DATA VENIA

por Marcos Bayer

  

O Professor Hélio Barreto era um homem de estatura baixa, mas um grande sujeito. Lecionava Direito Romano e nele vinham as expressões em latim.

   Foi assim que conheci a DATA VENIA.

   Era uma expressão elástica. Servia em várias situações. Se o latim fosse um baralho, DATA VENIA seria o coringa.

   Oliver Cromwell, figura de proa na História britânica, político, pensador e revolucionário jamais imaginaria que um mecanismo político, o impeachment, criação inglesa, pudesse ser tão elástico quanto a DATA VENIA dos romanos.

   Mr. Pear Tree, jornalista contemporâneo de Cromwell, era assim também: elástico.

   Vejo a imprensa mundial, nacional e local, condenarem com veemência o ataque de Trump contra a democracia norte americana.

   Muito justo. A democracia requer proteção, cuidado, vigília. É um bem fundamental aos homens. Mas, ela não é apenas universal. Ela também é local.

   A democracia catarinense vive situação de risco.

   Há um processo de impeachment em curso. Se ele existe é porque os deputados representantes dos catarinenses assim deliberaram. Se ele existe, há suspeição. E por isto mesmo ele precisa ser concluído. Mas, em Santa Catarina o impeachment is on vacation. Está de férias.

   Não se sabe em que praia ou até mesmo se na serra.

   Nosso impeachment está de férias, sem prazo para voltar.

   Imaginem o Tribunal do Júri instalado em qualquer comarca nacional e no curso dele, seu presidente o suspende sem data para reiniciar.

   E ninguém diz nada.

   Nem os políticos. Nem a imprensa, nem o MPSC.

   O interesse público está suspenso. Vamos todos para a praia.

   O mesmo risco que corre a democracia de George Washington, corre a de Hercílio Luz. É a primeira vez na história jurídica que um impeachment sofre efeito suspensivo.

É caso para registro no Guiness Book. Somente o senador Alcides Ferreira poderia explicar tal situação.

   E os senhores juízes?

   Os 10 membros do Tribunal Especial. O que pensam deste lapso tempore?

   Santa Catarina sempre vanguarda diante da Federação, como fica na questão?

   Afinal estamos falando de 5 deputados eleitos pelo voto direto e 5 juízes concursados e aprovados com rigor. Além de um chefe de poder, neste caso o Judiciário.

   Quando explodirem as contaminações do vírus em razão do verão, a pressão pelos respiradores chineses será imensa.E aí os 200 equipamentos pagos e não recebidos serão o estopim do que ainda não podemos imaginar. Especialmente, se o impeachment estiver ainda em férias indeterminadas.