CPI propõe maior controle da internet

    por Étore Medeiros | 4 de maio de 2016

   Bloqueio do WhatsApp, ocorrido nesta semana, levou a alterações no relatório final da comissão – que ainda assim foi alvo de críticas

  

   Depois de quase um ano de trabalho, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Crimes Cibernéticos da Câmara dos Deputados terminou, nesta quarta-feira (4), com a proposta de ampliar o controle sobre a internet no Brasil. Mais que combater crimes on-line, os projetos de lei apresentados como resultado da CPI colocam em risco a privacidade e a liberdade de expressão dos internautas brasileiros.
   A votação do relatório final da CPI aconteceu na mesma semana em que uma ordem judicial suspendeu o WhatsApp por mais de 24 horas, alterando a rotina de milhões de brasileiros. Embora tenham demonstrado preocupação com o efeito dos bloqueios, os deputados preferiram manter no relatório final a possibilidade de suspensão de páginas e aplicativos. Foram excluídos apenas os mensageiros instantâneos.

   Pelo texto aprovado, só poderão ser bloqueados sites e apps hospedados fora do Brasil, que não tenham representação no país e que se dediquem à prática de crimes punidos com penas de pelo menos dois anos de reclusão. 
Foram removidos do relatório os crimes contra a honra – ponto cuja inclusão foi criticada por alguns parlamentares ao longo da CPI, por supostamente se destinar à proteção de políticos.

 “Nós confinamos o bloqueio”, comemorou o relator da CPI, deputado Esperidião Amin (PP-SC), para quem o colegiado cumpriu um “papel extraordinário”. “A votação deixou muito evidente que há percepções muito próprias sobre as questões, que devem ser respeitadas, mas que crime é crime.”

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