o enriquecimento ilícito de terceiros. O MPSC requereu, também, que eles sejam condenados por infringir o artigo 319 do Código Penal ao efetuar o pagamento de maneira antecipada, em flagrante desacordo com o cronograma financeiro fixado no contrato, deixando de observar, ainda, o que determina a lei de licitações.
   A 31ª Promotoria de Justiça da Capital recorreu após os ex-agentes públicos terem sidos absolvidos em primeira instância no processo. Em 2010, o MPSC ajuizou Ação Civil Pública pedindo a condenação dos envolvidos na contratação do show de Andrea Bocelli por ato de improbidade administrativa. Na sentença, o juiz da 1ª Vara Criminal da Capital afirmou que não existiam provas suficientes para a condenação.
   De acordo com a Lei n. 8666/93, é inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição. Mas, o Promotor de Justiça Geovani Werner Tramontin afirma que a investigação do MPSC "demonstrou claramente a intenção deliberada dos apelados em arquitetar cenário jurídico e fático capaz de inviabilizar qualquer competição justa e sadia à coletividade e ao erário público".
   O Promotor de Justiça acrescenta que "a conduta dos apelados acarretou potencial prejuízo econômico à municipalidade, por inviabilizar a competição entre virtuais interessados e, por conseguinte, a seleção de propostas potencialmente mais vantajosas ao erário, já que inexistentes outras causas de dispensa de licitação". (autos n. 0043420-60.2011.824.0023)


   Para acessar o recurso de de apelação criminal clique aqui.

O escândalo:

Escândalo Bocelli: Sua Excelência

o Fato

Parafrazeando Ulisses Guimarães, o modelo de político perseguido até em sonhos pelo senador Luiz Henrique da Silveira, apresentamos nesta reportagem os fatos, sem boatos, sobre o famoso escândalo que envolveu o governo do estado de Santa Catarina, a Prefeitura Municipal de Florianópolis, o tenor italiano, Andrea Bocelli e o desparecimento de milhões de reais dos cofres públicos

   
   O afair Bocelli foi um golpe planejado por um grupo de políticos catarinenses e tem como ingredientes o desaparecimento de somas milionárias de dinheiro público, histórias mal contadas, e repercussão internacional. Foi trazido à público em 28 de agosto de 2009. Nesta data, o Diário Oficial de Florianópolis publicou a dispensa de licitação para contratação da empresa Beyondpar (RJ), por R$ 3 milhões, para produzir o show do tenor italiano, Andrea Bocelli. Bocelli se apresentaria no denominado NATAL DOS SONHOS, a grande festa de final de ano patrocinada pelo Governo do Estado e Prefeitura Municipal.
   A idéia do mega-evento surge no segundo mandato do governador Luiz Henrique da Silveira, em pleno surto de megalomania, onde tudo que planejava para SC, e propagandeava na mídia, era sempre o maior e o melhor. Tudo de "primeiro mundo" e "intercontinental", como costumavam alardear seus acólitos da República de Joinville.
A gênese

Tudo começou numa bela tarde de outono, no requintado gabinete do governador Luiz Henrique da Silveira. Segundo transcrição no voto da relatora do processo (TCE-06/00654848), Sabrina Nunes Locken, estavam no gabinete de LHS, Dário Berger, Gilmar Knaesel, Walter Galina, Mário Cavallazzi, dois representantes da empresa carioca Beyondcomm e Cleverson Siewert, secretário da Fazenda do Estado.
Ali, em clima festivo, se discutia a magnitude da moderna árvore de Natal de leds, que seria plantada na Av. Beira Mar Norte, para adornar o que Luiz Henrique batizou de o Natal dos Sonhos!
Embriagado com tanta modernidade e beleza, Luiz Henrique, em um lampejo de lucidez, comenta: "a árvore ficaria de fato maravilhosa, ainda mais, se o maestro Andrea Bocelli pudesse cantar ao pé da monumental árvore" (sic). A idéia foi recebida com entusiasmo por todos os integrantes da fatídica reunião.
   Luiz Henrique, poderoso, imediatamente dispara um telefonema internacional para a Sra. Milena Perini, amiga de Andrea Bocelli e pessoa de sua relação social em Joinville, ora morando na Europa.
   Dona Mileni fez a ponte e colocou o maestro italiano em contato pessoal com o governador. Segundo relatos de participantes do convescote, Luiz Henrique, naquele momento, elevou o ego às nuvens numa pirotecnia exibicionista em frente aos embasbacados mortais municipais.
   Andre Bocelli sucumbiu frente ao maravilhoso relato da bela árvore que adornaria seu grande show, e disse a LHS: "se a árvore é tão grandiosa e bonita assim, vou fazer o show". (Tadinho!)
   Pronto, estava criado o ambiente que redundaria no retumbante fracasso. O Natal, que seria dos Sonhos, virou o Natal do Pesadelo.


