quarta-feira, 26 de agosto de 2015

As consequências da interpretação nua e crua da Lei.

    Por Armando José d’Acampora *
   Nem sempre, aquilo que se faz achando que onde deva prevalecer o estrito cumprimento da Lei, reverte em benefício dos outros.

   Pois é exatamente isto que está a ocorrer no nosso glorioso Hospital Universitário. A Lei está sendo rigidamente cumprida pelos médicos, quanto aos horários, mas o funcionamento geral do Hospital decaiu e vai piorar.

   O regime de trabalho que o Hospital Universitário oferece aos médicos é deveras conhecido: ou o contrato é de 20 horas semanais ou é de 40 horas semanais. Quando 20 horas, a carga horária a ser cumprida compreende quatro horas diárias e se 40 horas, oito horas diárias, para todos aqueles que são chamados diaristas, porque não cumprem a jornada de trabalho em plantões de 12 horas.

   Como havia uma flexibilização horária, em cumprimento parcial das horas contratadas e, transplante seja efetuado sem qualquer atrapalho.

   Quantos médicos são necessários para que um transplante ocorra?

   Numa equipe mínima de transplante hepático, haverão dois anestesiologistas, seis cirurgiões especializados neste tipo de transplante, dois clínicos e dois intensivistas. Total mínimo: 12 médicos para um único transplante, que pode ocorrer a qualquer hora do dia ou da noite, também em sábados, domingos, feriados, natal, ano novo, carnaval, etc...

  Estas equipes são especiais, com longo tempo de treinamento, e não podem ser contratadas em regime de plantão, pois como primeiro ponto, seria extremamente dispendioso mantê-las em plantão permanente, segundo ponto, não há como ter uma equipe de plantão para cada dia da semana, pois não há especialistas suficientes disponíveis para isso, devido a alta e longa especialização que é necessária.

  Resultado prático do cumprimento estrito da Lei:

   Como primeira medida consequente a exigência, não há mais nenhum médico disposto a trabalhar em sistema de sobreaviso, pois mesmo assim, terá que cumprir sua carga horária contratada de quatro ou oito horas diárias, pois se assim não se portar, poderá ser indiciado por infringir algum dos artigos legais vigentes no país, a partir do pressuposto de que não há registro biométrico do ponto.

   Como segunda consequência, há muitos médicos solicitando redução de carga horária, de 40 para 20 horas, e isto é muito importante, pois reverterá no fato de que muitos dos pacientes deixarão de ser atendidos por esta desistência das quatro horas que contribuíam, de alguma maneira, para o bom funcionamento regular do Hospital

   Terceira consequência: os transplantes hepáticos não mais ocorrerão, pois não há como conciliar um horário diário de oito horas e a disponibilidade de atender ao Hospital em qualquer tempo fora do horário estabelecido por contrato.

   Quarta consequência: já há algumas solicitações de demissão dos médicos que mesmo não cumprindo o horário contratual, produziam em atendimentos ambulatoriais ou realizando operações, muito mais do que o que seria exigido em horários rígidos.

   Quinta consequência: professores que já haviam cumpridos a exigência legal para a aposentadoria e permaneciam em trabalho no HU, estão solicitando a aposentadoria.

    O mesmo está acontecendo no Hospital Infantil Joana de Gusmão, onde cirurgiões já se afastaram e outros contam o tempo para aposentadoria. Não me perguntem o que acontecerá com nossas crianças, pois não tenho esta resposta.

    Trabalhei como cirurgião, até a minha aposentadoria por tempo de serviço, no Hospital Florianópolis, que pertenceu ao Ministério da Saúde (nesta época um exemplo de Hospital ao dispor da população), depois foi cedido a Secretaria de Estado da Saúde.

   Neste nosocômio, haviam metas para cumprimento de produção por cirurgião, de tal maneira que eram distribuídas as operações eletivas de acordo com seu porte, pois há aquelas cuja duração é de horas, outras de uma só hora, portanto havia dias onde uma única operação ocupava todo o período matutino e uma outra única, todo o período vespertino. Nenhum cirurgião interrompe a sua operação porque está no seu horário de sair do Hospital. No nosso entendimento, dos cirurgiões, quem começa, termina.

   Não há como generalizar as situações que são dependentes de que paciente se está a tratar e não especificamente do médico.

   Da mesma maneira é o atendimento em nível de ambulatório. Há consultas nas quais se pode resolver o problema do paciente em 15 a 20 minutos e outros nos quais pode-se ocupar uma hora inteira e, há outros, que não se consegue resolver nem em um dia inteiro.

   Portanto, quero reafirmar aqui, meu ponto de vista pessoal, de que, aqueles que não cumprem o acordado, e também nada produzem, seja em que nível for (Ambulatório, Enfermaria ou Centro Cirúrgico) a eles deva ser aplicada a severidade da Lei, mas temos que estudar todas as particularidades da atividade médica, de maneira a não se perder a efetividade do atendimento aos menos favorecidos, pois são eles que dependem de um Hospital como o HU, que presta hoje, como sempre fez, um excelente serviço à população.

* Médico, Cirurgião, Professor Universitário

3 comentários:

LiaSouza/Fpolis disse...

