...assim como outra coisa, é outra coisa completamente diferente.
por Marcos Bayer
Temos pelo menos três riachos correndo em direção ao poder.
O
primeiro, um pedido de impeachment feito por um cidadão catarinense
contra o governador Moisés, a vice governadora e um secretário estadual.
A causa do pedido é um aspecto administrativo visto que a Constituição
Estadual garante a isonomia salarial entre os procuradores dos três
poderes.
Art. 196.
Aos Procuradores dos Poderes do Estado e aos delegados de polícia é
assegurado o tratamento isonômico previsto no art. 26, §§ 1º e 2º,
aplicando-se-lhes o disposto no art. 100, I a III.
A lei constitucional está acima das outras.
Não se deve dar importância ao pedido de impeachment em curso.
É balela.
Em
segundo plano, temos uma CPI realizada pela ALESC, óbvio, durante mais
de 60 dias com a participação de vários deputados e a oitiva de inúmeros
envolvidos, provas documentais, acareações e etc.
Ela
concluiu pela condenação do governador e mais 13 pessoas, todas
envolvidas numa compra mal resolvida dos respiradores chineses no valor
de R$ 33 milhões de reais, pagos antecipadamente e ainda não entregues.
Este é o fato político principal. Criminalmente é mais do que óbvio que houve corrupção cristalina.
E
há um terceiro riacho, chamado Operação Alcatraz que investiga o atual
presidente da Assembleia Legislativa, Júlio Garcia, por eventual participação em
corrupção com verbas federais. Se a Juíza aceitar a denúncia do MP
Federal, implica na retirada de Júlio da linha sucessória. Visto
que, já foi assentado no STF que na linha sucessória presidencial, não
pode haver réus. Logo, por analogia, o mesmo ocorre nós Estados.
O impeachment em curso não tem consistência. Nem legal e nem política.
A CPI e seu relatório têm absoluta consistência, tanto política quanto criminal.
A
Operação Alcatraz é uma incógnita. Temos que aguardar pelos
desdobramentos. O que se sabe, pela literatura cinematográfica, é que só
o Clint Eastwood escapou.
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