Volta e meia nossa imprensa brasileira redescobre
novas palavras. Agora estamos na fase da “narrativa” e da “desidratação”. O
pessoal do Globo News é adepto destas modas passageiras. Aliás, antes de
entrar no tema de fundo, vale registrar que nossa imprensa está cada vez mais
rala. Gente com baixa formação histórica, filosófica e universal – condições
necessárias para ser um bom jornalista. Como foram Carlos Castelo Branco,
Alberto Dines, Millôr Fernandes e Carlos Heitor Cony, entre outros.
Mas, voltando ao cerne da questão, na terça feira
passada, dia 03 de Setembro, o Senado Federal enterrou a PEC 82/2019 (Proposta
de Emenda Constitucional) por falta de votos. Votaram a favor da medida 38
senadores e 15 contra. Como é matéria constitucional, o quórum é de 3/5 dos
seus membros, logo necessários 49 votos.
A PEC previa, sucintamente, duas coisas: limitar o
prazo de vista processual no STF a seis meses e mais três de prorrogação. E
submeter as decisões monocráticas (de um só juiz) à sua respectiva Turma.
Assim, em quatro meses, qualquer decisão isolada, seria referendada ou não por
um colegiado de cinco membros. Hoje, um juiz pode engavetar um processo por
tempo indeterminado e uma decisão unipessoal pode valer por prazo também não
definido. Ambos os casos são excrescências da nossa falta de legislação. Não
parece lógico que num colegiado de 11 membros, decisões isoladas possam
garantir situações “ad eternum”.
Na Teoria dos Sentimentos Morais, Adam Smith, quando
fala da justiça aborda o tema de forma a considerar até a simpatia à causa,
como um fator relevante.
Numa democracia, a justiça – condição absolutamente
necessária – só funciona se for de fato garantidora de direitos. Assim como ela
cobra deveres, ele precisa garantir direitos. Os direitos no Brasil não têm
prazo certo para existirem. Por uma razão óbvia: o Juiz não tem prazo para
julgar. Nem no primeiro grau, nem no último.
O meu argumento é que numa matéria que não envolve
ideologia, nem regras econômicas, tampouco preferências de gênero ou questões
tributárias e previdenciárias, não temos 40 senadores, sequer os 49
necessários, para alterar uma questão moral em relação aos prazos processuais.
Sim, moral! Porque é uma imoralidade na corte máxima de justiça de um país que
se diz desenvolvido, existir este tipo “arranjo” regimental.
Nesta terça-feira, dia 10, uma semana após o enterro
da PEC 82/2019, temos nos telejornais mais algumas notícias.
O vereador/filho do presidente diz que pelo caminho da
democracia levará mais tempo para vermos as transformações que o Brasil almeja.
Seu irmão, deputado federal, o compara a Winston Churchill. O pretendente ao
posto de embaixador do Brasil em Washington deve saber que Churchill escreveu
mais de oitenta livros, foi por duas vezes primeiro ministro do Reino Unido, recebeu
o prêmio Nobel de Literatura entre outras coisas. Sempre foi eleito pelo voto
direto na democracia mais sólida e antiga do Ocidente.
Outra notícia dá conta que o governo deve gastar R$
1.8 bilhões em orçamentos de empresas cujas indicações serão negociadas no
Senado, na votação do futuro embaixador.
Finalmente, a notícia de que o ministro Paulo Guedes
quer começar a reforma tributária por um novo CPMF, a cobrança por
movimentações financeiras de todos os brasileiros.
Porra! Que falta faz um Winston Churchill no Brasil em
momentos como este.
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