por Edison da Silva Jardim Filho
Hoje, o presidente do Conselho
Federal da OAB, Felipe Santa Cruz, não representa a maioria dos advogados
brasileiros, senão os interesses dos grandes escritórios de advocacia criminal
das cidades de São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília, que perderam prestígio e
muito dinheiro com os notórios resultados positivos da Operação Lava Jato, e,
transversalmente, os do ex-presidente Lula e dos políticos, empresários e agentes
públicos que ora cumprem pena de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e
outros crimes graves cometidos contra o patrimônio estatal.
Não estivesse colocando a dispendiosa
estrutura da OAB (mantida pela totalidade dos advogados) e o seu prestígio (já bastante
corroído), bravamente adquirido nos “anos de chumbo” da ditadura militar, a
serviço de tais desígnios privados, o presidente Felipe Santa Cruz não teria
externado opiniões injustas em face da Lava Jato e instrumentalizado a OAB na escaramuça
de tentar reverter jurisprudência do STF reconhecendo a constitucionalidade da
prisão após condenação em segunda instância.
No dia 7 de fevereiro, entrevistado
pelo jornal Folha de S.Paulo, fez afirmações de cunho estritamente político-partidário,
que absolutamente nada têm a ver com uma das “finalidades” da OAB, expressa no
art. 44 do seu Estatuto, qual seja a de “defender a Constituição” e “a ordem
jurídica do Estado democrático de direito”. Ei-las: “O processo da Lava Jato gerou
uma profunda criminalização da classe política”; “Não devemos fazer da Lava
Jato um livro em fascículos interminável”; “Para nós é preocupante a paralisia
do poder público, um apagão das canetas diante da insegurança jurídica”.
E agora, sob a alegação de que
precisava de tempo para auscultar a opinião dos seus pares no Conselho Federal
e dos dirigentes das Seccionais da OAB, todos recém-empossados, obteve o
adiamento do novo julgamento pelo STF sobre o tema da prisão depois de
condenação em segunda instância, marcado desde o ano passado, quando intuiu que
a Corte iria reafirmar a sua decisão anterior, premida pelos protestos nas
redes sociais e os que ocorreriam no dia 7 deste mês, nas principais cidades do
país.
É muito triste para um advogado ter
de reconhecer que o empresário Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan,
estava coberto de razão quando postou, em suas páginas nas redes sociais, que “a
OAB é uma vergonha. Está sempre do lado errado.”
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