Tribunal de Faz de Contas "pedala" e aprova contas de Colombo

TCE ignora auditoria técnica e aprova contas de Colombo

 Mesmo com “pedaladas” de R$ 470 milhões em 2016 e falta de transparência na renúncia fiscal de R$ 5,4 bilhões, TCE aprova conta de Colombo. Prática também tinha foi verificada nas contas de 2015

   Apesar da área técnica e do relator do caso apontarem “restrições graves”, o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) aprovou nesta quarta-feira (31) por três votos a dois as contas de 2016 do governador Raimundo Colombo (PSD). Como revelou o site com exclusividade no último dia 22, uma das 14 restrições do parecer que pediu a rejeição dos atos administrativos do Executivo estadual é a manobra classificada como “pedalada”. O relator do processo, Luiz Roberto Herbst, mostrou que no ano passado o governo realizou uma indevida classificação contábil de R$ 470 milhões doados pela Celesc e por outros contribuintes ao FundoSocial.
   A mesma “engenharia financeira”, segundo auditoria do TCE-SC, já havia sido usada em 2015 no valor de R$ 615 milhões e reduziu os repasses dos demais Poderes e da Udesc, além de reter R$ 198,9 milhões da participação dos municípios no ICMS. Como o processo que trata das “pedaladas” ainda não foi votado, a restrição perdeu força após a retirada da pauta de julgamento pelo presidente do Tribunal, Luiz Eduardo Cherem, na sessão em que seria votado no dia 15 deste mês. Além do relator, apenas o conselheiro Herneus de Nadal votou pela rejeição das contas.

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