segunda-feira, 23 de janeiro de 2017

Gean recua e retira projetos de "contrabando"

 Após ser intimado pela justiça federal a prestar explicações sobre 4 projetos de lei que alteravam o Plano Diretor, colocados "de contrabando" no chamado Pacote de Maldades, o prefeito Gean Loureiro acabou voltando atrás e comunicou o juiz Marcelo Krás Borges que retiraria os 4 projetos de lei contestado pelo MPF, a pedido de vereadores da oposição.


   Serão mantidos os projetos 1605 (que regulamenta construções irregulares) e 1607 e 1610/2017 (estudo simplificado para aprovação de projetos). Os que diziam respeito à outorga onerosa e adição ao direito de construir, concessão onerosa de uso de bem público para a construção da Marina da Beira-mar Norte, alteração do direito de construir e regras para parcerias público-privadas para promover compensação nos casos de desapropriações no Rio Tavares e na Rua Deputado Antônio Edu Vieira, serão retirados.

 

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