terça-feira, 26 de agosto de 2014

Leal Roubão é inocente, diz TRE/SC.

A Corte de Justiça eleitoral de Santa Catarina decidiu por unanimidade não acatar acusações de anonimato, ofensa, calúnia e difamação feita pelos políticos Eduardo Pinho Moreira (atual vice governador) e Dário Elias Berger, candidato ao senado pelo PMDB ao jornalista Leal Roubão, contratado pelo Cangablog para cobrir as eleições de 2014 em SC e no Brasil.

 Leal Roubão: "eu existo, sim"
   Segundo o Juiz relator do processo, Fernando Vieira Luiz, "O uso de pseudônimo associado ao nome do autor da publicação na internet não caracteriza o anonimato.
   As críticas ácidas e em tom jocoso sobre candidatos, publicadas na internet, constituem propaganda eleitoral negativa. Todavia, não havendo ofensas, injúrias, calúnias ou difamações - elementos que não são tolerados pela legislação eleitoral - , não cabe a essa justiça especializada censurar jornalistas e internautas no exercício de sua livre expressão, durante o período autorizado para a veiculação dessa modalidade de propaganda.
   Não se pode pressupor a existência de um pleito eleitoral harmonioso, em ambiente completamente asséptico, caracterizado por linguagem elegante, com troca de gentilezas entre os adversários e no qual os candidatos possam apresentar suas ideias e propostas completamente imunes a qualquer crítica.
   "É preciso prestigiar a liberdade de crítica, dosando adequadamente a intervenção da Justiça Eleitoral a cada caso judicializado, para manter o pleito livre de influências que efetivamente possam ocasionar o desequilíbrio entre os candidatos. É tênue a linha do equilíbrio entre a intervenção judicial e a censura nas eleições, que pode ser nociva à democracia na exata medida em que se corre o risco de cercear o livre exercício da crítica válida, espécie do gênero liberdade de expressão, garantia individual e coletiva amplamente consagrada na Constituição Federal de 1988". 

   Para ler a matéria que suscitou o processo dos políticos contra o Cangablog e seu jornalista contratado clic no link abaixo:

Imprensa européia comemora decisão do TRE/SC no caso Leal Roubão.

Humphrey Bogart grava mensagem de apoio ao jornalista Leal Roubão.



Escola prepara samba em homenagem a Leal Roubão. 





3 comentários:

Anônimo disse...

Maravilha a aparição deste doutor Leal Roubão no cenário eleitoral.

Anônimo disse...

Bem lúcida a justificativa do juiz relator referente ao caso Leal Roubão. Gostaria de ver a cara do Pinho Podre Moreira e do Dario Mão Leve Berger que se acham acima da lei, como se não tivessem o rabo preso com a justiça em diversas irregularidades cometidas na aplicação fo uso do dinheiro público. Pinho Moreira tem que explicar onde foi parar os R$ 50 milhões da Celesc.

MISTÉRIO NA CELESC, TRIRRADIAL, BESC, DETRANS, ETC. disse...

BOTA ESSES CARAS NO LUGAR QUE ELES MERECEM CANGUITA!
BASTA SOMENTE PUBLICAR A VERDADE VERDADEIRA!!!