História de terror, torturas e agressões na "Masmorra"

Vozes do Case – Exclusivo: Vigilância contra a violência

 MPSC e Justiça afastam agentes socioeducativos acusados de agressões e tortura no Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) da Grande Florianópolis. Os casos revelam as violações aos Direitos Humanos dos adolescentes e, segundo o promotor de Justiça da Vara da Infância e Juventude, fazem o Estado retomar o tratamento degradante e desumano aos quais foram submetidos os internos do Centro Educacional São Lucas, interditado judicialmente em 2010 e classificado na época pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como “masmorra”.

 
  Lúcio Lambranho, Gabriela Rovai/Coruja Filmes e Eduardo Cavalcanti/Retrato
    
Construído em 2014, às margens da BR-101, em São José, na Grande Florianópolis, o Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) tem uma estrutura com nove alojamentos, quadra de esportes, ginásio coberto, espaço para oficinas, anfiteatro, centro de saúde, salas de aula e informática e horta. São 8,4 mil m², cercados por muros de cinco metros de altura, e com capacidade para receber até 90 jovens – 70 com apreensão já decidida pela Justiça, e 20 provisórios, que pode ficar internados por até 45 dias. Com o novo prédio, o Case parecia adequado ao desafio de reeducar jovens condenados ou a espera de julgamento por alguma infração, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
   A estrutura é impressionante, principalmente se for comparada com o antigo Centro Educacional São Lucas, que ocupou o mesmo terreno de 1972 a 2010 e chegou a ser apelidado de “masmorra” por um grupo de juízes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em visita ao local. Também conhecido como “cadeião dos menores”, o espaço foi fechado pela Vara da Infância e Juventude de São José após uma série de denúncias de condições insalubres do prédio, recorrentes registros de torturas e violências praticadas contra os adolescentes por monitores, mortes e o não cumprimento das determinações judiciais que tentavam melhorar as condições da unidade.
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