quinta-feira, 10 de abril de 2014

ESCÂNDALO: TJSC reforma nota em concurso e coloca filho do desembargador Blasi em 1º lugar para ganhar Cartório em SC

   
   Em alquimía ilegal de favorecimento o Tribunal de Justiça de Santa Catarina revisou a nota do candidato Guilherme Jannis Blasi, filho do Desembargador João Henrique Blasi, e colocou-o em 1º lugar do certame para ser dono de Cartório. Guilherme teve sua nota revista em Mandado de Segurança pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (acessível no site do TJSC, MS 2013.064689-9).
   
   O assunto causou estranheza nos meios jurídicos e políticos de Santa Catarina. Em todo o Brasil, inclusive no TJSC, os tribunais se negam a revisar nota de concurso, pois isso cabe à Comissão Examinadora. A única exceção é no caso de flagrante ilegalidade.
   
   Mas parece que em Santa Catarina, sendo filho de Desembargador ex-deputado, a lei e o tratamento são diferentes, pois o TJSC se desdobrou em decisão de 12 páginas para justificar o aumento na nota do candidato, o que o transformou no primeiro classificado do certame.
   
   O próprio TJSC, agora em março de 2014, negou-se a reavaliar prova ao ingresso na Magistratura, por motivos semelhantes, no Mandado de Segurança 2013.061409-8, citando seus próprios precedentes!!!!!

   A respeito da possibilidade de impetração do mandado de segurança nos casos de concurso público, a jurisprudência predominante nesta Corte de Justiça e nos Tribunais Superiores entende ser inviável reavaliar os critérios utilizados pela banca examinadora na correção de provas.
   Não cabe ao Poder Judiciário substituir o órgão responsável pela elaboração das provas, imputando como correta alternativa diversa daquela por si apontada, "[...] porquanto sua atuação cinge-se ao controle jurisdicional da legalidade do concurso público" (STJ, RMS 19.615/RS, Rel. Ministro Luiz Fux, Primeira Turma, julgado em 16/10/2008, DJe 03/11/2008).
   Logo, não há qualquer fundamento para anulação, conforme já decidiu o Supremo Tribunal Federal:
   Compete à banca examinadora, e não ao Poder Judiciário, a formulação das questões e a avaliação das respostas dadas pelos candidatos, sob o risco de, procedendo de outra forma, transformar-se as autoridades judiciais em instância revisora de concursos públicos, dificultando ou mesmo inviabilizando o Poder Judiciário de realizar sua função precípua na realização da Justiça (MS 31310 MC, Relator(a): Min. Dias Toffoli, julgado em 27/04/2012, publicado em Processo Eletrônico DJe-084. Divulgado em 30/04/2012. Publicado em 02/05/2012).
   Da mesma forma é o entendimento desta Corte de Justiça ser inviável a revisão subjetiva de prova ou de questão de concurso público por meio de ação mandamental, a saber:
"MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO - PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DE DUAS QUESTÕES - CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO - DISCUSSÃO DE ASPECTOS TÉCNICOS E SUBJETIVOS - MATÉRIA DE FATO, QUE DEMANDA A PRODUÇÃO DE PROVAS - IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA - EXTINÇÃO DO WRIT QUE SE IMPÕE.

8 comentários:

ERNANI NEVES PIRES disse...

Canga,

Será que essa revelação ganha peso nas grandes emissoras?

Anônimo disse...

Ajuda Canga! https://www.change.org/pt-BR/peti%C3%A7%C3%B5es/delfim-m%C3%A1rio-de-p%C3%A1dua-peixoto-neto-delfinzinho-contra-a-presen%C3%A7a-de-delfinzinho-em-campo-e-no-vesti%C3%A1rio-da-arbitragem-no-jogo-do-figueirense-x-joinville-final-do-catarinense-2014

Anônimo disse...

Tem muita coisa abafada, rodízio de cartórios em Palhoça, Tijucas, Canelinha, basta olhas os sobrenomes. Cartórios são verdadeiras capitanias hereditárias...

Sergio Rubim disse...

Olá Sérgio... interessante sua postarem.

Particularmente acompanho com nojo esses últimos anos no TJ. Tudo carta marcada. Um grande rodízio de cartórios entre famílias que perderam seus cartórios "vitalícios"...

E no loteamento imundo de divisão de poder político nesse Estado um dos grandes senhores feudais é o nobre Deputado Rogério Mendonça, o Peninha.

Sua esposa perdeu ou está a perder o cartório de Ituporanga, seu curral eleitoral... mas sua filha mais velha, levou um cartório em Tijucas.

Sua segunda filha Rafaela Duarte Mendonça entrou numa dessas disputas tipo a do Blasi e está aguardando designação de outro cartório, assim como uma de suas melhores amigas...

As duas filhas do Peninha SEMPRE se soube que teriam cartório, estavam apenas aguardando a hora certa!

Outro caso de Ituporanga, uma outra dona de cartório Eliane Gesser perdeu ou está a perder, mas sua filha ganhou em Canelinha.

Fora o Margarida de Blumenau que ganhou em Palhoça, etc.
Pluto Crata

Anônimo disse...

a Irmã do Sr. Governador também ganhou um cartório e sem concurso ... ver site do TJ, comarca de Correia Pinto

Anônimo disse...

Sim, e ninguém faz nada a respeito disso? CPI dos Cartórios, Denúncia por parte do MP, de algum Promotor honesto, que ainda deve existir neste poderoso Órgão. Alguém destemido para botar a M.... no ventilador, doa a quem doer, seja desembargador, promotor, juiz de primeiro ou segundo escalão, deputados, vereadores, prefeito e vice da erva, procuradores, entre outros tantos marginais da Lei que a operam em benefício próprio e de seus familiares, querendo a perpetuação na sangria do tesouro, do dinheiro público. Algum vingador meu Deus! Não aguentamos mais tanta corrupção neste Brasil varonil.

Anônimo disse...

Se tiver prova,represente ao MP!

Anônimo disse...

Difícil é achar prova com esses tantos quesitos "subjetivos" e a análise é sempre do próprio TJ. Eles já estão acostumados com rodízios de parentes com seus comparsas parlamentares (filho de desembargador ocupa cargo comissionado em gabinete de deputado e vice versa), inclusive com o parlamentar acima mencionado já ocorreu isso! Eles crápulas não deixam rastro que possa ser considerado prova mas a moralidade está no ralo.