   
Começa a armação

   Luiz Henrique conseguiu vender idéia do mega-show para o prefeito Dário Berger que engoliu a bolinha de polenta com anzol e tudo. Havia a promessa de que o estado repassaria, ao município, os recursos necessários 
para o evento.
   Sem tempo a perder, imediatamente à proposta de Luiz Henrique, o secretário de Turismo do Município, Mário Cavallazzi, encaminha ofício ao secretário estadual de Turismo, Gilmar Knaesel, dia 31 de agosto de 2009, informando o cronograma de desembolso, previamente acertado entre Luiz Henrique da Silveira e a empresa Beyondpar, do Rio de Janeiro.
   Este documento é a primeira prova da série de ilegalidade que serão cometidas daqui em diante. Em primeiro lugar o dinheiro foi pedido com cronograma ¨acertado¨ entre LHS e os cariocas, sem nem um arremedo de projeto elaborado.
   Diante do papel de padaria pedindo os R$ 3 milhões, Luiz Henrique informa que para a liberação do "tutu", deveria ter uma contra partida social.
   Como o leitor pode ver, a compensação social oferecida por Mário Cavallazzi, e aceita por Luiz Henrique, se não é um deboche, é uma peça de alto valor científico. Ficou conhecida com a Contrapartida Social do Criolo Doido!
   Mário Cavallazzi que não é homem de se apertar por pouca coisa, no mesmo dia (31/8) elabora essa pérola abaixo:



"Pela primeira vez na história, as festividades de fim de ano vão se integrar ao esforço mundial de redução de emissão de gases poluentes que contribuem para o efeito estufa no planeta. O município vai levantar o volume de poluição ambiental gerada pelo espetáculo para compensar a liberação de gás carbônico com o plantio de árvores em áreas degradadas".
   Entra o alcaide
   No dia 3 de setembro o prefeito Dário Berger dá andamento ao plano na área financeira. Tinham pressa. Solicita o Banco do Brasil a abertura de uma conta corrente específica que irá receber e movimentar os milhões que viriam dos cofres do Estado.
   No ofício encaminhado ao BB, Dário Berger imprime suas digitais como participante do esquema. Informa que a conta será movimentada conjuntamente entre ele e o Secretário de Finanças e Planejamento do Município, Augusto Cézar Hinckel.

   O repasse
   A execução do plano corria a contento. Cada integrante do grupo fazia a sua parte. Pedido feito, conta aberta, só faltava o repasse do dinheiro combinado com o governador Luiz Henrique da Silveira.
   Em 21 de setembro de 2009, o governador Luiz Henrique dá o "de acordo", autorizando o pagamento de R$ 3 milhões para execução do Natal do Sonhos, por ele planejado e batizado.
   O documento assinado por Luiz Henrique é totalmente ilegal. O governador não cumpriu o Art. 38 do Decreto 1.291, assinado por ele mesmo, que regulamenta a concessão de financiamento de projetos.
   Imediatamente pós a autorização do governador LHS, em 24 de setembro, é assinado o contrato de apoio fianceiro, nº 12.513/2009-0, entre o Estado de SC e o município de Florianópolis para execução do Show Internacional Maestro Andrea Bocelli no valor de R$ 3 milhões.



   Passo seguinte, o prefeito Dário Berger, via Secretaria Municipal de Turismo, firma o contrato com a empresa carioca Beyondpar para a realização do Natal dos Sonhos. O plano se desenvolvia a contento. Tudo azeitado e dentro dos "providenciamentos". Agora estava na hora de "repassar" os R$ 2,5milhões.
   O primeiro pagamento (R$ 200 mil), já foi feito ilegalmente, a título de antecipação, em 29 de setembro de 2009. O segundo pagamento (R$ 800 mil) em 29 de outubro e o terceiro (R$ 1,5 mil) em 19 de novembro.

 

   Tudo isso foi feito atraves de ordens bancárias, assinadas por Dário Elias Berger e Augusto Cesar Hinkel. Dário chancelava com essas assinaturas a sua participação efetiva no negócio.
   Agora chegava a hora de anunciar publicamente, para os contribuintes que entravam com a grana, o maior evento da história da capital catarinense.
   Em seu site oficial, o governador manda publicar matéria anunciando o show para um milhão de pessoa na capital.



