quarta-feira, 3 de setembro de 2014

Campeche: MPF quer preservação do campo de aviação

 Ministério Público Federal propôs ação civil pública, com pedido de liminar, para garantir a preservação dos bens naturais e culturais do antigo Campo de Aviação do Campeche, na Capital.
    
Postal dos anos 20 do campo de aviação da praia do Campeche
O objetivo é transformar, por meio de efetiva participação da comunidade, o local em um parque, para que tenha uso adequado e sustentável. São também requeridos na ação a desocupação, tombamento e restauração dos imóveis existentes, entre os quais destaca-se o antigo casarão dos pilotos.

   A ação foi movida contra a União, Instituro do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Município de Florianópolis e Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (Ipuf) e abrange toda a área orginal do Campo, a qual compreende mais de 350 mil m². O Ministério Público Federal requer uma multa diária no valor de mil reais em caso de descumprimento por parte dos réus.

   A liminar visa a paralisação imediata de obras no local, assim como a suspensão de licenças ou autorização de quaisquer natureza que tenham sido concedidas, até que seja apresentado, em até seis meses, um estudo ambiental produzido por equipe multidisciplinar. O estudo deverá apresentar a caracterização ambiental, identificando, delimitando, descrevendo e analisando, inclusive historicamente, todas as áreas que compõem o local e que possuem valor natural, cultural, patrimonial e urbanístico.

   Saiba mais - a área do Campo de Aviação foi adquirida pela empresa Air France na década de 20, para utilização como pista de pouso para aviões do correio aéreo da Societé Latecoère, que percorria a linha Paris - Buenos Aires - Santiago. Ela seria um ponto de apoio da ligação entre o hemisfério Norte e o Sul. Juntamente com os aviões que sobrevoavam o Campeche, os moradores da localidade conviveram com o piloto francês da Compagnie Génerale Aéropostale (CGA) Antoine de Saint Exupéry, que se tornou mundialmente famoso como autor de "O Pequeno Príncipe".

   Com o início da 2ª Guerra Mundial, o serviço aéreo postal da empresa francesa foi interrompido e os pilotos, convocados para o esforço da guerra. Em 1944, o Governo Federal, por meio do Decreto Lei nº 6.870, de 14/9/1944, desapropriou a área e as benfeitorias (antigo prédio da estação de passageiros, construído nas décadas de 20 e 30 pela Air France) do Campo de Aviação do Campeche, passando o terreno para o domínio da União. Posteriormente, a área foi requisitada pelo Ministério da Aeronáutica e passou a servir para pouso dos aviões da empresa Panair do Brasil S.A. Com a construção do Aeroporto Hercílio Luz, no Bairro Tapera, o Campo de Aviação não foi mais utilizado para o pouso de aeronaves. 

(Assessoria de Comunicação Procuradoria da República em SC)

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