Nossa! Que cara de pau defender privilégios somente para seus pares! Qualquer pessoa que fez concurso leu antes um edital e sabe das condições. Se toma posse por 40h tem de cumprir e fim de mimimi que fica de sobreaviso. Tinha tal opção no edital? Na portaria que deu investidura era claro o horário totalflex? Não? Bem, se não era assim como esperava por que não desistiu? Achou ou acharam que eram diferentes especiais? Até magistrados que são deuses cumprem algum horário! Se nem HU, nem a forma de acesso dava margem a flexibilização e mesmo assim praticavam ao arrepio da lei ainda se acham vítimas e chantageiam manter privilégios usando os pacientes? Ou não é chantagem usar pacientes de alta complexidade para reivindicar horários especiais? Até parece que tem transplante todo dia, mesmo com a carnificina que fazem arrancando dos outros órgãos que médico NENHUM doa, em toda a existência da UFSC nenhum médico que tenha falecido doou nada, nem órgãos, nem tecidos, nem o cadáver para o tanque de formol, só pedem dos outros e não doam nada, nem de si nem de seus familiares. Provem o contrário! Nunca vi cadáver de médicos e parentes no tanque do anatômico. Não acham nobre se doarem para tão linda missão de servirem de peças de estudos para futuros médicos? Por que não o fazem? Cadáveres e órgãos só dos outros lá da Colônia né, de pobres a maioria, pois rico não deixa retalhar seus entes queridos, preferem enterrar ou cremar. Canibalismo com a dor alheia. Deve defender os médicos condenados por matarem gente para retirada de órgãos também, quem duvida? Diz aí, doutor, quando vai sair cartinha condenado os colegas da máfia dos transplantes que matou 8 para retirada de órgãos? Até parece que foram concursados para apenas transplantes e mais nada! Quanta cara de pau! Transplantes são cirurgias eletivas, não são 'emergências', que planejem melhor a logística porque o doador está de molho mantido para ser retalhado. O coitado do doador não tem escolha, vira somente uma fonte de peças depenadas. Nem nomes e rostos têm mais depois que viram sucatas. Não use os doadores/receptores como desculpa para defender ganhar sem trabalhar. Receptores que se se conformem ao que der certo, estão melhores e com mais tempo e chance do que quem morreu muitas vezes por falta de atendimento especializado quando mais precisava e muito provavelmente não teve, como aconteceu no Infantil com uma criança a quem negaram leito de UTI deixando o estado piorar até ficar à morte e aí foram para cima da mãe pedir doação dos órgãos, aí apareceu leito de UTI do nada. Para salvá-lo não tinha leito, para manter vivo até arrancar-lhe os órgãos aí o leito existia. Ainda bem que a mãe percebeu a jogada e negou a doação. Ficar usando transplantes e candidatos a transplantes para justificar ganhar sem trabalhar é o cúmulo da falta de vergonha!

LiaSouza/Fpolis disse...

continuação...
Vão trabalhar e parem de chororô porque são muito bem pagos, não fazem nada de graça! Se não estão contentes que saiam mesmo, fiquem com seus clientes privados e operações milionárias pagas. Esse seu lamento, doutor, é tão imoral quando daquela entidade de candidatos a transplante de fígado que soltou nota de protesto contra a Lei Seca dizendo que quem a aprovou estava prejudicando quem espera por um órgão, já que os ACIDENTES com fatalidades sofreram redução. A lei que visa proteger a vida de gente sadia incomoda os moribundos que só querem viver a custa da morte de outros. Torcem e rezam a tal Deus para alguém jovem, saudável, morra no lugar deles. Egoísmo em modo hard, desde que 'eu' viva que se dane quem vai fornecer as peças de que preciso, é assim que funciona. Se acharem a lei errada e engessada que busquem antes mudar a lei, adaptá-la as peculiaridades da natureza de cada ofício. Não é o que estão fazendo e não se importaram em mudar porque do jeito que está dá mais lucro ganhar sem trabalhar e ainda posar de santo! Prescrição para vc, doutor, e seus 'colegas' chorões: óleo de peroba 3x ao dia e Semancol via soro para ver se param de lamúrias. Já é nojento saber que pensa o que relatou, pior ainda a cara de pau de publicar, tal qual os que odeiam a Lei Seca. Egoísta é quem quer viver a qualquer preço, sem pensar na dor de quem morreu para sua vidinha continue. E ainda chamam de egoístas quem não é doador? Certo que não doa, segue o BOM exemplo dos médicos que nunca doam nada e quem diz isso está no vídeo do CFM: menos de 2% dos médicos se declaram doadores. Destes 2% quantos viraram doadores mesmo de órgãos e cadáveres? Números, doutor, vcs gostam tanto de números nas estatísticas de transplantes, diga aí, quantos órgãos de médicos já usou? Em SC foi ZERO! Defender que médicos tenham horários 'flexíveis' sabe defender, mas defender que todos os médicos formados em faculdades públicas sejam obrigatoriamente doadores de órgãos, tecidos e corpos não né? No dos outros é sempre refresco! Carta nojenta usando transplantes para chantagear privilégios, manipulando sentimentos de desespero de pacientes graves. Buscam apoio da opinião pública com isso? Sério? Vão trabalhar conforme o contratado e parem de usar pessoas como massa de manobra, sobretudo pacientes, com 'suposta e velada ameaça' de que vão morrer e ficarem sem atendimento. E ainda falam dos políticos decerto, cobrando o exemplo que não dão. Que nojo!

karin disse...

Lia... Que loucura esse seu comentário triste e desgostoso...Fala muito ( e mal) do que não entende nem vive... Não entendi bem onde a senhora se encaixa... É doadora? É funcionária pública ? Quando precisa procura o serviço público ou vai aos consultórios particulares destes mesmos médicos que está desfazendo? Poupe-me da próxima vez de ler estas quilométricas bobagens que escreveu ... Sabe nada ... O que será que faz para melhorar o mundo que vive? Trabalha? Faz doações ou trabalho voluntário? Pensa mais nos outros do que em si mesma??? Será que pensa que é melhor do que os outros? Ou será apenas recalque ...