¨É um espetáculo para dar mais brilho à nossa luz de Florianópolis, e vai certamente atrair a atenção da mídia internacional, contribuindo para trazer mais e mais turistas do mundo todo¨. (Luiz Henrique)

(do site oficial da Secretaria de Estado de Comunicação)

“Andrea Bocelli fará show gratuito para um milhão de pessoas

em dezembro na Capital"

   Florianópolis (1/10/2009) - Com o apoio do Governo do Estado, através de recursos dos fundos estaduais de Cultura e Turismo, a Prefeitura de Florianópolis realizará no dia 28 de dezembro, na Avenida Beira-mar Norte, um show do tenor italiano Andrea Bocelli. O cantor terá acompanhamento de um coral de 60 vozes e orquestra sinfônica formada por músicos de Santa Catarina.
   O show será gratuito à população e a expectativa dos organizadores é reunir em torno de um milhão de pessoas para a apresentação única do cantor. A confirmação da vinda de Andrea Bocelli foi feita na tarde desta quinta-feira (1º/10) pelo governador Luiz Henrique em companhia de diversas autoridades. “Neste ano, o Natal Luz de Florianópolis terá uma luz mais reluzente”, anunciou o governador.
   “É um espetáculo para dar mais brilho à nossa luz de Florianópolis, e vai certamente atrair a atenção da mídia internacional, contribuindo para trazer mais e mais turistas do mundo todo para o nosso Estado”, enfatizou Luiz Henrique. O governador ressaltou também que Bocelli virá da Itália para fazer este único show no Brasil. O secretário de Turismo da Capital, Mário Cavallazzi, chegou nesta quinta-feira do exterior, onde assinou em Londres o contrato para a única apresentação do cantor na América Latina.
   Segundo o governador, o cachê do músico italiano é de 800 mil euros. “É um grande investimento. É um espetáculo de graça para o povo e não há dinheiro que pague. Nós só pudemos fazer este investimento porque temos um fundo cultural e um fundo de turismo”, disse o governador, destacando que o espetáculo será importante para Santa Catarina e para o País, pois acredita que atrairá pessoas do país inteiro e dos países do Mercosul para acompanhar a atração para o Natal de Florianópolis.
   O espetáculo do cantor a ser apresentado na capital catarinense será chamado “Andrea Bocelli – My Christmas”, e será apresentado junto à àrvore de Natal a ser montada pela Prefeitura como parte da decoração natalina de Florianópolis.    O secretário de Turismo da Capital destacou que houve uma intensa negociação para trazer o músico a Florianópolis, e agradeceu o empenho e a sensibilidade cultural do governador Luiz Henrique para concretizá-la com sucesso.
Segundo Cavallazzi, a apresentação faz parte de uma estratégia global para a divulgação da Capital como destino turístico. O secretário de Desenvolvimento Regional da Grande Florianópolis, Valter José Gallina, observou que Santa Catarina é o único Estado que conta com um fundo estadual de turismo e de cultura. “Essa política vem contribuindo para as sucessivas escolhas do nosso Estado como principal destino turístico do País”, destacou.
   Bocelli é um clássico crusador e tenor de Ópera e gravou quatro óperas completas (La bohème, Il trovatore, Werther e Tosca), além de vários álbuns clássicos e populares. Entre as autoridades que acompanharam o anúncio feito pelo governador estavam o secretário de Cultura, Esporte e Turismo, Gilmar Knaesel; o secretário de Desenvolvimento Regional da Grande Florianópolis, Valter José Gallina; o secretário- executivo de Articulação Internacional, Vinícius Lummertz; além do secretário municipal de assuntos internacionais, Rubens Bita Pereira. 

   
   Estoura o escândalo
   A cidade que dormia embalada pelos sonhos megalômanos de Luiz Henrique e Dário Berger, acorda no dia 28 de dezembro envolvida numa grande polêmica. A notícia do cancelamento do mega-show de Andrea Bocelli, na Av. Beiramar, entristeceu a cidade e deixou no ar uma sensação de enganação.
   Estava estabelecido mais um escândalo entre tantos outros que marcaram as administrações estadual e municipal do PMDB. A suspeita contratação, os valores milionários envolvidos, a total falta de garantias e os pagamentos antecipados encejaram ações populares e civil pública, na justiça e no Tribunal de Contas do Estado. Todas estas ações já resultaram na indisponibilidade dos bens de Dário Berger, Mário Cavallazzi e outros integrantes do grupo.

   A mentira de Gean   Apesar de todas estas evidências do crime, o então prefeito em exercício, Gean Loureiro, expede uma declaração afirmando que os R$ 2,5 milhões do Funturismo foram aplicados no Projeto Show Internacional Maestro Andrea Bocelli.



   Dário entrega os parceiros
   Percebendo o tamanho da encrenca em que havia se metido, o prefeito Dário Berger, sem constrangimento algum, começa um processo de delação contra os parceiros de crime. Protocola na justiça uma Ação Ordinária de Reparação de Dano, causada por ato ilícito, cumulada com pedido de tutela antecipada de insdisponibilidade de bens, contra os co-partícipes: A Empresa Beyondpar, Mário Cavallazzi e outros.
   Nesta peça jurídica, Dário reconhece que houve crime, mas tira o seu da reta e coloca no dos parceiros.



O que restou à população de Florianópolis foi a pergunta:

ONDE ESTÁ O DINHEIRO DÁRIO BERGER???!!!

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