Vejam só:
Caríssimos Conselheiros e Conselheiras,
Quero levar ao conhecimento primeiramente de vocês, meus pares de Conselho Estadual de Cultura, que na última quinta feira fui intimado judicialmente a apresentar defesa na ação que o Secretário Filipe Mello está movendo contra a minha pessoa por danos morais, pedindo indenização em razão das críticas que fiz quando da tentativa frustrada de uma escola de samba de Joaçaba, Acadêmicos do Grande Vale, em levar para o desfile de carnaval deste ano um samba enredo homenageando o pai do secretário, deputado federal Jorginho Mello, a expensas do FUNCULTURAL. Como é do conhecimento de todos, por determinação de três Ministérios Públicos (Federal, Estadual e de Contas), que diante do entendimento de haver “eventual malversação na aplicação de recursos públicos oriundos de subvenção estadual” e violação do princípio constitucional da impessoalidade, que veda a promoção de autoridade pública, inclusive com mandato eletivo, a malfadada iniciativa foi sepultada.
Trata-se de fato inédito da história do Conselho e da cultura em Santa Catarina. A primeira audiência está marcada para 07 de junho, às 15:30 horas, no Juizado Especial Cível, situado no Fórum UFSC. Entre as testemunhas arroladas pela acusação estão a Dra. Gislayne Maria Ruiz, atualmente exercendo cargo de confiança como diretora do SEITEC, a funcionária Ana Paula Cardozo da Silva, ex-diretora do PDIL e o conselheiro Luiz Carlos Laus de Souza, Tibi Laus, por quem nutro profundo apreço e admiração e a quem deixo livre para proceder conforme a sua consciência e os seus princípios.
Quero deixar claro que estou absolutamente tranquilo e sereno, ciente da responsabilidade e do papel que venho desempenhando como representante da sociedade civil no CEC, procurando honrar com lealdade e determinação o mandato e a confiança que me foram depositadas pelo Setor Audiovisual e a classe artística e cultural catarinense como um todo. Já estou providenciando a constituição daqueles que serão meus patronos e posso garantir que a minha defesa não poderia estar em melhores mãos. No entanto, é óbvio que essa atitude do secretário Filipe Mello gera preocupação, pelas consequências que dela poderão advir, mas jamais intimidação. Podem ficar tranquilos de que não terei o mesmo destino do meu saudoso e querido amigo Hamilton Alexandre, o “Mosquito”, massacrado em uma ação movida pelo então prefeito da capital Dario Berger e levada às últimas consequências com o seu trágico fim.
Entendo que ao processar um de seus membros, por tudo o que tem sido discutido, debatido e denunciado em plenário em relação à atual gestão administrativa da área cultural, a presente ação atinge não somente este conselheiro, mas o próprio Conselho. Da mesma forma, como nunca fiz uso do mandato do qual sou investido para defender projetos e interesses particulares - e sim os interesses maiores da cultura catarinense, dos artistas que tiram sua sobrevivência das atividades culturais, bem como das instituições e dos agentes culturais que a compõem esse setor hoje desprezado, humilhado e praticamente abandonado pelo Governo do Estado - entendo que essa ação também atinge diretamente essa parcela da sociedade catarinense que, juntas, integram o nosso setor cultural. Sei que terei um luta árdua pela frente, mas confio plenamente no discernimento, na imparcialidade e na isenção daqueles que terão a responsabilidade de julgar a ação.
Pretendo fazer minha defesa com argumentos sólidos e testemunhas idôneas, demonstrando a procedência das críticas que venho formulando, inclusive em relação ao fato que baseou a acusação de Filipe Mello. Sei que terei ao meu lado, acima de tudo, a minha fé, a minha família e os amigos, buscando me defender inspirado nos princípios constitucionais que asseguram à democracia brasileira a liberdade de pensamento, de opinião e expressão (segundo Filipe Mello na inicial, houve “excesso de liberdade de expressão” de minha parte). Os fatos, por si só, também corroboram e fundamentam as críticas que assumo ter feito. Também conto com a mobilização das entidades e do povo da cultura, aqueles que represento nesse Conselho e continuarei a defender até o último segundo do meu mandato.
Nos próximos dias, inevitavelmente, esse assunto será pautado pela mídia e chegará à opinião pública. Vamos ver os desdobramentos e o que fazer, na prática, para desarmar mais esse intento de viés autoritário, de uma pessoa despreparada que herdou seu cargo num ato claro de nepotismo, que partidarizou os cargos mais estratégicos da Secretaria de Turismo, Cultura e Esporte e a Fundação Catarinense de Cultura, impondo uma gestão onde falta diálogo, projetos e iniciativas e sobra incompetência. Fico triste não com essa ação, mas em ver o desperdício de oportunidade de uma pessoa jovem que representa o velho, o anacrônico e ultrapassado, tudo o que povo brasileiro vem repudiando nos políticos que reproduzem práticas antigas e nem um pouco republicanas.
Deixo cada um dos conselheiros absolutamente à vontade para se posicionar, ou não, conforme sua consciência e com base na convivência que tivemos até aqui desde o início do presente mandato. Anexo, para conhecimento de todos, a intimação e os dois últimos relatos que postei nos diversos grupos das redes sociais que reúnem os artistas, produtores e associados das entidades representativas do setor. Serve como reflexão.
Acima de tudo, que prevaleça a Justiça. Até terça. Saudações,
Eduardo Paredes
Conselheiro Estadual de Cultura
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