sexta-feira, 27 de janeiro de 2017

Colombo edita decreto para burlar lei federal

 "Para que as coisas permaneçam iguais, é preciso que tudo mude".

   Nunca a frase de Tancredi, o arruinado príncipe de Falconieri, no clássico livro Il Gattopardo, de Giuseppe Tomasi di Lampedusa, foi tão atual como agora em Santa Catarina.
    Na ânsia de manter seus apaniguados políticos com cargos no governo e, ao mesmo tempo, nos conselhos de administração das estatais catarinenses, o governador Raimundo Colombo atropela a lei federal com um decreto estadual.

   A lei federal 13.303 de 30 de junho de 2016, que, entre outros assuntos, regulamenta a nomeação para dirigentes de estatais, aí incluídos os preciosos cargos de Conselheiros, proíbe a indicação de pessoas ligadas aos partidos políticos e também com cargos no governo.  
   
   Em Santa Catarina, a restrição só vale para os novos indicados, já que decreto Estadual editado recentemente. isenta os atuais ocupantes dessas preocupações quando das renovações dos mandatos. 

   Chama a atenção na trama toda, o nome do consultor técnico da Fazenda responsável pela elaboração do programa de trabalho que "adaptou" as normas do estado à lei federal, Ricardo Moritz.

   Moritz foi preso pela Polícia Federal na Operação Águas Profundas, suspeito de envolvimento em um suposto esquema de fraudes em licitações da Petrobras, em um esquema que teria desviado pelo menos R$ 150 milhões.
 Na época, Moritz exercia o cargo de presidente-executivo da Celos, fundo de pensão dos funcionários da Celesc, desde 2003.


ATENÇÃO Ministério Público e Comissão de Valores Mobiliários (Bolsa de Valores)

2 comentários:

Léo disse...

Se não querem fazer nada, montam Grupo de Trabalho. Se não querem mudar nada, mudam o nome.

Anônimo disse...

GOVERNO DO PSD É INIMIGO DO SERVIÇO PÚBLICO:

Em São José, o Observatório Social daquele município protocolou denúncia ao Tribunal de Contas do Estado a respeito de contratações de servidores comissionados indevidas;

No Executivo Estadual, a saúde está, praticamente, terceirizada; segurança pública um Caos e Educação sem Comentários....

Na Assembleia Legislativa, sob o comando do PSD, a farra de dinheiro, milhões distribuídos para o Executivo, fundações privadas de Saúde, Ministéri Público. Milhões são gastos com terceirização ilícia; o número de comissionados é superior ao de efetivos; e a Casa vai sendo entupida de servidores de outros órgãos à disposição, em detrimento da falta de concurso público, redução do quadro de efetivos, ou seja, a burla ao concurso.

Apadrinhamento políticos, fisiologismo, clientelismo, desmandos, tudo em defesa da politicagem.

O mais incrível é que nenhum dos 40 parlamentares observa essa situação, nem mesmo aquela minoria da oposição.

Esse é o PSD que quer continuar sendo governo em 2019.