A
Associação Nacional dos Oficiais do Ministério Público (ANACOMP)
ingressou nesta semana com ação contra o Estado de Santa Catarina,
exigindo pagamento de Gratificação Risco de Vida aos Oficiais do MP no
estado.
De
acordo com o presidente da ANACOMP, Enrique Rota, a gratificação está
prevista no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Santa
Catarina, em seu Art. 85, Inciso VII, mas não é paga pelo Ministério
Público de SC.
A
ação ressalta que tal gratificação já é paga em outros estados
brasileiros aos profissionais que desempenham a mesma função, e destaca
ainda que o impacto no orçamento do MP catarinense seria muito baixo,
umas vez que apenas 25 profissionais desempenham essa função no estado.
O
processo é movido junto ao escritório Baratieri Advogados Associados,
de Florianópolis, e solicita que os servidores que atuam como Oficial do
MP no estado passem a receber a Gratificação por Risco de Vida e também que recebam o benefício corrigido referente aos últimos cinco anos.
A ANACOMP
A
ANACOMP foi criada em 2013 com o objetivo de defender os interesses em
comum dos servidores que desempenham a função de Oficial do MP em
diversos estados brasileiros. Fazem parte da associação os estados do
Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Rio de Janeiro, Goiás,
Tocantins, Rondônia e Maranhão.
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